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Em congresso da OAB, Ministério de Portos e Aeroportos destaca ações de segurança nos portos brasileiros

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nessa terça-feira (23) em Brasília, as ações tocadas pela pasta para contribuir com a segurança nos portos brasileiros durante o II Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Portuário da OAB/DF e a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos). Representando o Ministério, participaram do evento o Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação, Tetsu Koike, e a coordenadora-geral de Navegação Marítima, Bruna Roncel.

Durante o painel “A primeira concessão hidroviária do Brasil e os possíveis gargalos relacionados à segurança pública”, o secretário Dino Antunes enfatizou o papel estratégico das hidrovias. “Nosso objetivo é estruturar políticas públicas que integrem desenvolvimento logístico e segurança, garantindo operações eficientes, protegendo vidas, bens e o meio ambiente, e destacando a importância de garantir maior presença do Estado nas hidrovias. Essas políticas consolidam um modelo de gestão hidroviária moderno, sustentável e seguro”, afirmou.

O painel foi mediado por Bruna Roncel, que destacou os avanços recentes das políticas públicas e da estruturação do Estado para desenvolver o setor aquaviário brasileiro, como a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação e a regulamentação do Programa BR do Mar. “O desafio das concessões é garantir que esse avanço venha acompanhado de segurança pública e segurança jurídica, unindo investimentos privados, eficiência operacional e proteção de pessoas, bens e do meio ambiente”, disse.

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No painel “O uso da tecnologia e inovação como instrumentos de proteção e monitoramento dos portos”, Tetsu Koike apresentou iniciativas do MPor desde 2013 e ressaltou a importância da cooperação entre órgãos como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marinha, Receita Federal, Autoridades Portuárias, Polícia Federal e Guarda Portuária. “A participação das empresas privadas é crucial para um ambiente compartilhado de informações que apoie o combate a atividades criminosas”, analisou.

A ação coordenada entre os órgãos intervenientes foi apontada, durante o simpósio, como fundamental para o combate ao tráfico de drogas, contrabando, aos crimes transnacionais e ameaças cibernéticas. “É crucial a participação neste debate das empresas privadas que operam nos portos para que tenhamos um ambiente compartilhado de informações que ajude os órgãos de segurança pública no combate às atividades criminosas”, declarou o diretor.

Entre as medidas em vigor no MPor, Koike destaca programas como Porto sem Papel e as Caravanas da Inovação. “São programas que contribuem com a integração de sistemas e desenvolvem a cultura da inovação nos portos, tocando o problema da segurança pública”, acrescentou. O diretor também destacou a necessidade de acompanhar a discussão do PL 733/2025, em tramitação no Congresso Nacional. “O Mpor participa das discussões do projeto, que introduz novos dispositivos legais que favorecem a segurança portuária a partir da modernização do marco regulatório”.

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Além de Ministério de Portos e Aeroportos, autoridades portuárias e representantes de associações e entidades participaram do simpósio. Compuseram o painel a superintendente de ESG e inovação da Antaq, Cristina Castro; o representante da Receita Federal na Conportos, Cleiton Alves dos Santos; o presidente executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, Angelino Caputo; e a diretora de Inovação e Transformação Digital do Porto de Suape (PE), Adriana Martin. A mediação foi da secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Nathália Fritz.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil avança no desenvolvimento da primeira vacina do mundo contra malária vivax

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O Brasil avança no desenvolvimento da primeira vacina do mundo contra a malária causada pelo Plasmodium vivax, parasita responsável pela maioria dos casos da doença no país. Neste sábado (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da apresentação do estudo, que recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes em humanos. O imunizante, chamado de Vivaxin, é fruto de pesquisas conduzidas pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A tecnologia é 100% nacional, com incentivo previsto de R$ 12 milhões do Ministério da Saúde para os ensaios clínicos de fases I, II e III.

“O país tem conseguido reduzir os casos e os óbitos por malária, mas a doença ainda é um problema importante para o país e para o mundo. O início do estudo clínico dessa vacina, desenvolvida integralmente em uma universidade pública brasileira, representa um avanço na busca por novas ferramentas de enfrentamento à doença e reforça a capacidade do Brasil de desenvolver soluções científicas próprias para ampliar a proteção da população”, destacou o ministro.

