Paraná
Do IPVA ao Nota Paraná: serviços da Fazenda e Receita Estadual estão no Poupatempo
Do pagamento do IPVA à emissão de certidões e parcelamento de impostos, o cidadão paranaense já conta com uma série de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual centralizados na unidade do Poupatempo Paraná. A proposta do espaço é oferecer, em um único lugar, mais agilidade, praticidade e qualidade no atendimento público.
No local, inaugurado no início do mês no Shopping Estação, em Curitiba, é possível também consultar dados relacionados ao programa Nota Paraná, solicitar a emissão de Certidão Negativa de Débitos, consultar a situação de CPF ou CNPJ na página pública do Cadin (Cadastro Informativo Estadual), obter orientações sobre os órgãos integrados ao Cadin e até pedir o parcelamento, isenção ou a restituição do IPVA.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Poupatempo oferece um ambiente moderno e acessível, reunindo serviços essenciais que facilitam a vida dos paranaenses em um único espaço. “O nosso objetivo é simplificar processos e tornar mais ágil a relação do cidadão com o fisco. Queremos que o Poupatempo Paraná seja um espaço prático, acolhedor e eficiente, onde as pessoas encontrem com facilidade todos os serviços da Fazenda de que precisam”, destaca.
Para Ortigara, a novidade cria uma sensação de proximidade entre o cidadão e o Estado, seja na hora de tirar dúvidas ou de resolver algum problema. “Muita gente prefere o olho no olho na hora de resolver alguma pendência, então o atendimento do Poupatempo vem para oferecer esse contato que uma plataforma não traz”, diz. De acordo com o secretário, a expectativa é de que a redução da alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos – a menor do Brasil – vá fazer muita gente procurar o Poupatempo para ficar em dia com o fisco.
FUNCIONAMENTO – O Poupatempo Paraná integra serviços de diversos órgãos do governo, tornando-se um espaço estratégico para a modernização do atendimento público no estado. O espaço é o primeiro de um total de 20 unidades que serão implantadas em todo o Estado. Com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a unidade do Poupatempo Paraná oferece mais de 200 serviços de órgãos estaduais e parceiros.
O atendimento é realizado mediante agendamento prévio no site do Poupatempo Paraná ou nos totens interativos disponíveis na própria unidade. Antes da abertura do shopping, das 8h às 10h, o acesso ao local poderá ser feito pela Avenida Sete de Setembro, em frente à Praça Eufrásio Corrêa. A operacionalização do programa é feita pelo Consórcio PR Cidadania, responsável por implantar, operar e manter os espaços, além de contratar os operadores.
Com todas as unidades em funcionamento, a expectativa é de se realizar até 7 milhões de atendimentos por ano, uma média de 27 mil por dia.
Confira os serviços da Sefa/REPR no Poupatempo:
IPVA
- Emissão de guia de pagamento
- Solicitação de isenção
- Pedido de parcelamento
- Pedido de restituição
NOTA PARANÁ
- Cadastro
- Orientações gerais
CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS (CADIN)
- Consulta à página pública do Cadin para verificar a existência de débitos
- Auxílio na consulta detalhada do Cadin utilizando o login do Nota Paraná
- Consulta à orientação dos diversos órgãos que utilizam o Cadin
OUTROS SERVIÇOS
- Emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Fonte: Governo PR
Paraná
Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR
O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.
A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.
Confira as fotos da solenidade
Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.
Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.
Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.
Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.
Saudações
A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.
O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.
A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.
Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.
Encerramento
No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.
Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.
Fonte: Ministério Público PR
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