Política Nacional
Deputado diz que CPMI do INSS vai avançar em investigações sobre o Banco Master; assista
Vice-presidente da CPMI do INSS, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, que o colegiado vai avançar nas investigações de denúncias de envolvimento do Banco Master em descontos ilegais em aposentadorias.
“São mais de R$ 92 milhões descontados ilegalmente pelo Master. O banco utilizou dinheiro de aposentados e pensionistas para realizar investimentos sem qualquer autorização, colocando em risco os recursos de quem já vive em estado de vulnerabilidade,” disse.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, iria prestar depoimento à CPMI nesta quinta-feira (5). A pedido da defesa do banqueiro, no entanto, a oitiva foi adiada para o dia 26 de fevereiro, após o carnaval.
“Não vejo nenhum prejuízo no adiamento, até porque é melhor ele vir e falar do que tentar impetrar um habeas corpus para impedi-lo de comparecer à comissão”, declarou.
O vice-presidente disse também que não vê problema em o Congresso aprofundar as investigações sobre as fraudes do Master em uma outra comissão de inquérito mista ou na Câmara, como defendem alguns parlamentares.
Segundo Duarte Jr., a CPMI do INSS só tem como investigar o Master no que diz respeito a fraudes em aposentadorias ou benefícios, a exemplo de empréstimos consignados sem autorização.
Prorrogação
O deputado entende que o caso Master e outras investigações sobre empréstimos consignados motivam a defesa de prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. O prazo inicial de término da CPMI é 28 de março.
Duarte Jr. acrescentou que o colegiado deu mais visibilidade às apurações em curso feitas pela Polícia Federal e por autoridades judiciárias.
Ele citou, como resultados positivos dos trabalhos, a prisão de mais de vinte pessoas envolvidas em fraudes, além da descoberta de milhões de descontos ilegais em aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários.
Da Rádio Câmara
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
MP viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas
O governo federal editou medida provisória que viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para as companhias aéreas nacionais. Segundo o governo, o objetivo é reduzir os impactos da alta de preços do querosene de aviação, decorrente dos conflitos no Oriente Médio. A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.
Os empréstimos previstos na MP 1.368/2026 serão concedidos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal de 2026 — cálculo que avalia a saúde das contas públicas.
Segundo representantes do setor, o aumento dos custos com combustível tem pressionado as companhias aéreas. Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Juliano Noman, afirmou que as empresas tiveram gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão com combustíveis em maio.
Outras medidas
A linha de financiamento foi criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril, mas ainda dependia da publicação da medida provisória. A Resolução CMN 5.297, de abril de 2026, prevê taxa de financiamento de 4% ao ano, com prazo de reembolso de até 60 meses.
O financiamento se soma a outras medidas para as companhias aéreas neste ano, como a linha de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro (MP 1.365/2026) e a prorrogação das tarifas de navegação pagas à Força Aérea Brasileira (MP 1.349/2026).
Tramitação
O Congresso Nacional deve analisar a medida provisória em até 120 dias. Se for aprovada, o texto será convertido em lei. Caso contrário, perderá a eficácia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Educação7 dias agoMEC debate cooperação em educação com países lusófonos
-
Política Nacional7 dias agoSenado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres
-
Brasil6 dias agoMinistério da Saúde e fãs da banda BTS se unem para incentivar a doação de sangue
-
Política Nacional7 dias agoComissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
-
Esportes5 dias agoAlemanha revive placar histórico e atropela Curaçao na estreia da Copa do Mundo
-
Esportes6 dias agoBrasil empata com Marrocos em estreia nervosa na Copa do Mundo
-
Brasil7 dias agoSeminário destaca avanço da parceria do SUS com hospitais de excelência para ampliar o acesso à saúde
-
Agro5 dias agoEmbargo exige ampliar rastreabilidade e controle de medicamentos
