Agro
Decreto simplifica regras de setor que movimenta R$ 300 bilhões
A edição do Decreto nº 12.858, de 2026, encerra um período de sobreposição de normas no setor de fertilizantes e consolida a transição para o modelo de autocontrole na fiscalização agropecuária. A mudança não altera a rotina do produtor no curto prazo, mas tende a reduzir conflitos regulatórios, dar mais previsibilidade à indústria e melhorar a confiabilidade dos insumos que chegam ao campo.
O tema ganha peso pelo tamanho do mercado. O Brasil está entre os maiores consumidores globais de fertilizantes e movimenta, ao longo de um ano, algo entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões considerando importação, produção, mistura, distribuição e uso nas lavouras. Apesar da escala, a dependência externa permanece elevada: cerca de 80% a 85% do volume utilizado no País é importado, o que expõe a cadeia a variações cambiais, tensões geopolíticas e restrições logísticas.
A nova regulamentação atua sobre esse ambiente. Ao alinhar dispositivos antigos — baseados na Lei nº 6.894/1980 e no Decreto nº 4.954/2004 — às diretrizes da Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, o governo busca eliminar inconsistências que vinham gerando interpretações divergentes na fiscalização e insegurança jurídica para as empresas.
O ponto central da mudança é a padronização das regras para 18 segmentos supervisionados pelo Ministério da Agricultura. Na prática, atividades distintas — como fertilizantes, sementes, mudas e produtos de origem animal e vegetal — passam a operar sob um mesmo conjunto de princípios: controle de qualidade interno, rastreabilidade e responsabilização direta dos agentes econômicos.
Essa uniformização reduz diferenças de tratamento entre setores que, até então, seguiam normas próprias, muitas vezes com conceitos e exigências não equivalentes. Para a indústria, o efeito imediato é a diminuição do risco regulatório. Para o produtor, a tendência é de maior previsibilidade na cadeia de fornecimento e menor probabilidade de receber produto fora de especificação.
O modelo de autocontrole, já em vigor desde 2022, reforça essa lógica ao deslocar parte da responsabilidade da fiscalização para dentro das empresas. Em vez de um sistema centrado exclusivamente na ação do Estado, a nova abordagem exige que fabricantes, importadores e distribuidores mantenham processos documentados, mecanismos de controle e capacidade de rastrear a origem e o destino dos produtos.
Na prática, isso significa que eventuais falhas passam a ser identificadas com maior rapidez e precisão, com responsabilização mais direta do agente envolvido. A fiscalização pública permanece, mas com foco mais voltado à auditoria dos sistemas adotados pelas empresas do que à inspeção pontual de operações.
O decreto também atualiza dispositivos relacionados a infrações e penalidades, além de uniformizar conceitos técnicos e terminologias. Com isso, reduz-se a chamada “zona cinzenta” regulatória — situações em que a mesma regra poderia ser interpretada de formas distintas por diferentes agentes públicos.
Apesar do avanço institucional, os efeitos econômicos diretos tendem a ser limitados no curto prazo. O custo dos fertilizantes continua condicionado a fatores externos, como preços internacionais, taxa de câmbio e custos logísticos. A nova norma não altera esses fundamentos, nem reduz a dependência do Brasil em relação ao mercado externo.
Parte das mudanças ainda depende de regulamentação complementar por meio de portarias e instruções normativas do Ministério da Agricultura. É nesse estágio que serão detalhados procedimentos operacionais e critérios técnicos mais específicos.
A expectativa, segundo agentes do setor, é de uma implementação gradual, sem ruptura. A indústria de fertilizantes já opera com padrões elevados de controle, o que deve facilitar a adaptação ao novo modelo.
No conjunto, a medida representa um ajuste institucional relevante em uma cadeia central para a produtividade agrícola brasileira. Ao reduzir incertezas regulatórias e padronizar regras, o decreto cria condições mais estáveis para um setor que, embora altamente dependente do exterior, é decisivo para o desempenho do agronegócio dentro da porteira.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Mato Grosso lidera produção de soja sustentável e leva Brasil a superar 2 milhões de hectares certificados
O Brasil consolidou sua posição como uma das principais referências mundiais em produção sustentável de soja. Em 2025, o país ultrapassou a marca de 2 milhões de hectares certificados pelo padrão da Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS), registrando crescimento de 28% em comparação ao ano anterior.
