Política Nacional
Deputados aprovam urgência para projeto contra mineração ilegal; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2274/23, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que aumenta a pena de mineração ilegal de seis meses a um ano de detenção para 3 a 8 anos de reclusão, além de aumento da pena em caso de crime em terras e reservas indígenas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (14) sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras). Segundo Davi, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento pelas comissões competentes.
NOTA À IMPRENSA
Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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