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Paraná assina acordo com estado alemão sobre energia renovável e tecnologias ambientais

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O Paraná assinou nesta quinta-feira (4) um acordo de cooperação bilateral com o estado alemão de Meckenburg-Vorpommen, da região Nordeste do país europeu. A cooperação é na área de sustentabilidade, principalmente em ações de energias renováveis, tecnologias ambientais e economia circular. O acordo também abrange questões relacionadas à educação, cultura, esportes e parcerias entre municípios paranaenses e alemães.

O tratado foi assinado virtualmente pelo vice-governador Darci Piana, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e pelo chefe da chancelaria do estado alemão, Patrick Dahlemann, na cidade de Rostock, na Alemanha.

O acordo bilateral é resultado da visita da comitiva alemã ao Paraná em janeiro. Na ocasião, empresários do país europeu vieram conhecer oportunidades de negócios na área de energia renovável em Toledo, Sudoeste do Estado, uma das maiores criadoras de frangos e suínos do Brasil.

“Os representantes do estado de Meckenburg-Vorpommen estiveram conosco em Toledo em uma proposta de se montar um consórcio para atender a questão de dejetos da produção de frangos e suínos em 17 municípios daquela região. Esse foi o primeiro passo de um grande investimento que os empresários desse estado alemão vão fazer aqui no Paraná”, afirmou o vice-governador.

Piana explica que do acordo assinado nesta quinta virão não só investimentos, mas também soluções para questões ambientais referentes à destinação dos dejetos na produção de frangos e suínos.

“O Paraná já é o estado mais sustentável do Brasil. E com esse acordo vamos evoluir ainda para resolver o problema dos dejetos. O Estado abate hoje cerca de 10 milhões de frangos por dia. Só o frigorífico inaugurado recentemente em Assis Chateubriand abate 18 mil suínos por dia. Esses dejetos não podem ir para o solo. Por isso é importante firmar parcerias com as empresas alemãs para transformar todo esse dejeto em energia”, ressaltou o vice-governador.

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O chefe da chancelaria de Meckenbur-Vorpommen, Patrick Dahlemann, destacou a capacidade de as empresas alemãs e brasileiras cooperarem entre si em acordos comerciais que beneficiem ambos os lados. “Estamos muito felizes em assinar esse acordo, resultado das conversas que tivemos em janeiro na visita ao Paraná. O acordo vem acompanhado de uma série de conversas que estamos tendo agora aqui na Alemanha com cerca de 40 empresas brasileiras que vieram ao fórum”, comemorou.

BIODIGESTORES – O presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, enfatiza que a Alemanha é referência mundial na utilização de biodigestores na produção de gás. Esses equipamentos aceleram a decomposição orgânica, extraindo dos dejetos gases que podem ser usados na indústria e outras atividades.

“Vimos oportunidade de juntar o know how da Alemanha com a produção de matéria prima do Paraná, principalmente na região de Toledo, grande produtora de suínos do Brasil”, destacou Bekin.

Ele afirma que a partir do acordo bilateral, empresas alemãs poderão fazer parcerias com cooperativas e outras empresas do agronegócio paranaense para reduzir o impacto ambiental na produção de proteína animal.

“Com esse acordo, o Governo do Paraná está sendo o grande indutor para que os suinocultores do Estado e as empresas alemãs fechem parcerias para a destinação correta dos dejetos, gerando não apenas gases, mas também fertilizantes, evitando assim que esse material orgânico deteriore o meio ambiente”, apontou o presidente da Invest Paraná.

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INTERNACIONALIZAÇÃO – A assinatura do acordo bilateral com Meckenburg-Vorpommen também reforça o processo de internacionalização da economia do Paraná planejada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. “É mais um passo importante nesse processo de internacionalização. A cada dia a marca Paraná se torna mais forte no mercado internacional, o que é importante para colocar valor na nossa produção”, argumentou Bekin.

Nesta quinta-feira o Paraná inicia a segunda missão internacional do ano da Invest Paraná, no Canadá. A agência de negócios, vinculada à Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Seviços (Seic), levou empresários paranaenses para participar da Sial Food em Toronto, a maior feira de alimentos da América do Norte.

Em março, o Estado obteve bons resultados na primeira missão internacional do ano, ao Japão e Coreia do Sul. A comitiva paranaense voltou do Leste Asiático com um investimento de R$ 1 bilhão da multinacional japonesa Sumitommo Rubber na fábrica de pneus da marca Dunlop em Fazenda Rio Grande, além do acordo de instalação de uma fábrica da empresa sul-coreana de suplementos alimentares Phycoil Biotechnology em Ivaiporã. A missão ainda abriu a negociação para venda de proteína bovina e suína aos dois países asiáticos.

PRESENÇAS – Representando o governo alemão, participaram da cerimônia o cônsul-geral adjunto em São Paulo, Joseph Weiss, e o cônsul honorário em Curitiba, Andreas Hoffrichter. Pelo Governo do Paraná estiveram presentes a diretora-geral da secretaria estadual de Desenvolvimento Sustentável, Louise da Costa e Silva Garnica. A assinatura foi acompanhada, ainda, por empresários brasileiros que estão na Alemanha, no III Fórum de Desenvolvimento de Novas Parcerias Sustentáveis entre Meckenburg-Vorpommen e Brasil.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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