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Em Castro: IAT finaliza detalhes para criação da 75ª Unidade de Conservação do Paraná

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O Governo do Estado está finalizando os detalhes para a criação de uma nova Unidade de Conservação (UC), a 75ª do Paraná. A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) dos Monos de Castro tem 6,2 mil hectares (equivalente a 8,6 mil campos de futebol), em Castro, nos Campos Gerais, próximo ao Vale do Ribeira, e nasce com o foco principal de conservar o muriqui-do-sul (Brachyteles arachnoides), primata criticamente ameaçado de extinção, conhecido também por mono-carvoeiro.

O Instituto Água e Terra (IAT) já realizou as consultas com a comunidade local, incorporando sugestões ao projeto – a última audiência pública ocorreu na quinta-feira (09). A oficialização, com a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, deve ocorrer ainda neste ano.

A UC Monos de Castro se enquadra na categoria de áreas protegidas que permitem o uso dos recursos naturais de forma regulada, ou seja, terá visitação controlada, garantindo a manutenção de atividades produtivas compatíveis com a conservação da natureza.

“Nós temos algumas espécies criticamente ameaçadas de extinção. Pensamos nesta Unidade de Conservação justamente para aumentar a proteção dos monos, possibilitando ao animal um habitat adequado, protegido”, destaca a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari.

Segundo ela, o decreto a ser publicado pelo Estado apresentará as definições básicas que nortearão a gestão do complexo ambiental, que será devidamente regulamentada pelo Plano de Manejo, documento oficial da administração das Unidades de Conservação, com prazo legal de elaboração de cinco anos.

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Entre elas estão as normas específicas para uso da terra e o zoneamento ecológico da Unidade de Conservação. Como a ARIE dos Monos de Castro será uma área protegida de uso sustentável e incluirá imóveis particulares, um ponto de grande importância para sua adequada implementação são os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), instrumento de incentivo à conservação da natureza que beneficia proprietários que prestam serviços ambientais relevantes, considerando os critérios estabelecidos na legislação vigente e no edital de chamamento público.

“É mais um passo importante que damos em prol da preservação ambiental, com cuidados com a fauna silvestre ameaçada e com os biomas do Estado”, afirma Patrícia.

ÁREA VERDE – O Paraná possui atualmente 74 Unidades de Conservação estaduais catalogadas pelo IAT. Esse montante compreende mais de 26,5 mil km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou àquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde são estabelecidas normas para compatibilização de atividades humanas com a conservação da natureza.

As áreas protegidas estaduais são divididas em UCs estaduais de Uso Sustentável, com 10.470,74 km²; UCs estaduais de Proteção Integral (756,44 km²); Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur), 152,25 km²; e Áreas Especiais e Interesse Turístico (AEIT), com 670,35 km², todas com administração do Governo do Estado.

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O cenário se completa com as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs, que somam atualmente 553,83 km²; terras indígenas, com 846,87 km²; e UCs Federais, de 8.840,39 km², sendo o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, a área mais simbólica; e UCs Municipais (3.959,55 km²), como o Parque Barigui, em Curitiba.

MONO-CARVOEIRO – O mono-carvoeiro ou muriqui-do-sul é a maior espécie de primata das Américas, podendo atingir 1,5 metro de comprimento da cauda à cabeça. Ele também é considerado um dos maiores “restauradores da floresta”, pois, em apenas um dia, pode dispersar sementes de até oito espécies de plantas, colaborando significativamente com a conservação ambiental.

É nativo do Brasil e endêmico da Mata Atlântica, visto nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e um pequeno trecho de Minas Gerais. Vive, em média, até 32 anos. Alimenta-se de frutos, folhas e flores, não havendo conflito dessa espécie com áreas de produção florestal ou agropecuária.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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