Paraná
Em Guaíra, Promotoria de Justiça recomenda a criação de protocolo obrigatório de avaliação médica para todas as crianças de 0 a 6 anos acolhidas institucionalmente
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra, expediu nesta quarta-feira, 24 de setembro, recomendação administrativa destinada à rede de proteção do Município para que seja instituído um protocolo obrigatório de avaliação médica pormenorizada para todas as crianças na primeira infância (de zero a seis anos) que venham a ser acolhidas institucionalmente. O documento foi endereçado à prefeitura, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ao Conselho Tutelar e à entidade de acolhimento da cidade.
Áudio do promotor de Justiça Renan Guilherme Góes de Lima
A medida foi motivada pela apuração de um caso grave, em que um bebê, acolhido institucionalmente por pouco tempo e inserido em núcleo familiar, onde era acompanhado pelos órgãos municipais, foi diagnosticado com uma gravíssima fratura no fêmur que não havia sido notada por esses familiares, com quem ele até então convivia, nem pela rede de proteção. A lesão, consistente em ruptura total da ossada, só foi descoberta quando ela passou aos cuidados de um familiar extenso em outra comarca, evidenciando a necessidade de um procedimento de verificação de saúde mais rigoroso no momento do acolhimento.
Avaliação – No documento expedido, o MPPR recomenda que toda criança acolhida nessa faixa etária passe por uma consulta completa com médico pediatra em até 48 horas. A avaliação deve incluir acompanhamento de crescimento (peso, altura e perímetro cefálico), avaliação ortopédica e do desenvolvimento neuropsicomotor, exames oftalmológico e auditivo (“teste do olhinho” e “teste da orelhinha”), verificação da triagem neonatal (“teste do pezinho”, caso ainda não realizado ou incompleto), exame físico detalhado para detecção de possíveis maus-tratos, atualização da carteira de vacinação e exames laboratoriais, como hemograma, dosagem de ferro e painel respiratório completo. A recomendação prevê ainda que os resultados dos exames e as providências adotadas sejam juntados no respectivo processo de medida de proteção.
Além da recomendação aos órgãos executivos, a Promotoria de Justiça encaminhou expediente à Câmara Municipal de Guaíra, sugerindo que o protocolo de atendimento seja transformado em lei. O objetivo é garantir que a avaliação de saúde se torne uma política pública permanente no município, assegurando a continuidade e a obrigatoriedade dos procedimentos para além das gestões administrativas e fortalecendo o sistema de garantia de direitos da primeira infância.
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Excelência ambiental: Aterro da Sanepar mantém selo internacional ISO 14.001
Operado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), o Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos de Cianorte alcançou um marco de excelência ao renovar a certificação NBR ISO 14.001:2015, com registro de zero não conformidades em auditoria externa. A ISO 14.001 se refere a uma norma internacional que estabelece diretrizes para sistemas de gestão ambiental.
O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca o compromisso ambiental como fundamento da sua atuação em todas as áreas da Companhia. “As atividades da Sanepar são pautadas no compromisso com a conservação ambiental. A gestão dos processos é feita com respeito e cumprimento de todas normas que têm o objetivo de promover a sustentabilidade”, diz.
O Aterro de Cianorte foi o pioneiro do Paraná e o primeiro do Brasil, sob a gestão de uma empresa estatal de saneamento, a obter essa certificação internacional. “Isto significa um resultado perfeito em relação às exigências da certificação. Também demonstra a maturidade e a alta competência da gestão ambiental no local, que mantém a certificação ISO 14.001, alcançada pela primeira vez em 2013 e mantida desde então”, explicou o gerente de Gestão Ambiental da Sanepar, Ronald Gervasoni.
ESTRATÉGIA E GESTÃO DE RISCOS – Para Gervasoni, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Sanepar aplicado no aterro é a chave para a excelência na operação. “O SGA é o framework da Companhia, sendo essencial para a sua sustentabilidade. Sua implementação vai além dos escopos certificados, sendo um alinhamento estratégico que blinda o negócio contra riscos operacionais e fortalece nossa governança ambiental em toda a Sanepar”, detalhou o gerente.
A metodologia do SGA proporciona a identificação e o gerenciamento de riscos ambientais, além de promover a conscientização dos empregados sobre a preservação ambiental. O resultado reflete diretamente a competência técnica e o empenho da equipe em zelar pela excelência operacional e pelo desenvolvimento responsável das atividades.
O desempenho foi reconhecido pelo Auditor Líder da QMS Certification, Neimar Ricardo. “O resultado de zero não conformidades nesta auditoria é de extrema importância e serve como um poderoso indicador da maturidade do SGA. Isso demonstra também, de forma inequívoca, a eficácia dos controles implementados pela Sanepar, o alto nível de excelência da equipe e a robustez do SGA do Aterro de Cianorte”, comentou Ricardo.
ENGAJAMENTO – Para os empregados do aterro, a manutenção da certificação ISO 14001 é garantia de que todos os processos operacionais sejam padronizados e acompanhados por sistemas de controle ambiental, em conformidade com as normas legais, promovendo segurança à população e respeito ao meio ambiente.
“Ela não apenas valida nossos padrões rigorosos de engenharia e controle ambiental, mas também assegura a prevenção contínua de contaminações, refletindo nosso compromisso com a excelência operacional”, afirmou o gerente da Sanepar que integra a alta direção do Comitê do Sistema de Gestão Ambiental do Aterro, Marcos Moretto.
Lutero Eduardo Lucio, químico responsável pela implementação do SGA no Aterro, reforça que a excelente performance na auditoria externa é mérito, em especial, da equipe operacional que trabalha no local e que conta com empregados dedicados como Marcio Benitz, Paulo Cesar Martins, José Jadir Correia Barros, Marcio Santos e Pedro Fortunato. “A excelência na gestão é resultado direto do envolvimento e da dedicação da equipe. Este resultado de zero não conformidades, após 13 anos de certificação, é um testemunho da responsabilidade e da competência”, comentou Lutero.
GESTÃO DO LIXO – O aterro de Cianorte é operado pela Sanepar desde 2002, por meio de concessão entre a Companhia e o município de Cianorte. O aterro trata ainda, com contratos específicos, os resíduos sólidos urbanos coletados nos municípios de Terra Boa, São Tomé, Indianópolis e Guaporema.
Além do Aterro de Cianorte, a Sanepar opera mais dois aterros no estado: em Apucarana, no Vale do Ivaí, e em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, ambos operados com a mesma metodologia de gestão ambiental. Em Cornélio Procópio, assim como em Cianorte, a Sanepar atua também na coleta dos resíduos.
CERTIFICAÇÃO – Neste ano, a auditoria externa foi realizada pela QMS Brasil, na última semana de maio, com a participação de auditores externos, dos empregados do aterro, das áreas de gestão ambiental da Sanepar e do coordenador Industrial, Ismael Vasquez.
A QMS Certification é um organismo de certificação em processos de qualidade que teve origem na Austrália, atualmente com a matriz nos Estados Unidos e forte atuação global com presença em mais de 30 países.
Fonte: Governo PR
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