Brasil
ECA Digital: MCTI anuncia edital de R$ 100 milhões para desenvolvimento de tecnologias de proteção a crianças e adolescentes
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), anunciou nesta quarta-feira (18) uma nova linha de fomento de até R$ 100 milhões para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento de soluções em inteligência artificial de proteção a crianças e adolescentes na internet. O lançamento ocorreu durante a cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O investimento será destinado ao desenvolvimento de tecnologias capazes de prevenir, detectar e mitigar riscos on-line, como a exposição a conteúdos nocivos, a exploração sexual e interações perigosas em ambientes digitais. A iniciativa busca estimular empresas e instituições de pesquisa a criarem soluções inovadoras alinhadas à realidade brasileira, incluindo ferramentas de monitoramento inteligente, alertas em tempo real para responsáveis e sistemas avançados de controle parental. O prazo para participar da linha de fomento IA Intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes vai até 30 de setembro.
Acesse todas as informações no portal da Finep.
Durante o anúncio, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o ECA Digital representa um avanço histórico ao estabelecer regras claras para plataformas e serviços digitais voltados ao público infantojuvenil. Os investimentos do MCTI vão possibilitar a implementação ágil e eficaz das novas diretrizes. “Queremos, com esse investimento, promover ambientes digitais mais seguros, inclusivos e educativos, estimulando pesquisadores e empresas a desenvolverem soluções tecnológicas para identificar conteúdos de exploração sexual e prevenir o acesso a materiais nocivos. Buscamos apoiar ferramentas capazes de atuar em tempo real, com envio de alertas a responsáveis e acionamento de protocolos de denúncia”, afirmou.
A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e assessora especial do MCTI, Renata Mielli, destacou que os investimentos possibilitaram a criação de novas ferramentas para famílias e autoridades. “Esse edital de R$ 100 milhões vai estimular pesquisadores e startups a desenvolverem soluções que deem apoio às famílias e ao Estado. Assim, vamos contribuir para uma internet mais segura e saudável”, explicou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a internet não pode ser tratada como uma “terra sem lei” e ressaltou a necessidade de enfrentar os riscos do ambiente digital. “Do mesmo jeito que não deixamos nossas crianças sozinhas em parquinhos ou nas ruas de madrugada, não podemos deixá-las desprotegidas na internet. A partir dos anúncios de hoje, avançamos na construção de um espaço digital mais seguro para crianças e adolescentes”, declarou.
Brasil
No Rio de Janeiro, Lula e Padilha ampliam acesso à saúde especializada com entrega de 43 veículos para transporte de pacientes do SUS
Em agenda na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, neste sábado (23), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregaram os primeiros veículos do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde para o estado do Rio de Janeiro. Ao todo, foram entregues 42 veículos para transporte de pacientes do SUS e uma ambulância do SAMU 192, reforçando o acesso da população à saúde especializada e ao atendimento de urgência.
A agenda conjunta também incluiu a inauguração da nova sede do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) da Fundação Oswaldo Cruz e o lançamento do Centro de Desenvolvimento e Produção de Terapias CAR-T.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforça que o programa Caminhos da Saúde garante que os pacientes tenham acesso ao cuidado no tempo certo. “Com o programa, o Ministério da Saúde está levando dignidade e acesso à população que mais precisa do SUS. Nenhuma pessoa deve deixar de fazer um tratamento por falta de transporte”, destacou.
Do total de veículos entregues, 40 micro-ônibus e duas vans vão beneficiar 39 municípios fluminenses, ampliando o acesso da população a serviços especializados do SUS, especialmente para pacientes que precisam percorrer longas distâncias para realizar consultas, exames, cirurgias, sessões de radioterapia, hemodiálise e outros tratamentos. O investimento total da entrega deste sábado supera R$ 24,2 milhões, por meio do programa Agora Tem Especialistas e de recursos do Novo PAC Saúde.
Os micro-ônibus entregues contemplam os municípios de Areal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Rio Bonito, São José do Vale do Rio Preto, Tanguá, Teresópolis, Vassouras, Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Duas Barras, Italva, Itaocara, Miracema, Paraíba do Sul, Porciúncula, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João da Barra, São Sebastião do Alto, Sapucaia e Sumidouro.
Já as vans serão destinadas aos municípios de Comendador Levy Gasparian e Cantagalo. O município de São João de Meriti recebeu uma ambulância do SAMU.
Maior oferta de atendimento especializado em todo o país
Em todo o país, o Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde vai entregar 3,3 mil veículos, entre vans, micro-ônibus e ambulâncias. É a primeira vez na história que o transporte de pacientes do SUS e de seus acompanhantes será custeado pelo Governo do Brasil, com investimento superior a R$ 1,4 bilhão. Com a iniciativa, as desigualdades regionais e as distâncias geográficas deixam de ser obstáculos para o acesso contínuo e humanizado aos cuidados especializados.
Além de garantir o transporte para pacientes do SUS de forma gratuita e digna, o programa Agora Tem Especialistas atua em diversas frentes para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS. Entre as ações estão carretas de saúde, mutirões aos fins de semana, reativação de espaços ociosos em hospitais públicos, ampliação do horário de funcionamento de policlínicas, contratação de médicos especialistas e ampliação do atendimento a pacientes do SUS em hospitais privados e filantrópicos credenciados.
As iniciativas já contribuíram para resultados expressivos na rede pública. Em 2025, o país alcançou a marca de 14,9 milhões de cirurgias eletivas — crescimento de 42% em relação a 2022 —, além de registrar 1,3 milhão de exames especializados e 14 milhões de internações realizadas pelo SUS.
Gabriel Lisita
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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