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Em audiência pública, Governo do Paraná elenca prioridades para o orçamento de 2027

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Educação e o cuidado regionalizado em saúde são as principais prioridades do paranaense para o orçamento estadual para o próximo ano. O resultado foi apresentado durante a audiência pública para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) nesta segunda-feira (23).

Ao todo, foram mais de 35 mil respostas que avaliaram os programas do Plano Plurianual (PPA) do Paraná e que vão nortear a aplicação dos recursos públicos em 2027. Além de saúde e educação, saneamento, segurança e sustentabilidade também apareceram como os principais destaques dos cidadãos.

Como o próprio nome indica, a LDO delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal,  servindo como guia para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apresentado no segundo semestre. 

De acordo com a projeção da Diretoria do Orçamento Estadual (DOE), as receitas líquidas de 2027 devem girar em torno de R$ 84,5 bilhões — valor 3,5% superior aos R$ 81,6 bilhões que compõem o orçamento de 2026. Desse total, R$ 77,5 bilhões correspondem às receitas primárias, ou seja, à arrecadação de impostos por parte do Estado.

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Esse valor será destinado principalmente para atender as prioridades apontadas dentro dos cinco eixos temáticos do PPA (Desenvolvimento Econômico Sustentável; Direitos Básicos e Bem-Estar; Eficiência Administrativa; Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania; e Infraestrutura e Mobilidade). Conforme apresentado durante a audiência pública, são projetadas mais de 300 obras em todo o Paraná para atender essas metas.

O eixo de Infraestrutura e Mobilidade é o que mais deve receber obras, com 120 intervenções planejadas. O número reforça o compromisso do Paraná em melhorar não apenas a condição viária em rodovias, com duplicação e manutenção das estradas, mas também dentro dos próprios municípios com nova pavimentação e estradas rurais. Em segundo lugar aparece Direitos Básicos e Bem-Estar, que engloba ações relacionadas à saúde e educação, entre outros programas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Ainda durante a audiência pública desta segunda-feira, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância dessa apresentação à sociedade. “A LDO é um elemento muito importante dentro do nosso processo democrático, pois proporciona mais controle e transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou. “É ouvindo a sociedade, suas necessidades e seus anseios que podemos construir um Paraná com a cara da nossa gente”.

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A partir dos apontamentos realizados durante a audiência, a DOE deve finalizar a redação da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhar o texto final para a Assembleia Legislativa até o dia 15 de abril. O Legislativo deve votar o documento e devolvê-lo ao Executivo até o início do segundo semestre para que a LOA 2027 possa ser, então, elaborada.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná dá boas-vindas a 11 novos Promotores Substitutos e reforça atuação institucional

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Capa posse

O Ministério Público do Paraná recebeu novos integrantes para reforçar a atuação da instituição em todo o estado. Nesta sexta-feira (4/9), 11 Promotores Substitutos tomaram posse em cerimônia realizada na sede do MPPR, em Curitiba. 

Vindos de diferentes estados do país, os novos membros fazem parte do grupo de 54 candidatos aprovados no concurso público iniciado em setembro de 2025, que contou com 3.694 inscritos.

Ingressam na carreira do MPPR Marisa Neves Magalhães Cordeiro, Vinícius de Faria dos Santos, Leandro Antônio de Sales, Bráulio Santos Rabelo de Araújo, Marcela Donatelli do Carmo, Luisa Sofia Charmak, Giovani Curioletti Pereira, Natália Paz de Carvalho, Caio Buose Bazoti, Rodrigo Bley Santos e Letícia Marguesini Sanches, todos eles recebidos com muitos aplausos na abertura da posse, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti. Integrantes do MPPR e familiares e amigos dos empossados prestigiaram a solenidade.
 

Confira as fotos da solenidade

Urgência na defesa de quem mais precisa

Após explicar o significado da beca como a parcela do poder do Estado que a sociedade coloca nos ombros dos Promotores de Justiça, Francisco Zanicotti se dirigiu aos novos membros e destacou que o Ministério Público deve atuar a partir de uma lógica própria, marcada pela urgência na defesa de quem mais precisa. “Nosso relógio é o da criança em situação de risco, é o da primeira infância. O tempo passa e, quando demora um acolhimento ou uma adoção, outros sofrem”, afirmou. 

Ao falar sobre a missão dos Promotores, ressaltou que essa atuação exige inconformismo diante das violações de direitos: “Nós não nos conformamos com a desonestidade, nós não nos conformamos com a injustiça. Nós não nos conformamos com crianças abandonadas. Nós não nos conformamos com a violência, com a crueldade”. Zanicotti também pontuou que combater o crime e, ao mesmo tempo, defender os direitos humanos, as pessoas vulneráveis e as políticas públicas não são tarefas incompatíveis. “Nós somos fazedores de Justiça”, concluiu. 

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Espaço para mulheres e MP forte e autônomo pautam discurso

A Promotora Substituta Marisa Neves Magalhães Cordeiro discursou em nome dos colegas e iniciou a sua fala destacando que 50% do total de aprovados no último concurso do MPPR, considerados um dos mais difíceis do país, são mulheres. “Esse dado representa  uma  conquista  significativa,  fruto  de talento,  perseverança  e  da  abertura  de  caminhos  para  que  cada  vez  mais  espaços de elevada responsabilidade sejam ocupados por mulheres”, afirmou.

Ela também reforçou o papel essencial do Ministério Público na defesa do projeto constitucional e na promoção da igualdade e ressaltou que o compromisso assumido com a carreira é pautado por um agir equilibrado e humano. “Prometemos honrar o cargo em que hoje nos investimos, dedicando com afinco diário para estar à sua altura; sendo firmes quando necessário, serenos na escuta, técnicos na fundamentação e humanos na interpretação das normas jurídicas”, pontuou, destacando a importância de um Ministério Público forte, autônomo e capaz de assegurar espaços de diálogo em que todos tenham voz.

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Boas-vindas

O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, utilizou a palavra para dar as boas-vindas aos empossados. Em sua fala, destacou a importância do momento e lembrou que os homenageados passam a integrar uma instituição centenária e assumem, a partir de agora, a responsabilidade de contribuir para a sua história. “O que antes era projeto profissional hoje é responsabilidade”, ressaltou, destacando que a forma como exercerão suas funções será fundamental para renovar a confiança que a sociedade deposita no Ministério Público.

Na sequência, o Corregedor-Geral, Ney Roberto Zanlorenzi, contou que, ao completar 40 anos de Ministério Público em abril, a solenidade tinha para ele um significado especial. Compartilhou alguns aprendizados e afirmou que a experiência também está em saber ouvir, reconhecer dúvidas e ter serenidade para rever decisões quando necessário. “A função de Promotor de Justiça nos coloca, desde muito cedo, diante de situações em que nossas manifestações produzem efeitos concretos na vida das pessoas”, enfatizou. 

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti; o Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi; o decano da instituição e ex-Procurador-Geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo; a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus de Souza Signorini; a Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia; o Coordenador de Assuntos Institucionais, Ronaldo de Paula Mion; o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Fernando da Silva Mattos; e o Conselheiro Suplente da OAB Paraná, Rogério Nicolau.

 

Fonte: Ministério Público PR

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