O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, implementou na comarca o Fluxo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e agilizar o acesso das vítimas aos serviços necessários para assegurar sua proteção.

A iniciativa surgiu a partir de uma demanda apresentada ao MPPR pela Secretaria de Assistência Social de Bandeirantes, pelo Conselho de Segurança, pela Diretoria da Mulher do município, pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e pelo Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). Os órgãos relataram dificuldades no atendimento e na proteção integral das mulheres em situação de violência.

A partir da demanda, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para estruturar o fluxo e reuniu representantes de diferentes órgãos que integram a rede de proteção. A primeira reunião de sensibilização ocorreu em 10 de agosto e, em 31 de agosto, foi realizada nova reunião, voltada à implementação do fluxo.

Como funciona

De acordo com o Promotor de Justiça Bernardo Marino Carvalho, responsável pela iniciativa, o fluxo de atendimento busca integrar os diferentes serviços que atuam na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e amplia a comunicação prevista pela legislação. 

Pela lei, os serviços de saúde públicos e privados devem notificar os casos à Vigilância Epidemiológica, que, por sua vez, comunica a autoridade policial. No fluxo estruturado pelo Ministério Público, além dos serviços de saúde, as Polícias Civil e Militar também passaram a comunicar os casos à Vigilância Epidemiológica, considerando que frequentemente são os primeiros órgãos a ter contato com as vítimas.

A partir dessas comunicações, a Vigilância Epidemiológica aciona imediatamente os demais integrantes da rede de proteção, como assistência social, atendimento psicológico e Ministério Público. Com isso, a identificação do caso não se limita à comunicação à autoridade policial, mas desencadeia uma atuação articulada para oferecer à vítima os serviços necessários, como atendimento social e psicológico, além do acompanhamento pelo Ministério Público.

Os casos comunicados pelas polícias também passam a ser registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Dessa forma, o fluxo contribui não apenas para o atendimento e a proteção das vítimas, mas também para o levantamento de dados mais completos sobre a violência doméstica, auxiliando o planejamento de políticas públicas.

Articulação da rede

Como parte da implantação do fluxo, em 18 de setembro foi realizada uma roda de conversa na Faculdade Unopar, em Bandeirantes, com a participação do Ministério Público e de outros integrantes da rede de proteção. A atividade teve como foco os estudantes de Psicologia da instituição, que poderão participar do atendimento às mulheres encaminhadas pelos serviços municipais.

Durante o encontro, foram discutidas as possibilidades de atuação da Psicologia no atendimento às vítimas e sua contribuição para que elas possam romper o ciclo de violência doméstica e familiar.

O fluxo implementado em Bandeirantes também resulta de uma experiência que vem sendo desenvolvida em outras comarcas. O mesmo modelo já foi implementado em Terra Roxa e Jaguapitã, com a articulação dos serviços locais de proteção.

A experiência de Jaguapitã também foi apresentada pelo Promotor de Justiça Bernardo Marino Carvalho em um encontro “Mão na massa”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná, com orientações práticas para integrantes interessados em estruturar fluxos semelhantes em suas comarcas.

Fonte: Ministério Público PR