O estudo clínico de fase I avaliará a segurança da vacina, possíveis reações à aplicação e a capacidade de estimular uma resposta imunológica em 48 participantes sem infecção prévia, com idades entre 18 e 59 anos. O acompanhamento clínico será feito por 360 dias. O avanço na pesquisa da tecnologia representa um marco e abre a possibilidade de uma nova forma de prevenção contra a doença, que, em 2025, registrou 118.037 casos no território nacional. As duas vacinas contra malária recomendadas atualmente foram desenvolvidas para outra espécie do parasita, o Plasmodium falciparum, predominante na África. O P. vivax predomina nas Américas e na Ásia.

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O CTVacinas integra o Centro Nacional de Vacinas (CNVacinas), um complexo científico estratégico para ampliar a capacidade do país de desenvolver vacinas e outras tecnologias de saúde. A previsão de investimento do Ministério da Saúde é de R$ 161,5 milhões em projetos para o desenvolvimento de imunizantes e testes inovadores, liderados pela unidade ou em parceria, por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), sendo R$ 135,5 milhões destinados a projetos do próprio Centro.

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Foto: Laudemiro Bezerra/MS

Além da vacina contra a malária, o CTVacinas atua em outros projetos: uma plataforma de testes rápidos para diagnóstico de emergências sanitárias e agravos críticos para o SUS e sua validação por meio da produção de um TR para hepatite delta; vacina terapêutica para doença de Chagas; desenvolvimento de testes diagnósticos para malária e leishmaniose tegumentar; vacina para MPox baseada no vírus MVA; e vacina nasal de nanopartículas, para o controle da covid-19.

A unidade também atua para ampliar a capacidade brasileira em tecnologias de RNA mensageiro, uma plataforma na qual as instruções utilizadas para estimular o sistema imunológico podem ser modificadas de acordo com o agente infeccioso ou a doença que se pretende combater. O CTVacinas foi aprovado como Centro de Competência em Terapias e Vacinas com RNA (CTV-RNA), em uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com R$ 60 milhões para quatro anos.

FarmaVax

Durante a visita do ministro Alexandre Padilha, também foi firmado um acordo entre a Hemobrás, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), a FarmaVax, unidade EMBRAPII de Inovação de Fármacos e Vacinas da UFMG – da qual o CTVacinas faz parte – e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O projeto, com investimento de R$ 5 milhões e vigência de 12 meses, prevê o desenvolvimento de terapia genética para hemofilias A e B utilizando sistemas avançados de entrega por nanopartículas. Do total, R$ 2,6 milhões serão aportados pela Hemobrás, R$ 1,6 milhão pela EMBRAPII e R$ 694 mil pela UFMG/FarmaVax.

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A iniciativa integra os esforços para fortalecer a capacidade nacional de desenvolver e produzir medicamentos biológicos estratégicos para o SUS. No caso do emicizumabe, medicamento biológico utilizado no tratamento da hemofilia A, está em avaliação uma proposta de armazenamento do Banco de Células Mestre na unidade da empresa na Basileia, na Suíça, com garantias de acesso e fornecimento para viabilizar a transferência de tecnologia e a produção nacional. O arranjo definitivo deverá assegurar a absorção tecnológica pela Hemobrás.

Hospital Santa Rita é referência em alta complexidade cardiovascular

Em Contagem (MG), o ministro visita a hemodinâmica do Hospital Santa Rita, referência regional no diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares e vasculares de alta complexidade, com suporte cardiológico 24 horas. Entre os procedimentos ofertados estão cateterismos, angioplastias, ablação de arritmias e implantes de marcapasso.

Entre 2023 e 2026, a unidade registrou 20.778 atendimentos e internações pelo SUS, sendo 8.750 (42%) em 2026, ano em que iniciou a assistência de alta complexidade cardiovascular, após habilitação pelo Ministério da Saúde, em dezembro de 2025.

A estrutura conta com 163 leitos, dos quais 62 são destinados ao SUS. A oferta inclui leitos clínicos, cirúrgicos e de UTI para pacientes da rede pública.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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