Política Nacional
Dueire destaca os 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek
O senador Fernando Dueire (MDB-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), prestou homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, que morreu há 50 anos, e destacou o legado de desenvolvimento e planejamento deixado ao país. O parlamentar relembrou a atuação de JK como governador de Minas Gerais e presidente da República, com ênfase em obras de infraestrutura e na criação de bases para a industrialização.
— Em 2026, o Brasil recorda os 50 anos da partida de Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrida em agosto de 1976, em um trágico acidente na Via Dutra. Sua morte, ainda envolta em debates históricos, não apagou a luz de sua trajetória; ao contrário: fortaleceu a lenda, consolidou o legado e eternizou o estadista, que ensinou o Brasil a acreditar em si mesmo. Juscelino foi mais que um presidente. Foi um tempo histórico — disse.
O senador destacou ainda o Plano de Metas, executado durante o governo de JK, e a construção de Brasília como marcos de transformação nacional. Segundo ele, as iniciativas contribuíram para integrar o território e impulsionar o crescimento econômico.
— O lema ’50 anos em cinco’ não foi bravata eleitoral. Foi projeto nacional, estruturado no Plano de Metas, que atacava cinco grandes áreas: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação. O Brasil cresceu, em média, mais de 7% ao ano. Erguer Brasília no coração do Planalto Central não foi apenas uma obra de engenharia; foi um ato geopolítico. Foi deslocar o eixo do poder do litoral para o interior. Em apenas três anos e dez meses, a nova capital se levantou do Cerrado, provando que o impossível é apenas aquilo, Senador Confúcio, que ainda não foi tentado com coragem — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV, localizadas em 12 estados. Os 55 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação no Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (27) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Outros 18 pedidos são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Oito projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM), e dois projetos tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Pedido de informações
Os senadores aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 214/2024, 970/2021 e 552/2023. Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-RS), presidente da comissão.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Rádio Flor da Montanha FM, PDL 669/2024 |
Amparo (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Permissão |
|
Organização Fraterna para Promoção Humana, PDL 691/2024 |
Itatiaia (RJ) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
SPC (Sistema Paraense de Comunicações Ltda.), PDL 417/2025 |
Uruará (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste, PDL 46/2024 |
Santa Bárbara d’Oeste (SP) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia, PDL 116/2024 |
Lucrécia (RN) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024 |
Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira (RN) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Autorização |
|
Rádio Sudoeste FM Ltda., PDL 707/2024 |
São Pedro da Aldeia (RJ) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Go’el Ltda., PDL 556/2024 |
Muzambinho (MG) |
Damares Alves |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense – Adescol, PDL 1.050/2021 |
Lagoa Nova (RN) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Líder de Ação Social, PDL 449/2022 |
Feira de Santana (BA) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
|
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, PDL 403/2024 |
Dourados (MS) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí, PDL 362/2021 |
Santa Rita do Sapucaí (MG) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Autorização |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério, PDL 1.138/2021 |
Dom Silvério (MG) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Autorização |
|
Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., PDL 297/2025 |
Treze de Maio (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 374/2025 |
Pinhalzinho (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Portugal Telecomunicações Ltda., PDL 379/2025 |
Faxinal dos Guedes (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., PDL 488/2025 |
Brusque (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda., PDL 733/2025 |
Capivari (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio FM Nevasca Ltda., PDL 737/2025 |
São Joaquim (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 787/2025 |
Pinhalzinho (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Araucária Ltda., PDL 789/2025 |
Lages (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Televisão Lages Ltda., PDL 796/2025 |
Lages (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Fundação Cultural de Joinville, PDL 882/2025 |
Joinville (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Inoversasul, PDL 886/2025 |
Tubarão (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC, PDL 1.006/2025 |
Joaçaba (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Permissão |
|
San Marino Radiodifusão Ltda., PDL 474/2024 |
Ampére (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro, PDL 146/2024 |
Campo Magro (PR) |
Flávio Arns |
Outorga |
Autorização |
|
Rádio Clube de Mallet Ltda., PDL 162/2025 |
Mallet (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., PDL 299/2025 |
Rio Negro (PR) |
Flávio Arns |
Outorga |
Concessão |
|
Moriá FM Ltda., PDL 387/2025 |
Floraí (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Moriá FM Ltda., PDL 161/2025 |
General Carneiro (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Brotas Ltda., PDL 446/2025 |
Piraí do Sul (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 457/2025 |
Cambará (SC) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Cultura Ltda., PDL 462/2025 |
Marialva (SC) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio FM Norte Pioneira Ltda., PDL 463/2025 |
Jacarezinho (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Sistema Syria de Comunicações Ltda., PDL 570/2025 |
Cafelândia (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Nossa Senhora do Rocio, PDL 602/2025 |
Curitiba (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., PDL 464/2024 |
Guaramirim (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Hortência Ltda., PDL 532/2024 |
Corupá (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Tropical FM Ltda., PDL 533/2024 |
Treze Tílias (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Difusora Alto Vale Ltda., PDL 601/2024 |
Rio do Sul (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Concessão |
|
SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda., PDL 471/2024 |
Castanheira (MT) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Permissão |
|
Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP, PDL 146/2022 |
Restinga (SP) |
Rogério Carvalho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, PDL 201/2022 |
Tabapuã (SP) |
Rogério Carvalho |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária Madre FM, PDL 446/2022 |
Madre de Deus (BA) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce, PDL 304/2023 |
Olinda (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Cultural Maraial, PDL 310/2023 |
Maraial (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
|
Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba, PDL 79/2024 |
Sobral (CE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária Liberdade do Gurupi – ACOLIG, PDL 421/2024 |
Boa Vista do Gurupi (MA) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
|
Fundação Jalles Machado, PDL 456/2024 |
Goianésia (GO) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Concessão |
|
ssociação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá, PDL 625/2024 |
Matupá (MT) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
|
Rede Central de Comunicação Ltda., PDL 187/2025 |
Recife (PE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros, PDL 470/2025 |
Ferreiros (PE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
|
Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., PDL 513/2024 |
Campo Grande (MS) |
Weverton |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Tropical de Dionísio Ltda., PDL 664/2024 |
Dionísio (MG) |
Weverton |
Renovação |
Permissão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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