Política Nacional
Em reunião com Onyx, Maia retoma articulação para votar PEC da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retomou neste domingo (7) as articulações para tentar aprovar, nesta semana, a proposta de reforma da Previdência no plenário da Casa. A intenção de Maia é que o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) comece a ser apreciado pelos deputados a partir de terça-feira (9).
Em um final de semana dedicado às articulações, Maia recebeu na manhã deste domingo, na residência oficial da Câmara, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que coordenou a articulação do governo junto aos deputados para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também voltou à casa de Maia neste domingo para alinhar a programação para submeter a PEC ao plenário da Câmara.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC da Previdência precisa obter, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação, número correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa.
Neste sábado (6), Rodrigo Maia recebeu líderes partidários do Centrão, Rogério Marinho e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, novo articulador político do Palácio do Planalto.
Ao final do encontro deste sábado, o presidente concedeu uma entrevista coletiva na qual afirmou que espera aprovação da PEC da Previdência na Câmara com uma “boa margem” de votos. Apesar do otimismo, Maia evitou no sábado projetar um placar para a votação da reforma.
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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