Política Nacional
Desafios do setor de inteligência no enfrentamento ao crime é tema de audiência nesta quarta
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quarta-feira (15), às 14h30, no plenário 6, audiência sobre os desafios institucionais da inteligência no enfrentamento ao crime.
O debate foi solicitado pelo relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), e pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).
“O enfrentamento ao crime organizado e às ameaças contemporâneas à segurança não pode ser compreendido como responsabilidade exclusiva de um único órgão ou esfera”, afirma Mendonça Filho. Esse combate, continua o deputado, exige coordenação entre inteligência estratégica, atuação policial direta e mecanismos de controle econômico-financeiro.
Facções na economia formal
Capitão Alden afirma que fatos recentes reforçam a urgência do debate. Ele lembra que, em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação em oito estados para desarticular um esquema bilionário de adulteração de combustíveis associado a facções criminosas.
“O crime organizado no Brasil já não atua apenas na esfera da ilegalidade tradicional – como o tráfico de drogas –, mas migrou para setores da economia formal”, alerta Alden. Por isso, o deputado defende um marco legal atualizado capaz de assegurar mecanismos eficazes de cooperação e combate à criminalidade organizada.
A proposta
Elaborado pelo governo federal, o texto reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Debates anteriores
A comissão tem promovido debates sobre os mais diversos pontos da proposta:
- Representantes da polícia penal sugeriram medidas para combater o crime organizado em presídios;
- Especialistas em segurança pública criticaram a falta de organização do Estado brasileiro no combate a milícias;
- Peritos criminais criticaram a proposta por não mencionar a polícia científica;
- Representantes da polícia federal e do tribunal de Justiça de São Paulo disseram que o combate ao crime organizado passa pela descapitalização das facções.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF
A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.
A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.
A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.
Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.
Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.
Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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