O avanço demonstra o fortalecimento das práticas sustentáveis no campo e amplia a capacidade brasileira de atender mercados cada vez mais exigentes em critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
Mato Grosso mantém liderança nacional em soja certificada
Maior produtor de soja do Brasil, Mato Grosso segue na liderança da certificação RTRS. O estado contabiliza mais de 1,22 milhão de hectares certificados e produção superior a 4,9 milhões de toneladas de soja sustentável.
O desempenho mato-grossense reforça a importância do estado para o abastecimento dos mercados internacionais que demandam produtos com rastreabilidade e garantia de produção responsável.
Segundo a RTRS, a liderança é resultado da combinação entre elevada escala produtiva, infraestrutura logística estratégica e forte atuação de empresas e organizações comprometidas com a sustentabilidade agrícola.
Logística e inovação impulsionam certificação
De acordo com Cid Sanches, consultor de Desenvolvimento de Mercado e Relacionamento Institucional da RTRS no Brasil, o avanço da certificação em Mato Grosso também está ligado à presença de agentes multiplicadores e ao perfil empresarial dos produtores rurais.
A atuação de empresas como a Amaggi e de iniciativas regionais de capacitação tem contribuído para ampliar a adesão ao programa.
Outro diferencial está na logística. Grande parte da soja destinada ao mercado europeu é exportada pelos portos do Arco Norte, incluindo Santarém, Manaus e Belém, fator que fortalece a competitividade da produção certificada.
Além disso, o estado reúne produtores com alto grau de profissionalização e maior predisposição à adoção de tecnologias, inovação e processos de certificação.
Matopiba ganha força na agricultura sustentável
Além de Mato Grosso, os estados do Matopiba seguem ampliando sua participação na produção de soja certificada.
Maranhão, Piauí e Bahia aparecem entre os cinco maiores produtores RTRS do país, consolidando a região como uma das principais fronteiras da agricultura sustentável brasileira.
Segundo a RTRS, a predominância de grandes propriedades agrícolas favorece ganhos de escala e torna a implementação da certificação mais eficiente, permitindo que cada unidade produtiva represente um volume expressivo de área certificada.
Brasil ainda tem espaço para ampliar área certificada
Apesar do crescimento expressivo, a certificação RTRS ainda representa uma parcela relativamente pequena da área total cultivada com soja no país.
A entidade avalia que estados da Região Sul, especialmente Rio Grande do Sul e Santa Catarina, possuem potencial para ampliar significativamente sua participação nos próximos anos, seguindo o exemplo do Paraná, onde cooperativas agrícolas vêm desempenhando papel importante na expansão da certificação.
Para a RTRS, o avanço da soja sustentável envia uma mensagem clara ao mercado internacional: o Brasil possui capacidade de ampliar a oferta de soja produzida sob critérios rigorosos de sustentabilidade sempre que houver demanda.
Ranking dos estados com maior produção RTRS em 2025
- 1º Mato Grosso
- Produção: 4,91 milhões de toneladas
- Área certificada: 1.228.631 hectares
- 2º Maranhão
- Produção: 938 mil toneladas
- Área certificada: 219.108 hectares
- 3º Piauí
- Produção: 820,5 mil toneladas
- Área certificada: 181.568 hectares
- 4º Goiás
- Produção: 525 mil toneladas
- Área certificada: 114.685 hectares
- 5º Bahia
- Produção: 388,3 mil toneladas
- Área certificada: 91.654 hectares
Soja sustentável fortalece competitividade brasileira
O crescimento contínuo da certificação RTRS demonstra que a sustentabilidade está cada vez mais integrada à estratégia do agronegócio brasileiro. Com mais de 2 milhões de hectares certificados, o país reforça sua posição como fornecedor global de soja produzida com responsabilidade ambiental, social e econômica, ampliando oportunidades comerciais e agregando valor à produção nacional.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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