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Em Guaíra, Promotoria de Justiça recomenda a criação de protocolo obrigatório de avaliação médica para todas as crianças de 0 a 6 anos acolhidas institucionalmente

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra, expediu nesta quarta-feira, 24 de setembro, recomendação administrativa destinada à rede de proteção do Município para que seja instituído um protocolo obrigatório de avaliação médica pormenorizada para todas as crianças na primeira infância (de zero a seis anos) que venham a ser acolhidas institucionalmente. O documento foi endereçado à prefeitura, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ao Conselho Tutelar e à entidade de acolhimento da cidade.

Áudio do promotor de Justiça Renan Guilherme Góes de Lima

A medida foi motivada pela apuração de um caso grave, em que um bebê, acolhido institucionalmente por pouco tempo e inserido em núcleo familiar, onde era acompanhado pelos órgãos municipais, foi diagnosticado com uma gravíssima fratura no fêmur que não havia sido notada por esses familiares, com quem ele até então convivia, nem pela rede de proteção. A lesão, consistente em ruptura total da ossada, só foi descoberta quando ela passou aos cuidados de um familiar extenso em outra comarca, evidenciando a necessidade de um procedimento de verificação de saúde mais rigoroso no momento do acolhimento.

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Avaliação – No documento expedido, o MPPR recomenda que toda criança acolhida nessa faixa etária passe por uma consulta completa com médico pediatra em até 48 horas. A avaliação deve incluir acompanhamento de crescimento (peso, altura e perímetro cefálico), avaliação ortopédica e do desenvolvimento neuropsicomotor, exames oftalmológico e auditivo (“teste do olhinho” e “teste da orelhinha”), verificação da triagem neonatal (“teste do pezinho”, caso ainda não realizado ou incompleto), exame físico detalhado para detecção de possíveis maus-tratos, atualização da carteira de vacinação e exames laboratoriais, como hemograma, dosagem de ferro e painel respiratório completo. A recomendação prevê ainda que os resultados dos exames e as providências adotadas sejam juntados no respectivo processo de medida de proteção.

Além da recomendação aos órgãos executivos, a Promotoria de Justiça encaminhou expediente à Câmara Municipal de Guaíra, sugerindo que o protocolo de atendimento seja transformado em lei. O objetivo é garantir que a avaliação de saúde se torne uma política pública permanente no município, assegurando a continuidade e a obrigatoriedade dos procedimentos para além das gestões administrativas e fortalecendo o sistema de garantia de direitos da primeira infância.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Com apoio do Anjo Inovador, startup paranaense desenvolve cinta massageadora para suinocultura

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A Pigma Desenvolvimentos, startup paranaense sediada em Toledo, desenvolveu uma solução inédita: uma cinta massageadora para matrizes suínas que auxilia no trabalho de parto. A solução teve apoio do programa de subvenção econômica para startups do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), o Paraná Anjo Inovador.

O projeto PigSave aplica estímulos físicos que favorecem a liberação natural de ocitocina, ajudando A diminuir os índices de natimortalidade em suínos. Além disso, o equipamento contribui para minimizar o estresse e as dores do animal e aumentar a produção de colostro e melhora a massagem que normalmente é realizada de forma manual.

Para o CEO Marcelo Augusto Hickmann, o aporte do programa foi fundamental para essa fase de desenvolvimento. “O suporte do Paraná Anjo Inovador foi fundamental nesse processo, ao viabilizar a realização de pesquisa aplicada em parceria com instituições, além de permitir a contratação de serviços especializados e a aquisição de componentes eletrônicos e matérias-primas essenciais para o refinamento da solução tecnológica”, afirmou.

O desenvolvimento do produto iniciou antes do aporte financeiro do Anjo Inovador 2, mas foi após a participação no programa que o projeto ganhou tração.

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Ainda segundo Marcelo, a motivação do projeto esteve centrada na reestruturação do projeto.“Visamos no reprojeto da solução, aliado a um embasamento sólido em pesquisa, com foco na consolidação e no aprimoramento do produto. Nosso objetivo é ampliar o bem-estar animal no setor agropecuário e garantir maior usabilidade do produto”, destacou.

O produto ainda encontra-se em fase de prototipagem para melhorias e mensuração de resultados. Além de reestruturar a equipe, a startup já conta com parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para a realização de pesquisa aplicada.

STARTUP – Fundada em 2020, a Pigma Desenvolvimentos é uma empresa de tecnologia multidisciplinar que atua como um hub de pesquisa e desenvolvimento (P&D), oferecendo soluções sob medida para desafios industriais e empresariais, nas áreas de engenharia, pesquisa e desenvolvimento, oferecendo soluções tecnológicas voltadas à resolução de problemas industriais e empresariais.

Com foco em indústrias e produtores do setor agro (suinocultura) que buscam automação e aumento de produtividade, os produtos integram hardware, software e processos inovadores, para isso, a startup compreende as necessidades específicas do cliente e a transforma em soluções tecnológicas inteligentes, contribuindo para a modernização e competitividade do setor em que atua.

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ANJO INOVADOR 3 – O terceiro edital do programa de subvenção econômica será lançado no primeiro semestre deste ano e terá o aporte de até R$ 10 milhões para 40 empresas paranaenses enquadradas nesta categoria, sendo até R$ 250 mil para cada projeto selecionado.

O chamamento será destinado a projetos alinhados nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Agricultura e Agronegócio; Biotecnologia e Saúde; Energias Sustentáveis/Retornáveis (Energias Inteligentes); Cidades Inteligentes; Sociedade, Educação e Economia; Inteligência Artificial e Automação Ética.

Criado em 2023, o Paraná Anjo Inovador é um programa pioneiro de incentivo financeiro público voltado ao fortalecimento de startups. Promovida pela SEIA, a iniciativa oferece subsídios para que empresas paranaenses desenvolvam produtos, serviços, processos e soluções inovadoras em diversas áreas, impulsionando o ecossistema de inovação no Estado. Ao todo, o programa já beneficiou 148 startups com projetos de alto potencial de crescimento.

Fonte: Governo PR

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