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Educação

MEC institui laboratório de dados e inteligência artificial

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O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Laboratório de Dados, Serviços Digitais e Inteligência Artificial (EducaLab), voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras para aprimorar a gestão, os serviços digitais e o uso estratégico de dados na educação pública. A medida foi publicada na Portaria MEC nº 526/2026, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 9 de junho. 

O EducaLab será gerido pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e terá como foco apoiar secretarias e entidades vinculadas ao MEC em projetos relacionados à governança de dados, ao monitoramento, à avaliação de políticas públicas, à transformação digital e ao uso de novas tecnologias, especialmente de inteligência artificial. 

Entre as finalidades do laboratório estão o desenvolvimento de projetos, protótipos e pilotos de inovação, além da promoção de atividades voltadas à cultura de inovação, ao uso de dados e à difusão de conhecimento. 

Segundo o secretário da Segape, Evânio Antônio de Araújo Júnior, a iniciativa fortalece a transformação digital do MEC e amplia a capacidade do ministério de utilizar dados e inteligência artificial na formulação e avaliação de políticas educacionais. “O EducaLab tem um caráter híbrido. De um lado, oferece às áreas um caminho claro para usar melhor os dados, utilizar instrumentos de monitoramento e avaliação e redesenhar serviços a partir de quem os utiliza. De outro, é um espaço para experimentar e fazer diferente, inclusive criando agentes de IA que simplifiquem os processos com segurança”, explica. 

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As atividades do EducaLab serão organizadas em quatro eixos temáticos: Governança e Integração de Dados; Qualificação dos Serviços Públicos Digitais; Monitoramento, Avaliação e Uso de Evidências; e Inovação e Inteligência Artificial Aplicada. 

A iniciativa também prevê a criação de ambiente digital controlado para o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial, com gestão de credenciais, políticas de retenção e descarte seguro de dados, bem como mecanismos de proteção de informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

De acordo com a portaria, o laboratório poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições acadêmicas, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e empresas, com o objetivo de fomentar a inovação e o desenvolvimento de soluções voltadas à melhoria dos serviços prestados pelo MEC. 

O EducaLab contará, ainda, com espaço físico próprio e poderá integrar suas atividades a trilhas de capacitação para servidores do Ministério da Educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC participa de fórum sobre parcerias e compras públicas

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O Ministério da Educação (MEC) está participando do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transparência e Compras Públicas (Parcom), que começou na terça-feira, 9 de junho, com o objetivo de fortalecer a governança colaborativa para ampliar a eficiência, a transparência e o impacto das políticas públicas em todo o país. Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o tema “Ampliamos o jogo: coloque seu time em campo!”, o Parcom ocorre até quinta-feira, 11 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). 

O encontro é voltado a gestores, servidores, colaboradores e integrantes de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal; e busca incentivar a troca de experiências e boas práticas de gestão, além de aproximar os estados e municípios das políticas do governo federal. 

Por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC está com um estande no evento para realizar atendimento aos visitantes e tirar dúvidas sobre os programas, as políticas e as ações desenvolvidas pela Pasta. Além disso, também está sendo distribuído o Relatório Educacional para Gestores Públicos, com diagnóstico das políticas e ações educacionais implementadas pelos 5.550 municípios brasileiros. 

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Os Relatórios Educacionais para Gestores Públicos estão disponíveis na Plataforma Aqui tem MEC e apresentam informações sobre os investimentos e as ações do ministério em cada unidade da federação, a fim de dar transparência às ações realizadas para reconstruir a educação brasileira nos estados e municípios. 

Programação – Além do estande, representantes da pasta participam de palestras e painéis durante o fórum. Na terça-feira, 9 de junho, ocorreu o painel “O papel do FNDE na infraestrutura escolar brasileira” e a palestra “Novo PAC: avanços e impactos na infraestrutura educacional brasileira”. 

Nesta quarta, 10 de junho, os temas abordados pela pasta são: chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); projetos referenciais em BIM no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e seus impactos; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); compras públicas centralizadas; supervisão de obras financiadas com recursos federais e procedimentos para análise técnica de transferências de recursos destinadas a obras educacionais do PAR e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. 

Já na quinta-feira, 11 de junho, serão debatidos pelo MEC e FNDE assuntos como: a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados) – plataforma nacional de dados educacionais no contexto do Sistema Nacional de Educação (SNE); o programa Juros por Educação; os desafios dos projetos padronizados na arquitetura escolar para escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades tradicionais, além do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o financiamento da manutenção de veículos escolares. 

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O cronograma completo de atividades do Parcom está disponível na página do evento

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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