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Política Nacional

Deputado elogia legislação de proteção ao consumidor, mas chama a atenção para golpes na internet; ouça a entrevista

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O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, que o Brasil tem um dos melhores sistemas de defesa do consumidor do mundo. Braz é ex-presidente do Procon-RJ e integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A entrevista foi concedida nesta segunda-feira (16), um dia após o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março.

Na avaliação do parlamentar, os consumidores estão mais conscientes após mais de três décadas do Código de Defesa do Consumidor.

O deputado também alertou para golpes em compras pela internet e reforçou a necessidade de checar informações antes de fornecer dados pessoais ou fazer pagamentos.

“O Brasil hoje tem o melhor sistema de defesa do consumidor do mundo. Claro que as coisas erradas acabam sendo mais fáceis de serem feitas do que as coisas justas e equilibradas. Mas hoje nós temos condições excelentes de verificações. O Banco Central tem trabalhado bastante em relação ao sistema bancário e ao sistema financeiro para que haja proteção efetiva dentro desse contexto [de golpes],” disse.

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Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lançada frente parlamentar em defesa de universidades públicas estaduais e municipais

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Foi lançada nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

O grupo, composto por 183 deputados e dois senadores, tem como objetivo atuar na interlocução entre essas instituições de ensino e o poder público federal, abrangendo tanto o Legislativo quanto o Executivo.

“Nós precisamos valorizar essas universidades e fazer com que elas saibam que aqui, no Parlamento, elas também serão alvo de atenção”, disse o coordenador do colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

“A frente parlamentar vem para juntar essas instituições estaduais e municipais e possibilitar também um diálogo aberto com o governo federal”, acrescentou.

Financiamento
A instalação da frente é fruto de uma articulação da Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

A entidade integra 46 instituições que, juntas, somam 446 campi e atendem mais de 700 mil alunos.

Segundo a presidente da Abruem, Cicília Maia, a prioridade será a busca por financiamento adequado e a recomposição do orçamento das universidades. Ela ressaltou que as instituições dependem de recursos dos governos estaduais e municipais e enfrentam limitações orçamentárias.

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Cicília Maia destacou ainda a missão dessas universidades de levar formação de qualidade a um país grande e diverso.

“Muitas das nossas instituições atuam diretamente em municípios onde as políticas públicas ainda não chegaram. Estamos lá dando conta desse trabalho importante, sempre trazendo a educação como eixo central de desenvolvimento de um Brasil em que acreditamos”, disse.

Permanência estudantil
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, também apontou que as universidades estaduais e municipais são pilares para a interiorização do ensino superior e para o desenvolvimento social.

Para a representante estudantil, a frente parlamentar é uma oportunidade para debater medidas que garantam a qualidade do ensino e a permanência dos jovens nas instituições.

“A educação é a infraestrutura do desenvolvimento social, ou seja, é o principal motor para o nosso desenvolvimento”, disse a presidente da UNE. “É também uma ferramenta essencial no combate às desigualdades e para nos possibilitar viver vidas mais dignas”, continuou.

Bianca Borges ressaltou ainda que o financiamento insuficiente e a falta de planos estaduais de assistência estudantil são obstáculos que precisam ser enfrentados.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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