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Educação

Educação profissional marca presença na COP30

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A educação profissional e tecnológica (EPT) marcou presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) com debates e mesas redondas importantes sobre sustentabilidade. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), apresentou projetos de diversas instituições que ofertam EPT no Brasil e participou de várias atividades no maior evento global que discute metas e transição climática. A COP30 acontece até 21 de novembro, em Belém.  

No total, a pasta foi representada pela Setec em três mesas redondas na chamada Zona Verde e em uma na Zona Azul. A primeira delas discutiu o tema “Sustentabilidade na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, com a moderação do secretário da Setec, Marcelo Bregagnoli. A mesa discutiu as boas práticas de sustentabilidade da Rede Federal por meio da apresentação de três projetos selecionados para representar a Rede Federal na COP30. 

Os trabalhos dos institutos federais de Minas Gerais (IFMG), Pará (IFPA) e Rio de Janeiro (IFRJ) abordaram temáticas relacionadas à agricultura sustentável; trabalho docente; cidades e comunidades sustentáveis; e consumo e produção sustentáveis. A mesa reuniu representantes dos projetos para compartilhar experiências práticas, resultados e desafios, demonstrando como a EPT gera transformações socioambientais concretas e fortalece a bioeconomia, a inclusão social e o desenvolvimento regional. 

A segunda mesa foi sobre o tema “Protagonismo feminino na sustentabilidade: a centralidade das mulheres na transição energética justa”, com moderação da representante da diretora de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica,Fabiana Faxina. Na oportunidade, os painelistas discutiram os temas mulheres como agentes de mudança, capacitação e empreendedorismo verde para mulheres, além de financiamento e políticas públicas que apoiam iniciativas lideradas por mulheres na transição energética.  

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A mesa debateu o papel de atuação feminina na função de líderes comunitárias e responsáveis pelo bem-estar de suas famílias, bem como a sua responsabilidade em promover a adoção de práticas sustentáveis e educar sobre o uso eficiente de energia. 

A última atividade do dia debateu o tema “Pronatec e Bioeconomia na Amazônia Legal”, com mediação da reitora do IFPA, Ana Paula Palheta. A mesa-redonda teve como objetivo discutir impactos, desafios e perspectivas do Programa Pronatec Bioeconomia na Amazônia Legal, com destaque para as experiências desenvolvidas nos estados do Maranhão, Pará e Amazonas. O debate focou no papel da educação profissional para o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, para a geração de emprego e renda e para a valorização dos saberes e recursos locais. 

Coletânea EPT – Durante o evento, também foi lançado o livro bilíngue intitulado Ações de Sustentabilidade na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, coletânea que reúne 57 projetos desenvolvidos por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.  

Organizados de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, os projetos evidenciam como ciência, tecnologia e compromisso social podem se integrar para gerar soluções inovadoras e sustentáveis e propõem soluções práticas para os desafios das mudanças climáticas. O livro é destinado a estudantes, educadoras, gestoras, pesquisadoras, formuladoras de políticas públicas e à sociedade em geral.   

Zona Azul  No último dia de atividades da Setec representando o MEC na COP30, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, foi moderador da mesa redonda sobre o tema “Formação profissional e transição energética: o papel das instituições federais de educação na descarbonização da matriz energética brasileira”. A mesa aconteceu no Pavilhão Brasil, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube

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Vitrine da EPT  Para finalizar a participação da EPT na COP30, foi organizada uma exposição de 12 projetos da educação profissional que foram apresentados por estudantes e professores na “Vitrine da Educação Profissional e Tecnológica na COP30”. Foram selecionados projetos de instituições que ofertam EPT nos estados de Roraima, São Paulo, Paraná e Pará. Os trabalhos abordaram os temas compostagem, novas tecnologias, educação e restauração ambiental, biojoias e reciclagem. O estande contou com a participação de visitantes do evento. 

MEC na COP30 – Em novembro de 2025, o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no coração da Amazônia. Na conferência, o Ministério da Educação participa ativamente da Agenda de Ação da COP30, que reúne 30 objetivos-chave voltados à transformação de compromissos em resultados concretos. A pasta atua no 18º objetivo, que contempla os temas “Educação, capacitação e geração de empregos para enfrentar a mudança do clima”. Saiba mais sobre a participação do MEC na COP30.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Setec 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Resolução do CNE garante continuidade do processo educativo em crises e emergências

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na segunda-feira, 13 de julho, a Resolução CNE/CEB n° 3/2026 que institui diretrizes nacionais para assegurar a continuidade do processo educativo diante de crises, emergências e outras ocorrências que comprometam o funcionamento regular das escolas. Durante a construção da norma, o conselho reconheceu que diversos fatores vêm provocando interrupções no calendário escolar em todo o país nos últimos anos, de modo que afeta a frequência, a aprendizagem e o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

A principal orientação é o planejamento prévio. Em vez de decidir no momento da emergência, os sistemas de ensino deverão elaborar protocolos antecipados, definir os responsáveis pelas decisões e articular ações com áreas como saúde, segurança pública, defesa civil e infraestrutura, sempre que a causa da interrupção ultrapassar o campo da educação. A norma reforça que a resposta cabe ao sistema de ensino, e não à escola isoladamente, que deve receber apoio técnico e orientação. 

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Cada decisão de suspender, adaptar ou retomar as atividades deverá ser formalizada em ato próprio, com indicação do motivo, da abrangência, da duração prevista e da data de reavaliação, além de ser comunicada às famílias e à comunidade escolar por canais oficiais. Os sistemas também deverão monitorar as ocorrências e seus impactos sobre estudantes, profissionais e territórios. 

Quanto ao calendário, as redes deverão reorganizar as datas e repor os dias necessários. Em situações excepcionais, o ano letivo poderá ultrapassar o ano civil, desde que ouvida a comunidade escolar e aprovada a alteração pelo órgão normativo competente.  

A resolução não proíbe a suspensão de aulas em situações de risco, nem flexibiliza os 200 dias letivos e a carga horária anual, mas estabelece protocolos para garantir a continuidade educativa em momentos de crise e emergência. Interrupções ainda poderão ocorrer, inclusive de forma imediata, mas deverá ser comunicada ao sistema de ensino, formalizada, reavaliada e acompanhada de medidas com vistas ao retorno seguro. 

As decisões continuam sob responsabilidade dos sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino. O CNE estabelece um núcleo mínimo nacional, preservando a autonomia dos entes para regulamentar a execução conforme suas realidades. As diretrizes também deverão ser observadas pelas redes privadas, no que couber. 

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ContextoA Resolução surgiu a partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério Público sobre os impactos das operações policiais no direito à educação no Complexo da Maré. Além disso, o parecer do CNE destacou que, em 2023, 34% das escolas brasileiras suspenderam dias letivos em razão de eventos climáticos extremos, enquanto até setembro de 2024 o índice era de 20%, chegando a 66% das unidades da Região Sul.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Conselho Nacional de Educação (CNE)  

Fonte: Ministério da Educação

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