Política Nacional
Em reunião no Senado, empregadores propõem discutir 6×1 depois das eleições
Representantes do setor produtivo apresentaram nesta terça-feira (26) sugestões para o debate sobre a escala de trabalho 6×1, em reunião com Davi Alcolumbre e líderes partidários na sala da Presidência do Senado. A principal reivindicação foi que a discussão seja feita de maneira técnica, de preferência após o período eleitoral.
O tema está em discussão na Câmara dos Deputados. Além de substituir a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) pela 5×2 (cinco dias trabalhados e dois consecutivos de repouso), as proposições reduzem a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas.
Entre os projetos que tratam do tema estão o PL 1.838/2026, enviado pelo governo, e duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é de que o relatório da Câmara às duas PECs seja votado pelos deputados ainda nesta semana. Em caso de aprovação, o texto segue para o Senado.
Um dos empresários que participaram da reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou “políticos que usam das pessoas e dos interesses do país para bandeiras políticas e para efeito eleitoral”.
— O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral, vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária — propôs.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que a intenção da visita não foi contestar as propostas, mas buscar uma solução que atenda todos os envolvidos. Para ele, os textos em discussão são um equívoco e podem representar um aumento médio nos preços entre 6% e 8%.
— Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada. Esperamos e temos fé que o Senado vai entender isso — disse Alban.
Negociação
Para Skaf, a discussão do fim da escala 6×1 precisa ser feita de maneira técnica, analisando as cerca de 2 mil atividades impactadas. Ele afirmou ser contra o “engessamento” da escala de trabalho na Constituição e disse que a jornada é uma questão de negociação entre empregadores e trabalhadores.
— O Senado deveria ter uma equipe técnica aprofundando, ouvindo todos os segmentos, aprofundando os detalhes, vendo custo-benefício, vendo os interesses do país. Mais diálogo, mais negociação e menos legislação — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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