Política Nacional
Deputado pede análise em separado do porte de arma para fiscais agropecuários
O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou requerimento para fazer com que o Projeto de Lei 4631/25, que trata do porte de arma de fiscais agropecuários seja analisado separadamente. Hoje, o projeto está sendo analisado em conjunto com outras 281 propostas semelhantes (PL 3722/12) e o deputado acredita que isso pode tornar a votação mais complexa.
O deputado solicitou audiência pública para tratar do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e praticamente todos os participantes defenderam a mudança no Estatuto do Desarmamento.
Capitão Alden explicou a necessidade da medida: “Estamos falando de servidores que não apenas fiscalizam, mas também enfrentam diretamente estruturas de comércio ilegal e organizações criminosas, até mesmo transnacionais. Em diversas operações, além de produtos irregulares, também foram encontradas drogas, armas e outros crimes associados”, disse.
Fronteiras
Henrique Pedro Dias, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, disse que os fiscais participam de atividades de inteligência e de vigilância de fronteiras junto com outros agentes que têm porte de arma. Nesta situação, segundo ele, os fiscais acabam dificultando as operações.
“Além do que, a gente acaba sendo, muitas vezes, um peso para as equipes que precisam sempre colocar ali dois ou mais policiais somente para fazer a nossa segurança”, disse.
Dias informou que o programa Vigifronteiras já fiscalizou 309 estabelecimentos com a apreensão de 12 mil toneladas de produtos. Ele citou vários casos de agressões contra os fiscais agropecuários nestas fiscalizações. Ainda este mês, um servidor da defesa agropecuária do Pará foi assassinado em serviço.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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