Paraná
Com amplo reflorestamento, Rio Iguaçu tem maior volume de água em 12 anos
Maior rio do Paraná, com uma superfície de mais de 55 mil km² que praticamente corta o Estado de ponta a ponta, o Iguaçu respira aliviado. Políticas ambientais implementadas a partir de 2019 pelo Governo do Paraná fizeram com que a superfície da água ultrapassasse os 98 mil hectares de extensão em 2022, 10% superior ao índice do ano anterior e maior volume observado nos últimos 12 anos. O levantamento é da rede colaborativa MapBiomas, especializada em meio ambiente e vinculada ao Observatório do Clima.
A revitalização do rio está diretamente ligada à recuperação da mata ciliar com mudas de espécies nativas, uma das plataformas do programa Paraná Mais Verde. Criado em 2019 pelo Instituto Água e Terra (IAT), o projeto já destinou mais de 600 mil mudas de diferentes espécies de árvores para plantio às margens do Iguaçu, com destaque para as mudas de Araucária ou Pinheiro-do-Paraná (Araucaria angustifolia), Angico-branco (Anadenanthera colubrina), Ipê-amarelo (Handroanthuschrysotrichus) e Erva-mate (Ilexparaguariensis).
A ação já regenerou uma área superior a 660 hectares, ou 924 campos de futebol, boa parte nos trechos que cortam a Região Metropolitana de Curitiba, em cidades como São José dos Pinhais, Araucária, Contenda e Balsa Nova, entre outras, locais em que o rio sofre os efeitos da expansão urbana e imobiliária.
Engenheiro civil responsável pela gestão de bacias hidrográficas dentro da diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, João Samek destacou que a implantação de ações que preservem os recursos hídricos é fundamental para contribuir para segurança hídrica em um futuro próximo, como a conservação de nascentes, a minimização dos problemas de erosão e voçorocas, além de criar alternativas à reservação de água e à distribuição do recurso para as atividades rurais.
“As bacias que possuem mais vegetação, como matas ciliares por exemplo, têm uma dinâmica da água mais equilibrada, ajudando no fluxo e na retenção da água do rio”, afirmou Samek. “No IAT, trabalhamos com ações que ajudam na recuperação dessas matas, mas é um trabalho contínuo de recuperação e fiscalização. Para o Rio Iguaçu, há um projeto de revitalização dos pontos onde o rio passa pelos meios urbanos, que concentram uma maior quantidade de poluentes”.
Um desses projetos é o corredor ecológico que será implementado ao longo do Iguaçu, com preservação da fauna e da flora e a implementação de elementos urbanísticos e áreas de lazer e turismo. A área total da Reserva Hídrica é de 200 quilômetros quadrados, com 50 km² de área de águas e lagos. O projeto é desenvolvido pelo IAT e Sanepar e pretende estabelecer parcerias com os municípios da Região Metropolitana.
“O projeto Reserva Hídrica do Iguaçu vai contribuir para que a Região Metropolitana de Curitiba tenha resiliência hídrica, deixando um legado de conservação dos recursos naturais para as próximas gerações”, destacou o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile.
Outro ponto importante que contribuiu para o aumento da superfície de água diz respeito à vigilância. Levantamento do IAT revelou que foram aplicadas R$ 4,3 milhões em multas por ações contra o rio desde 2000, decorrentes de 864 Autos de Infração Ambiental (AIA), em sua maioria por desmate sem autorização (336), pesca ilegal (334) e prejuízo à fauna (45).
“Nossos funcionários seguem com fiscalizações de rotina e forças-tarefas para coibir crimes como a pesca predatória”, ressaltou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Góes.
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CARACTERÍSTICAS – O Rio Iguaçu é formado pelo encontro dos rios Ivaí e Atuba. São 1.320 quilômetros de curso, ligando a Serra do Mar ao extremo Oeste do Paraná, em Foz do Iguaçu, passando por três planaltos do Estado até desaguar no Rio Paraná (cerca de 28% do território paranaense).
O Iguaçu colabora também na proteção de espécies do bioma da Mata Atlântica. O Parque Nacional do Iguaçu, por exemplo, abriga nos 225 mil hectares de floresta mais de 340 espécies de aves, 70 espécies de mamíferos e 700 espécies de borboletas.
MAPBIOMAS – O relatório do MapBiomas apontou ainda outro dado positivo: a Região Hidrográfica do Paraná também teve um aumento significativo na superfície de água entre 2021 e 2022, passando de 1,639 milhão de hectares para 1,737 milhão de hectares, um incremento de mais 39 mil hectares em relação à média histórica registrada pela rede.
