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Dia Mundial do Albatroz destaca restauração de hábitats e reforça cooperação internacional para conservação de aves marinhas

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No dia 19 de junho é celebrado o Dia Mundial do Albatroz (World Albatross Day – WAD 2026), campanha internacional promovida pelo Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), vinculado à Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS). A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a importância dessas aves marinhas e mobilizar esforços globais para sua conservação. 

Em 2026, o tema da campanha é “Restauração de Hábitat”, com destaque para ações voltadas à recuperação de áreas de reprodução afetadas por espécies exóticas invasoras, degradação ambiental, doenças e outros fatores que comprometem a sobrevivência e o sucesso reprodutivo das populações. 

Albatrozes, petréis, pardelas e grazinas pertencem à ordem Procellariiformes, grupo formado por aves marinhas oceânicas que passam grande parte da vida em alto-mar e ocorrem principalmente no Hemisfério Sul. Muitas espécies realizam longas migrações e se reproduzem em ilhas remotas, o que torna a cooperação internacional fundamental para sua proteção. 

Entre as principais ameaças enfrentadas por essas aves estão a captura incidental na pesca, a degradação dos hábitats reprodutivos, a poluição por plásticos, as mudanças climáticas, doenças emergentes e a presença de espécies exóticas invasoras. 

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Tema de 2026 destaca a restauração de hábitats como estratégia fundamental para ampliar o sucesso reprodutivo e garantir a sobrevivência de aves marinhas migratórias

Conservação no Brasil  

O Brasil assinou o ACAP em 19 de junho de 2001, data posteriormente escolhida para celebrar o Dia Mundial do Albatroz. O acordo foi ratificado pelo país em 2008. 

As ações previstas no âmbito do ACAP são implementadas por meio do Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap), coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Atualmente em seu quarto ciclo de gestão (2025–2030), o plano reúne órgãos governamentais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e representantes do setor pesqueiro para reduzir as principais ameaças que afetam essas espécies. 

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Entre as iniciativas desenvolvidas estão o monitoramento populacional, a realização de pesquisas científicas, ações de educação ambiental, a proteção de áreas prioritárias para conservação e medidas voltadas à redução da captura incidental na pesca. 

Desde 2014, a legislação brasileira estabelece medidas obrigatórias de mitigação para a frota industrial de espinhel, como a largada noturna dos anzóis, o uso de linhas com pesos e de dispositivos espanta-aves, conhecidos como torilines. A adoção combinada dessas medidas está entre as principais recomendações internacionais para reduzir a mortalidade de albatrozes e petréis associada à atividade pesqueira. 

O país também vem fortalecendo o monitoramento das atividades pesqueiras e das interações entre aves marinhas e a pesca, contribuindo para aprimorar as estratégias de conservação e ampliar o conhecimento sobre as ameaças enfrentadas pelas espécies. 

Participação brasileira em reuniões do ACAP 

Representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do ICMBio participaram, entre 25 de maio e 5 de junho, das reuniões dos grupos de trabalho e do Comitê Consultivo do ACAP, realizadas em Swakopmund, na Namíbia. 

Entre os dias 25 e 29 de maio ocorreram as reuniões do Grupo de Trabalho sobre Populações e Estado de Conservação e do Grupo de Trabalho sobre Captura Incidental de Aves Marinhas. Os encontros reuniram especialistas para avaliar informações científicas sobre o estado de conservação das espécies abrangidas pelo acordo e discutir medidas para reduzir ameaças, especialmente a mortalidade causada por atividades pesqueiras. 

As recomendações elaboradas pelos grupos subsidiam as decisões do Comitê Consultivo, cuja 15ª reunião foi realizada entre os dias 1º e 5 de junho. O colegiado assessora as Partes do acordo em questões técnicas e científicas relacionadas à conservação das espécies, à cooperação internacional e ao planejamento das ações futuras do ACAP. 

Avanços na proteção internacional 

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A conservação de albatrozes e petréis também avançou durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), realizada em março deste ano, em Campo Grande (MS). 

Na ocasião, foram aprovadas medidas para ampliar a proteção internacional de espécies migratórias, incluindo a inclusão de 25 espécies e subespécies de petréis e grazinas dos gêneros Pterodroma e Pseudobulweria nos Anexos I e II da Convenção. 

Entre elas estão cinco espécies com ocorrência no Brasil: grazina-de-barriga-branca (Pterodroma incerta), grazina-da-madeira (Pterodroma madeira), grazina-de-trindade (Pterodroma arminjoniana), grazina-de-desertas (Pterodroma deserta) e grazina-de-juanfernandez (Pterodroma externa). A grazina-de-trindade é a única que se reproduz no território brasileiro, na Ilha da Trindade (ES), e encontra-se criticamente ameaçada de extinção. 

A inclusão dessas espécies nos anexos da CMS fortalece os mecanismos de cooperação internacional e amplia os instrumentos disponíveis para sua conservação diante das crescentes pressões enfrentadas pelas aves marinhas em escala global. 

Restauração de hábitats 

Tema da campanha de 2026, a restauração de hábitats destaca a importância da recuperação de áreas de reprodução como estratégia essencial para a conservação de longo prazo das aves marinhas migratórias. 

As ações incluem o controle e a erradicação de espécies invasoras, a recuperação da vegetação nativa, a proteção de ninhos contra predadores e a criação de novas colônias reprodutivas, entre outras medidas destinadas a aumentar o sucesso reprodutivo das populações. 

 Ao celebrar o Dia Mundial do Albatroz, o Brasil reafirma seu compromisso com a conservação das espécies migratórias e com o fortalecimento da cooperação internacional necessária para garantir a sobrevivência dessas aves e a manutenção de seu papel nos ecossistemas marinhos.

 Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

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Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

 A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

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 As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

 “Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

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 Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

 Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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