Paraná
Educadores são capacitados para uso de óculos de IA para alunos cegos da rede estadual
O Governo do Paraná realizou nesta quinta-feira (27), em Curitiba, a capacitação dos técnicos pedagogos representantes dos 32 Núcleos Regionais de Educação do Estado, além de representantes do Centro de Apoio para Pessoa Cega (CAPs), para utilização dos óculos de inteligência artificial que serão destinados a todos os alunos cegos do sistema de ensino estadual.
O projeto, executado pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), vai entregar gratuitamente para 147 crianças e adolescentes os óculos OrCam MyEye 2.0. O dispositivo é discreto e fica acoplado na haste do óculos, capaz de escanear textos, identificar rostos, cores e até cédulas, e transformar essas informações em áudio. As entregas serão realizadas a partir de agosto em todo Paraná.
O secretário da Inovação, Marcelo Rangel, destaca que a primeira remessa, com 77 equipamentos, já foi entregue ao governo estadual. “Eu estou muito feliz e emocionado de ver esse projeto avançando porque isso é transformação de vida das pessoas. Nós recebemos os primeiros equipamentos com inteligência artificial e esse treinamento é fundamental para implantação desta tecnologia”, afirma.
O treinamento, realizado pela Secretaria da Educação (Seed/PR), é um passo importante do projeto porque os dispositivos serão utilizados inicialmente somente em sala de aula para adaptação gradativa dos alunos, para posteriormente serem usados fora do ambiente escolar.
“Essa formação para os técnicos que vão atuar com nossos estudantes é muito importante. Claro que temos muito para avançar, mas esse dispositivo que será disponibilizado para esses jovens vai auxiliar no aprendizado com mais uma tecnologia disponível”, afirma a diretora-geral da Seed, Louise Caroline Campos Low.
A chefe do Departamento de Educação Inclusiva, Maira de Oliveira, coordenou o treinamento para os núcleos regionais. Ela destacou que o projeto de inovação para alunos com deficiência visual é um aliado do processo de escolarização. “É mais uma ferramenta e metodologia de ensino. Outro destaque é que o dispositivo não vai ficar apenas na escola, mas também pode ir para os outros ambientes da vida dessas crianças”, afirma.
O representante do CAPs Maringá, Ricardo Alexandre Vieira, possui cegueira congênita desde o nascimento, e participou do treinamento na capital paranaense. “A tecnologia veio para nos ajudar. Como, por exemplo, ler um livro, receitas, embalagens, caixas de produtos e remédios, até mesmo um código de barra ou uma movimentação financeira. A tecnologia nos dá autonomia. O OrCam nos permite criar uma sociedade cada vez mais igualitária”, afirma.
INVESTIMENTO – O valor unitário de cada Orcam My Eye é de R$ 14,9 mil, investimento que será bancado pelo Fundo para Infância e Adolescência (FIA). O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca/PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), aprovou o projeto e, por meio de deliberação, transferiu o recurso no valor total de R$ 2,19 milhões para a aquisição dos dispositivos.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná em Londrina emite nota orientativa para garantir segurança jurídica na doação de alimentos e incentivar o combate à fome
O Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, expediu ofício circular e nota orientativa voltados a esclarecer e incentivar a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais no município. A iniciativa tem como base a Lei Federal 15.224/2025, que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, e busca demonstrar as garantias legais asseguradas aos doadores de boa-fé.
Áudio da Promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda
A atuação do MPPR foi motivada por relatos recebidos de organizações da sociedade civil e de bancos de alimentos que manifestaram que o receio de eventual responsabilização jurídica tem desestimulado os estabelecimentos comerciais a doar os alimentos excedentes ainda próprios para o consumo humano, resultando no descarte desses produtos.
Doações incentivadas – Para combater esse cenário de insegurança alimentar, o MPPR esclarece que a legislação federal não apenas permite, mas incentiva expressamente a doação. A nota orientativa destaca que o ato de doar constitui uma exceção ao regime de responsabilidade objetiva previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, não configurando relação de consumo em nenhuma hipótese. Com a nova lei, o doador e o intermediário somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos se houver comprovação de dolo.
O documento detalha que é permitida a doação de alimentos embalados, perecíveis ou não, que estejam dentro do prazo de validade, assim como alimentos in natura ou preparados, desde que as normas sanitárias e as propriedades nutricionais sejam mantidas. Além da segurança jurídica, a lei federal prevê mecanismos de reconhecimento, como o Selo Doador de Alimentos, conferido com validade de dois anos, e a possibilidade de instituição de incentivos fiscais.
Ampla divulgação – A fim de garantir que as informações cheguem ao setor produtivo e à sociedade, o MPPR solicitou ampla divulgação do documento a entidades do comércio local, a exemplo da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Os poderes Executivo e Legislativo municipais também foram notificados sobre o conteúdo da orientação: foram expedidos ofícios ao prefeito de Londrina e aos secretários municipais, bem como ao presidente da Câmara de Vereadores e demais parlamentares, requerendo que seja dada ampla publicidade aos documentos em seus respectivos âmbitos de atuação. Por fim, a Promotoria de Justiça informou que não há nenhuma lei municipal em Londrina que proíba ou restrinja a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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