Paraná

Desenvolvimento e inclusão são destaques da 5ª Conferência Regional Sul de CTI

Publicado em

26 de abril de 2024, 20:30

por

Da Redação

Com o tema Justiça, Sustentabilidade e Desenvolvimento, a 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação terminou nesta sexta-feira (26), depois de dois dias de intensa programação, no câmpus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Curitiba. Promovido pelo Governo do Paraná, o evento reuniu mais de 450 participantes de instituições de ensino superior, públicas e privadas, representantes dos ambientes promotores de inovação e do setor produtivo da região Sul.

O evento consiste na etapa regional da conferência nacional, que será realizada em junho pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília (DF). Os resultados das conferências das cinco regiões brasileiras serão utilizados para subsidiar uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), para o período de 2024 a 2030.

Na regional Sul, a comunidade científica discutiu propostas oriundas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, abrangendo cinco eixos estratégicos para a ciência brasileira. Os grupos de trabalho contemplaram os temas reindustrialização e apoio à inovação empresarial; programas e projetos estratégicos; desenvolvimento social; popularização da ciência; e expansão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, destacou o potencial da região Sul para o avanço científico brasileiro. “Confiamos na possibilidade de contribuir para uma estratégia nacional que se converta numa política de ciência, tecnologia e inovação para o Brasil, que será o motor do desenvolvimento econômico e social para uma sociedade do conhecimento, tendo como principal característica a inclusão”, afirmou o gestor.

Genoma SUS recruta bolsistas nas áreas de ciência de dados e bioinformática

A assessora da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), Érika Dmitruk, relatora-geral da conferência, enfatizou o acolhimento de diferentes propostas nos debates. “Existe uma conexão entre os desafios apresentados pelos três estados do Sul, devido à proximidade da cultura de inovação”, disse. “As estratégias de popularização da ciência, a necessidade da preservação ambiental, a valorização dos pesquisadores e a inclusão da juventude foram propostas de destaque entre as deliberações”, elencou a relatora.

O coordenador do Sistema de Ambientes Promotores de Inovação do Paraná, José Maurino Martins, que atuou como moderador no grupo de trabalho com foco nos desafios para o desenvolvimento social, destacou a importância de promover a inclusão e representatividade na ciência.

“Falamos de todos que historicamente são objetos de estudo e agora queremos colocá-los como protagonistas na ciência, pois o fomento científico precisa alcançar os diferentes grupos”, disse.

O relator desse grupo de trabalho, Mustafa Muksen, advogado do Grupo Dignidade, ressaltou a importância de continuidade nessas diretrizes. “Precisamos acompanhar os resultados práticos destas iniciativas”, pontuou.

O diretor de Pesquisa da Universidade Estadual de Londrina (UEL), professor Eduardo Araújo, que atuou como relator das discussões para a expansão do Sistema Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, sinalizou os desafios relativos às diferenças regionais. “Para expandir, é preciso manter o capital intelectual e investir em condições de trabalho, infraestrutura e fomento para projetos que resultem em soluções sociais”, afirmou o docente.

A ativista socioambiental Ingrid Sateré Mawé, que representou a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (AMIGA) na conferência regional Sul, destacou a importância da ciência para as mudanças climáticas e a preservação de matas e rios. “As discussões precisam reforçar a importância da restauração da natureza, em parceria com a população, governo e indústrias, a exemplo do bioma da Mata Atlântica”, afirmou.

JUVENTUDE – Durante o encontro, foi apresentado o Relatório Nacional da Juventude, um documento organizado a partir de seminários e conferências regionais, que envolveram mais de 2 mil estudantes. O documento aponta ações essenciais para cada etapa do ensino, como: a criação de laboratórios em todas as escolas públicas; o apoio à permanência dos estudantes na graduação, incluindo moradia, transporte e alimentação; e a inclusão dos estuantes de pós-graduação na política previdenciária.