“Os recursos hídricos sempre passam por períodos de oscilação. Por meio dos sistemas de monitoramento do IAT, conseguimos observar a quantidade de chuva no Paraná, e os anos de 2020 e 2021 apresentaram secas muito severas. No período, alguns dos pontos do Estado chegaram aos piores índices de chuva nos últimos 100 anos, o que baixou os volumes dos rios. Em 2022, o regime de chuvas voltou à normalidade, e isso também colaborou para aumentar o nível da água”, explicou Samek.
O MapBiomas é uma rede colaborativa de ONGs, universidades e startups de tecnologia que desde 2015 produz relatórios anuais sobre a superfície do Brasil por meio de imagens de satélite, além de coletar dados mensais sobre a superfície da água e as cicatrizes do fogo no país, com uma base de dados que vai até 1985.
Apesar de vários biomas ainda terem registrado quedas nos níveis de água, o relatório da rede apontou que 2022 foi um de incremento em todo o País, na contramão da tendência de seca dos anos anteriores. No total, houve uma recuperação de 1,7 milhão de hectares de água, um valor 1,5% acima da média histórica e 10% acima dos índices de 2021, que registraram os menores níveis da série histórica até então.
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GESTÃO – O IAT é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado do Paraná. O instituto atua na implementação de intervenções estruturais como obras para controle de cheias, combate à erosão, desassoreamento de cursos d’água e projetos de drenagem urbana de águas pluviais.
Como uma forma de facilitar a gestão dos recursos hídricos, o Estado foi organizado em 12 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
“A ideia é que cada uma das unidades tenha um Comitê, composto por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários da água da região, como abastecimento, agricultura, indústria, turismo e lazer, para debater e executar ações de interesse comum na bacia hidrográfica e garantir o uso múltiplo da água”, afirmou a gerente de Gestão de Bacias Hidrográficas do IAT, Danielle Teixeira Tortato.
O órgão também tem a função de aplicar a legislação ligada à Política Estadual de Recursos Hídricos por meio de instrumentos como planos de bacias hidrográficas, autorização do direito de uso das águas, monitoramento da quantidade e qualidade das águas e sistema de informações sobre os recursos hídricos, visando o uso múltiplo das águas superficiais e subterrâneas do Paraná.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública para que Município de Quatro Barras adote medidas para sanar irregularidades no atendimento a pessoas com deficiência
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou nesta quarta-feira, 1° de julho, ação civil pública para que o Município adote medidas para a garantia de direitos de pessoas com deficiência acolhidas em instituição situada no bairro Jardim Menino Deus. A ação decorre de apuração conduzida em inquérito civil sobre possíveis irregularidades estruturais e assistenciais no atendimento prestado às pessoas acolhidas pela instituição, que é de natureza privada, mas recebe recursos públicos.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
Durante a apuração, relatório de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) apontou a ausência de condições adequadas de acessibilidade no imóvel, e relatório do Serviço Social do próprio Ministério Público registrou a superlotação da instituição, a falta de vinculação à Rede de Atenção Psicossocial e a inexistência de Projetos Terapêuticos Singulares, instrumentos de cuidado individualizado em saúde mental para os moradores que apresentem quadros como esquizofrenia, demência e doença de alzheimer.
Antes de ingressar com a medida judicial, o Ministério Público expediu recomendação administrativa ao Município, sem, entretanto, obter resposta satisfatória por parte da administração pública, que alegou, para o não cumprimento das medidas recomendadas, o fato de a entidade ser privada, com fins lucrativos. Na ação civil, entretanto, a Promotoria de Justiça demonstrou que o dever de fiscalizar os serviços de saúde e de assistência social e de garantir atenção psicossocial às pessoas com deficiência é do poder público municipal, ainda que a instituição que preste o serviço seja de natureza privada, sobretudo porque o Município custeia vaga de acolhimento no local.
Em caráter de urgência, o Ministério Público requer que o Município promova em até 30 dias, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), a vinculação, a triagem, a avaliação e o acompanhamento psiquiátrico de todos os moradores acolhidos, com a elaboração do respectivo Projeto Terapêutico Singular. Na análise do mérito da ação, pede a condenação do Município à obrigação de fazer a fiscalização contínua das adequações de acessibilidade da instituição e manter acompanhamento ininterrupto pela rede pública de atenção psicossocial.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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