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Política Nacional

Girão: Moraes pune familiares da deputada conservadora Zambelli

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta segunda-feira (22), relatou a visita que fez na semana passada à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. Ela cumpre prisão preventiva enquanto a Justiça italiana analisa pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

O senador disse que Zambelli enfrenta restrições financeiras, com o bloqueio de suas contas bancárias, e lamentou que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha decidido estender as medidas à família da deputada.

— Para aumentar o nível de tortura, houve também o bloqueio de todas as contas bancárias do seu esposo, que está, inclusive, impedido de fazer o pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos de seus casamentos anteriores. Ele não está recebendo salário porque o ministro Alexandre de Moraes, além de punir Zambelli, quer punir todo mundo que está em volta da família. Não tem cabimento isso. O crime não se terceiriza, as penas não se terceirizam — disse. 

O senador criticou o processo judicial contra Zambelli, relacionado a crimes cibernéticos, e afirmou que não há provas que justifiquem a condenação. Segundo Girão, o STF teria atribuído mais peso ao depoimento do hacker Walter Delgatti do que à versão apresentada pela deputada.

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Girão também criticou os gastos do governo federal com despesas jurídicas para repatriar tanto Carla Zambelli quanto pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2003 que buscam asilo político na Argentina.

— O governo Lula contratou, por R$ 200 mil, um escritório de advocacia especializado em processos de extradição na Itália, para trazer de volta a Carla Zambelli. Na Argentina, tiveram a audácia de gastar US$ 1 milhão para caçar brasileiros, que vivem como ratos nas ruas, também pedindo asilo naquele país. Brasileiros que não tiveram o devido processo legal respeitado. São presos políticos, que estão vivendo todo tipo de provação — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

MP amplia atuação de programa para reduzir fila do INSS

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O governo federal editou nesta sexta-feira (19) medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

A MP 1.369/2026 altera a Lei 15.201, de 2025, para incluir entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.

Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a abranger também o acompanhamento de requerimentos com maior tempo de espera. Segundo o governo, a medida busca reforçar o controle sobre os processos acumulados.

A MP entrou em vigor na data de sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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