Paraná
Com solução a demandas antigas, governo reforça ações de valorização dos servidores
Demandas antigas dos servidores públicos estaduais foram resolvidos nos primeiros 100 dias da nova gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, evidenciando o reconhecimento ao trabalho dos funcionários na prestação de serviços público à população. Mais de 270 mil pessoas, entre funcionários ativos, aposentados e pensionistas, foram contemplados por alguma medida anunciada no início do novo mandato.
Após 20 anos de tratativas, o Governo do Paraná modernizou as carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), por meio da Lei 21.367/2023. Mais de 20.295 servidores públicos tiveram a política remuneratória de suas funções adequadas. Além disso, a medida tornou mais clara a estrutura e as regras das carreiras profissionais que fazem parte do QPPE.
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“Foi uma luta de duas décadas que agora apresentamos aos servidores. É uma medida importante também para quem pensa em fazer concurso público no Estado, uma vez que agora os candidatos conseguem visualizar de maneira mais clara como o crescimento da função poderá acontecer”, afirma a secretária da Administração e da Previdência em exercício, Luciana Carla de Azevedo.
É pelo QPPE que são contratados, por exemplo, engenheiros, arquitetos, economistas, biólogos, químicos, físicos, nutricionistas, estatísticos, contadores, farmacêuticos, sociólogos, médicos e comunicadores sociais. Essas carreiras também estão distribuídas em outros quadros. O critério é a especificação do concurso público.
CONCURSO – Após uma década do último concurso público para professores, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência divulgou, em março, um certame para a contratação de mais de 1.256 professores para a rede estadual de ensino. Como o concurso é prorrogável por dois anos, a expectativa é que os candidatos chamados superem as mais de 1,2 mil vagas iniciais. As inscrições foram abertas no dia 10 de abril e segue até 09 de maio. As provas serão realizadas em 18 de junho e há vagas para cidades dos 32 Núcleos Regionais de Educação.
A abertura do concurso também é um pedido antigo dos professores que hoje atuam nas escolas estaduais por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), que agora poderão concorrer a uma vaga efetiva no quadro do Estado. Atualmente são mais de 25 mil professores contratados via PSS.
REAJUSTE – O governador Carlos Massa Ratinho Junior também anunciou, no fim de março, o reajuste para os servidores estaduais. A partir de agosto os servidores terão reajuste geral de 5,79%, o maior aumento dos últimos seis anos. Haverá, ainda, um reajuste adicional para os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) que ainda não recebiam o piso nacional da categoria (R$ 4.420,55).
No Paraná, a remuneração final mínima ultrapassará R$ 6 mil no caso dos professores (40 horas semanais) porque a folha dos ativos engloba ainda vale-transporte de R$ 842,54 e gratificação de R$ 800.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa com o objetivo de garantir condições adequadas de funcionamento a escola municipal em Ampére
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ampére, no Sudoeste do estado, expediu recomendação administrativa aos Poderes Executivo e Legislativo do município para que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias à regularização da estrutura física e dos serviços essenciais da Escola Municipal Dr. Caetano Munhoz da Rocha. O objetivo é assegurar condições apropriadas de funcionamento para a unidade de ensino e o atendimento adequado aos estudantes.
Áudio do Promotor de Justiça Murilo Euller Catuzo
A recomendação foi expedida após inspeção realizada na escola pela Promotoria de Justiça, durante a qual foram constatadas graves deficiências de infraestrutura, problemas relacionados à oferta da merenda escolar, inadequações nas condições sanitárias e falta de materiais pedagógicos básicos, como folhas de papel, lápis e borrachas.
Ao Poder Executivo, o Ministério Público recomendou a elaboração e a apresentação de um plano de ação contendo medidas concretas, cronograma e prazos para a reestruturação da escola e a regularização dos serviços essenciais para seu funcionamento. Ao Legislativo, foi recomendado o fortalecimento da fiscalização das políticas públicas municipais de educação, com o acompanhamento das providências adotadas pelo Executivo.
Na recomendação, o MPPR ressalta que, caso não sejam apresentadas soluções efetivas em prazo razoável, poderão ser adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar o direito dos estudantes a uma educação pública de qualidade.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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