Paraná
Desenvolvimento e inclusão são destaques da 5ª Conferência Regional Sul de Ciência
Com o tema Justiça, Sustentabilidade e Desenvolvimento, a 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação terminou nesta sexta-feira (26), depois de dois dias de intensa programação, no câmpus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Curitiba. Promovido pelo Governo do Paraná, o evento reuniu mais de 450 participantes de instituições de ensino superior, públicas e privadas, representantes dos ambientes promotores de inovação e do setor produtivo da região Sul.
O evento consiste na etapa regional da conferência nacional, que será realizada em junho pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília (DF). Os resultados das conferências das cinco regiões brasileiras serão utilizados para subsidiar uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), para o período de 2024 a 2030.
Na regional Sul, a comunidade científica discutiu propostas oriundas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, abrangendo cinco eixos estratégicos para a ciência brasileira. Os grupos de trabalho contemplaram os temas reindustrialização e apoio à inovação empresarial; programas e projetos estratégicos; desenvolvimento social; popularização da ciência; e expansão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, destacou o potencial da região Sul para o avanço científico brasileiro. “Confiamos na possibilidade de contribuir para uma estratégia nacional que se converta numa política de ciência, tecnologia e inovação para o Brasil, que será o motor do desenvolvimento econômico e social para uma sociedade do conhecimento, tendo como principal característica a inclusão”, afirmou.
A assessora da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), Érika Dmitruk, relatora-geral da conferência, enfatizou o acolhimento de diferentes propostas nos debates. “Existe uma conexão entre os desafios apresentados pelos três estados do Sul, devido à proximidade da cultura de inovação”, disse. “As estratégias de popularização da ciência, a necessidade da preservação ambiental, a valorização dos pesquisadores e a inclusão da juventude foram propostas de destaque entre as deliberações”.
O coordenador do Sistema de Ambientes Promotores de Inovação do Paraná, José Maurino Martins, que atuou como moderador no grupo de trabalho com foco nos desafios para o desenvolvimento social, destacou a importância de promover a inclusão e representatividade na ciência. “Falamos de todos que historicamente são objetos de estudo e agora queremos colocá-los como protagonistas na ciência, pois o fomento científico precisa alcançar os diferentes grupos”, disse.
O relator desse grupo de trabalho, Mustafa Muksen, advogado do Grupo Dignidade, ressaltou a importância de continuidade nessas diretrizes. “Precisamos acompanhar os resultados práticos destas iniciativas”, pontuou.
O diretor de Pesquisa da Universidade Estadual de Londrina (UEL), professor Eduardo Araújo, que atuou como relator das discussões para a expansão do Sistema Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, sinalizou os desafios relativos às diferenças regionais. “Para expandir, é preciso manter o capital intelectual e investir em condições de trabalho, infraestrutura e fomento para projetos que resultem em soluções sociais”, afirmou.
A ativista socioambiental Ingrid Sateré Mawé, que representou a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (AMIGA) na conferência, destacou a importância da ciência para as mudanças climáticas e a preservação de matas e rios. “As discussões precisam reforçar a importância da restauração da natureza, em parceria com a população, governo e indústrias, a exemplo do bioma da Mata Atlântica”, afirmou.
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JUVENTUDE – Durante o encontro, foi apresentado o Relatório Nacional da Juventude, um documento organizado a partir de seminários e conferências regionais, que envolveram mais de 2 mil estudantes. O documento aponta ações essenciais para cada etapa do ensino, como: a criação de laboratórios em todas as escolas públicas; o apoio à permanência dos estudantes na graduação, incluindo moradia, transporte e alimentação; e a inclusão dos estuantes de pós-graduação na política previdenciária.
O gerente de Inovação do Hospital Pequeno Príncipe, Guilherme Rosso, destacou o pioneirismo do Paraná, único estado que incluiu o tema juventude entre os grupos de trabalho na conferência estadual. “Quando olhamos os documentos anteriores com diretrizes até 2030, não havia menção aos jovens e nossa mobilização está voltada para incluir a juventude nas políticas públicas da área da ciência, tecnologia e inovação”, disse o gestor, à frente da Coordenação da Comissão da Juventude da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PARCERIAS – A 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação foi coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com os governos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, por meio das respectivas pastas de CTI. A iniciativa conta, ainda, o apoio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), da Fundação Araucária e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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