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Em cinco anos, número de usuários do programa Remédio em Casa aumentou 416%

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O programa Remédio em Casa, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), beneficia milhares de paranaenses atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de medicamentos para mais de 40 tipos de doenças crônicas. O número de usuários do programa passou de 3.653 em 2019 para 18.858 este ano, um aumento de 416% no período. O objetivo do serviço é garantir mais segurança, conforto e comodidade à população.

A estratégia propicia aos pacientes com condições crônicas de saúde receber medicamento em domicílio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) e do Elenco Complementar da Sesa. São 49 itens, que podem ser enviados ao cidadão pelo Correio, exceto aqueles sob controle especial e os mantidos refrigerados.

O programa engloba os medicamentos indicados para doenças com tratamento de maior complexidade e que representam elevado impacto financeiro. Das mais de 40 doenças crônicas tratadas com medicamentos do serviço Remédio em Casa, dislipidemia (gordura no sangue), asma, doença pulmonar obstrutiva crônica e osteoporose concentram os maiores volumes.  

No início de 2019, o serviço era ofertado apenas na 2ª Regional de Saúde de Curitiba, mas com a implementação do programa na 17ª RS (Londrina) e 10ª RS (Cascavel) em 2020, na 15ª RS (Maringá) e 3ª RS (Ponta Grossa) em 2021 e na 9ª RS (Foz do Iguaçu) em 2022 as entregas dos medicamentos expandiram e chegaram até às regiões Norte, Noroeste, Oeste e nos Campos Gerais. 

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O programa atende os municípios-sede das Regionais de Saúde que concentram o maior volume de pacientes cadastrados no Ceaf. Foram contempladas as Farmácias Regionais de grande e médio porte, totalizando as seis maiores unidades, que representam cerca de 70% do atendimento realizado nas farmácias sob gestão estadual.

A evolução de usuários saltou pouco a pouco, conforme a expansão, saindo de 3.653 em 2019 para 8.640 em 2020, 13.745 em 2021, 15.384 em 2022 e 18.858 atualmente.

“O Remédio em Casa facilita o tratamento do paciente, as entregas reduzem os deslocamentos mensais das pessoas às Farmácias das Regionais de Saúde e melhoram o fluxo de pacientes na farmácia. Investimos na logística e na comodidade do paciente e com isso o programa ainda contribui para a redução do tempo de espera daqueles que retiram seu medicamento de forma presencial”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica do Paraná, Deise Pontarolli, o serviço se consolidou como uma importante estratégia pública durante a pandemia da Covid-19, uma vez que contribuiu na redução da circulação de pessoas e no fortalecimento do distanciamento social, tanto dos usuários quanto das equipes das farmácias. “Durante o período de isolamento, o serviço contribuiu para que muitos tratamentos não fossem interrompidos e as pessoas pudessem receber os medicamentos. Agora o programa está mais conhecido e consolidado”, ressaltou. 

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COMO ADERIR – A inclusão no programa é realizada por meio das próprias farmácias dessas Regionais de Saúde, que entram em contato com os pacientes elegíveis para esse tipo de recebimento. A inscrição é realizada presencialmente na Farmácia Estadual, onde o paciente ou representante legal preenche um Termo de Adesão ao programa. Para manter o cadastro ativo, é preciso renovar o processo a cada seis meses, com a atualização de todos os documentos necessários para a solicitação.

A entrega dos medicamentos é realizada pelos Correios, com quem a Sesa tem um contrato para essa prestação de serviço, por meio do serviço de Sedex (encomenda expressa) no endereço do paciente indicado pela Farmácia/Regional

FARMÁCIAS – As farmácias do Estado atendem mais de 398 mil usuários cadastrados para o recebimento de 280 itens (medicamentos e insumos) do Ceaf e do Elenco Complementar. A rede estadual tem 23 farmácias localizadas nas 22 Regionais de Saúde.

Fonte: Governo PR

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MPPR deflagra a segunda fase da Operação Homens de Bem, que investiga suposta fraude em licitações de pavimentação asfáltica em Pato Branco

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, no Sudoeste do estado, deflagrou nesta quinta-feira, 27 de agosto, a segunda fase da Operação Homens de Bem, que investiga um grupo econômico suspeito de fraudar licitações do Município para execução de obras de pavimentação asfáltica. O cumprimento das medidas contou com o apoio operacional do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Áudio da Promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Pato Branco, tendo como alvos o presidente da Câmara Municipal e uma servidora pública comissionada da Prefeitura. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo de Garantias da Vara Criminal. Durante o cumprimento das medidas, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e documentos. O material será periciado e deverá subsidiar a continuidade das ações.

Licitações milionárias – As investigações apontam a atuação de empresas dos setores de pavimentação asfáltica e engenharia civil que, segundo os elementos reunidos até o momento, estariam articuladas para fraudar a concorrência em licitações milionárias do Município. O grupo utilizaria como estratégia a suposta doação de projetos de pavimentação ao Poder Público, que posteriormente licitaria a execução das obras. Empresas integrantes do grupo investigado seriam, reiteradamente, vencedoras dos certames.

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Segundo as apurações, algumas das doações de projetos ao Município seriam fictícias. Pessoas físicas teriam assinado documentos de doação sem, efetivamente, terem contratado serviços técnicos para a elaboração dos projetos. Há elementos indicando que essas pessoas teriam sido contatadas pela servidora pública comissionada e pelo atual presidente da Câmara Municipal para formalizar as supostas doações. Posteriormente, os projetos teriam sido utilizados em licitações para contratação das obras, vencidas por empresas que integram o grupo investigado.

Decisão judicial – Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão liminar que determinou a suspensão de diversos contratos firmados com o Município de Pato Branco. A decisão também proibiu as empresas envolvidas e seus representantes legais de contratar com o Poder Público municipal, direta ou indiretamente, inclusive por meio de interposta pessoa.

Homens de Bem – O nome da operação faz referência ao suposto altruísmo utilizado pelos empresários investigados, que teriam doado projetos de pavimentação asfáltica ao Poder Público com o objetivo de favorecer empresas do grupo em licitações de valores elevados.

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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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