Paraná

Em Pato Branco, Justiça atende pedido do MPPR e determina manutenção de equipes exclusivas para atuar em serviços de acolhimento institucional e familiar

Publicado em

3 de dezembro de 2025, 13:30

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Da Redação

Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, em ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, no Sudoeste paranaense, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca determinou a contratação de um profissional de Psicologia para atuar com exclusividade no Serviço de Acolhimento Familiar do Município. A decisão também estabelece a obrigatoriedade de o Município manter equipes técnicas específicas para atuação no Programa de Acolhimento Familiar e no Serviço de Acolhimento Institucional (Casa de Acolhimento Proteger), compostas por um assistente social e um psicólogo para cada serviço, com carga horária mínima de 30 horas semanais para todos os profissionais.

Áudio do Promotor de Justiça Jackson Xavier Ribeiro

A contratação e lotação de equipes para atender aos dois programas foi pleiteada na ação civil pública ajuizada pelo MPPR em março de 2024, diante de um quadro de violação das normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de precariedade no atendimento. Durante o trâmite processual, o Município regularizou a situação da assistente social e da psicóloga do acolhimento institucional, bem como da assistente social do serviço de acolhimento familiar. Contudo, o Judiciário identificou a persistência da irregularidade no atendimento psicológico do Serviço de Acolhimento Familiar, que continua operando sem psicólogo exclusivo. Conforme a decisão, a contratação de profissional exclusivo para o serviço deve ocorrer no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária.

Processo nº 0011671-91.2023.8.16.0131

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(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Ministério Público do Paraná lança campanha #MundoSemBullying para escolas da rede pública estadual

Published

6 horas ago

8 de outubro de 2026, 19:31

Da Redação

O Ministério Público do Paraná lança a segunda edição da campanha #MundoSemBullying, que visa promover, entre os dias 3 e 13 de novembro, ações de conscientização contra o bullying e o cyberbullying em escolas da rede pública estadual.

O objetivo da ação, voltada a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, é incentivar o respeito e a empatia, orientar sobre canais de proteção e abordar a responsabilização pelas práticas. Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça irão realizar palestras nas unidades de ensino.

Alcance – Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) do MPPR, a campanha alcançou em sua primeira edição, em 2025, 37.178 alunos de 277 escolas, em 184 municípios. A iniciativa contou com a participação de 136 Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça.

A Campanha #MundoSemBullying é alusiva ao Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola, instituído pela Unesco na primeira quinta-feira de novembro, e, como novidade desta nova edição, contará com a parceria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

Considerando que a campanha será desenvolvida durante o Mês da Consciência Negra, a edição de 2026 também abordará, de forma transversal, o respeito à diversidade e o enfrentamento ao racismo, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar.

De acordo com a Promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite, que atua no CAOPCAE, a iniciativa busca fortalecer a prevenção e a proteção dos estudantes: “Queremos que eles reconheçam o bullying, compreendam os danos que a prática provoca e saibam como buscar ajuda. A campanha também convida quem presencia essas situações a apoiar a vítima e procurar um adulto de confiança, fortalecendo o respeito às diferenças e o compromisso coletivo com uma escola acolhedora e segura”.

Fonte: Ministério Público PR

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