O gerente de Inovação do Hospital Pequeno Príncipe, Guilherme Rosso, destacou o pioneirismo do Paraná, único estado que incluiu o tema juventude entre os grupos de trabalho na conferência estadual. “Quando olhamos os documentos anteriores com diretrizes até 2030, não havia menção aos jovens e nossa mobilização está voltada para incluir a juventude nas políticas públicas da área da ciência, tecnologia e inovação”, disse o gestor, à frente da Coordenação da Comissão da Juventude da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

PARCERIAS – A 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação foi coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com os governos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, por meio das respectivas pastas de CTI. A iniciativa conta, ainda, o apoio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), da Fundação Araucária e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Paraná

Ministério Público do Paraná participa de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília para debater aspectos da Lei Antifacção

Published

10 horas ago

25 de agosto de 2026, 19:01

Da Redação

24/08 - Audiência Pública STF - Lei Antifacções

O Ministério Público do Paraná participou nesta semana, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da Lei 15.358/2026, a chamada “Lei Antifacção”. Nos dias 24 e 25 de agosto, 17 expositores, entre autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, participaram dos debates com contribuições que serão consideradas pelo STF no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a Lei. O MPPR esteve representado no primeiro dia de exposições pelo Procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais e coordenador da Coordenadoria de Recursos Criminais do MPPR.

Convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência pública busca ouvir diferentes posições sobre os efeitos da legislação no combate ao crime organizado e na preservação de direitos e garantias constitucionais.

Constitucionalidade – Em sua fala, Chemim defendeu a constitucionalidade de dois dispositivos questionados nas ações: a causa de aumento de pena de 2/3 ao dobro para as lideranças de facções criminosas e a vedação do livramento condicional nesses casos.

Um dos principais argumentos apresentados foi o de que as novas regras não produzem a chamada “perpetuidade branca”, apontada nas ações como possível consequência da legislação. Segundo o Procurador de Justiça, a progressão de regime para líderes de facções permanece possível, sendo aplicável o percentual de 75% da pena, e não de 85%, como sustentado nas ações. Além disso, o cálculo do tempo necessário à progressão deve considerar as hipóteses de remição da pena por trabalho, estudo e leitura, que são cumuláveis e, em premissas conservadoras apresentadas na audiência, podem alcançar 214 dias de remição por ano.

Chemim demonstrou que, mesmo em cenários de penas elevadas, a conjugação entre progressão e remição permite que o condenado alcance o requisito temporal dentro do limite máximo de 40 anos de cumprimento da pena estabelecido pelo Código Penal. Em um dos exemplos apresentados, para uma pena de 60 anos, os 75% exigidos para a progressão correspondem a 45 anos de pena cumprida, marco que, consideradas as possibilidades de remição, poderia ser alcançado com aproximadamente 28 anos e 4 meses de efetiva custódia. “Não há impossibilidade matemática. Não há ‘perpetuidade branca’. O que há é um cálculo equivocado feito sem as variáveis que a própria lei preservou”, afirmou.

Em relação à vedação do livramento condicional, o Procurador de Justiça sustentou que o instituto não constitui garantia constitucional e que sua restrição já é prevista pelo ordenamento jurídico em outras hipóteses. Ressaltou ainda que a função ressocializadora da pena permanece preservada, uma vez que a progressão de regime não foi eliminada. Assim, diferentemente de um regime integralmente fechado, o condenado mantém mecanismos concretos para avançar no cumprimento da pena.

Ao comentar dados constantes de pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Chemim lembrou que, para 42,2 milhões de brasileiros, as organizações criminosas chegam a impor regras de convivência, afetando a rotina diária de expressiva parcela da população. “Trata-se da liberdade de ir e vir cotidianamente suprimida por particulares armados, que ocupam espaços nos quais a proteção estatal se mostra insuficiente. Essa realidade exige respostas normativas mais rigorosas e eficazes, especialmente em relação às lideranças das facções criminosas”.

Destacando a importância da preservação dos direitos das vítimas, o Procurador de Justiça completou: “Se há um ‘direito à esperança’ a ser preservado, ele também deve ser reconhecido às vítimas cotidianas dessas organizações: a esperança de viverem livres do medo, da coerção e do domínio territorial exercido pelo crime”.

As contribuições apresentadas ao longo dos dois dias serão consideradas no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958) que questionam a Lei 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as ações discutem, entre outros pontos, regras sobre prisão, execução penal, comunicação entre advogados e presos e perda de bens.

Assessoria de Comunicação
Informações para a imprensa
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Continuar lendo