Política Nacional
Economia com reforma da Previdência deve cair para cerca de R$ 900 bi, estima secretário
O secretário de Previdência e Trabalho do governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho, reviu nesta sexta-feira (12) a estimativa de economia com a reforma da Previdência para cerca de R$ 900 bilhões num período de dez anos.
Quando o governo encaminhou o projeto da reforma para o Congresso, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em um período de dez anos.
A revisão foi feita após a conclusão, pela Câmara dos Deputados, da votação em primeiro turno do projeto. Durante a votação, que durou quatro dias, os deputados aprovaram quatro mudanças no texto que saiu da comissão especial criada para analisar o tema. A votação em segundo turno está prevista para se iniciar em 6 de agosto, após o recesso parlamentar (de 18 a 31 deste mês).
“Com as mudanças que foram feitas, nós estimamos que a economia ficará próxima a R$ 900 bilhões. A equipe já começa agora à noite a refinar esses cálculos”, disse Marinho em entrevista na Câmara. Segundo ele, a estimativa oficial deve ficar pronta em até seis dias.
Durante a tramitação na comissão especial, o texto já havia passado por mudanças e, com isso, a estimativa de economia caiu para cerca de R$ 990 bilhões, também em dez anos.
Política Nacional
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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