Agro
Declaração do ITR 2025 deve ser entregue até 30 de setembro; veja quem precisa declarar
Contribuintes que possuem imóveis rurais têm até o dia 30 de setembro para enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2025. O processo, iniciado em agosto, deve ser feito pelo Programa Gerador da Declaração ITR, disponível no site da Receita Federal.
Quem está obrigado a declarar o ITR
O ITR é um imposto federal, regulamentado pela Lei nº 9.393, que incide sobre a propriedade, posse ou domínio útil de imóveis rurais localizados fora da zona urbana.
Devem prestar contas:
- Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais;
- Possuidores ou detentores do domínio útil em 1º de janeiro de cada ano.
Segundo a advogada Moema Debs, especialista em Direito Tributário da Hemmer Advocacia, embora o imposto possa ser exigido de arrendatários ou comodatários, na prática, “é o proprietário registrado no Cartório de Imóveis e no CCIR quem declara e paga o tributo, respondendo por eventual inadimplência”.
Estrutura da declaração
A declaração é composta por dois formulários:
- Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC)
- Documento de Informação e Apuração do Imposto (DIAT)
O cálculo considera o Valor da Terra Nua tributável (VTNt) e o Grau de Utilização (GU) da área. O VTN corresponde ao valor do imóvel, desconsiderando construções, benfeitorias, culturas, pastagens e florestas plantadas. Já a área tributável exclui reservas legais, áreas de preservação permanente, florestas nativas, áreas de interesse ecológico e as inaptas à exploração.
Valores e formas de pagamento
- Valor mínimo do imposto: R$ 10,00
- Imposto inferior a R$ 100,00: pagamento em parcela única até 30 de setembro
- Imposto acima de R$ 100,00: pagamento em até quatro parcelas mensais
- 1ª parcela: até 30 de setembro
- Demais: até o último dia útil de cada mês, com juros de 1% ao mês e correção pela Selic
O ITR adota alíquotas progressivas conforme a produtividade do imóvel. Quanto menor a produtividade, maior o imposto. A advogada explica que imóveis arrendados, em comodato ou em parceria também são considerados produtivos, resultando em menor tributação.
Novidades na declaração do ITR 2025
Neste ano, a Receita Federal trouxe inovações para facilitar o processo:
- Preenchimento online pelo serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
- Possibilidade de pré-preenchimento com dados já disponíveis na Receita
- Dispensa do uso de programas instalados no computador
- Acesso centralizado para várias declarações, inclusive de anos anteriores
- Eliminação da exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA), exigindo apenas o número do recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Moema Debs ressalta que, mesmo com a facilidade do pré-preenchimento, “é fundamental revisar as informações antes da entrega”.
Multas e retificação
Caso a declaração seja entregue fora do prazo, o contribuinte estará sujeito a multa mínima de R$ 50,00 ou de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.
A declaração também pode ser retificada em caso de inconsistências. Em situações de autuação, o contribuinte pode:
- Pagar a diferença exigida pela Receita; ou
- Apresentar impugnação com laudo técnico, caso conteste o valor da terra nua.
Segundo a especialista, é recomendável contar com assessoria jurídica para evitar erros e garantir mais segurança no processo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Embrapa inaugura escritório em São Paulo e firma parceria com Carrefour para capacitação de produtores
Em São Paulo, nesta terça-feira (2), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou da inauguração do escritório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na capital paulista. A cerimônia foi realizada na Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP) e contou com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Embrapa e o Grupo Carrefour Brasil para capacitação de produtores rurais e fornecedores, especialmente do segmento de frutas, legumes e verduras (FLV).
Durante a solenidade, o ministro destacou a contribuição da Embrapa para o desenvolvimento do agro brasileiro e a importância da aproximação entre pesquisa, produção e mercado. “Uma das principais razões para o sucesso e para a dimensão que o agro alcançou no Brasil é a Embrapa. A instalação deste escritório e a assinatura dessa parceria reforçam a importância da instituição na geração de conhecimento e no apoio ao setor produtivo”, destacou.
Ao comentar o acordo firmado com o Grupo Carrefour Brasil, o ministro ressaltou o papel estratégico da cooperação para ampliar o alcance do conhecimento técnico e fortalecer a competitividade da produção agropecuária.
A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou que a presença da instituição em São Paulo amplia as oportunidades de cooperação com empresas e organizações do setor produtivo. “A Embrapa é muito demandada por empresas e instituições do setor produtivo. Estar mais próxima desses parceiros permite acelerar a transferência de conhecimento e tecnologia para quem produz. A parceria com o Carrefour contribuirá para a capacitação dos produtores e para o fortalecimento de toda a cadeia agroalimentar”, afirmou.
Representando o Grupo Carrefour Brasil, o diretor de Gestão de Riscos da empresa, Elizeu José de Lucena, pontuou que a iniciativa está alinhada ao compromisso da companhia com a sustentabilidade e o fortalecimento da cadeia produtiva. “Hoje são mais de mil lojas e mais de 150 mil colaboradores. Entendemos nossa responsabilidade como elo entre o produtor e o consumidor. A Embrapa chega para ser uma grande referência em eficiência e pesquisa, apoiando essa jornada de desenvolvimento e impacto positivo para os pequenos produtores”, disse.
Também participaram da cerimônia o secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares; o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos; o chefe-geral da Embrapa Instrumentação, José Manoel Marconcini; e o superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, Estanislau Steck.
O Acordo de Cooperação Técnica
O acordo “Jornada da Autonomia e e-Campo para Produção de Conteúdo Técnico”, terá vigência de quatro anos e tem como objetivo integrar esforços para a capacitação e o desenvolvimento de fornecedores de redes supermercadistas, produtores rurais e outros públicos de interesse.
Por meio da parceria, serão produzidos conteúdos técnicos e educativos, como vídeos, cursos e materiais didáticos, reunindo o conhecimento técnico-científico da Embrapa e a experiência do Carrefour na gestão de sua cadeia de fornecedores.
A iniciativa conecta duas plataformas digitais: o e-Campo, da Embrapa, e a Jornada da Autonomia, do Grupo Carrefour Brasil. As capacitações abordarão temas como boas práticas agrícolas, tecnologia pós-colheita, segurança dos alimentos, rastreabilidade, responsabilidade socioambiental, redução de perdas e sustentabilidade.
A cooperação também prevê o acompanhamento de indicadores de desempenho dos fornecedores, a identificação de oportunidades de melhoria e a promoção de ações voltadas à qualidade, à conformidade socioambiental e à eficiência produtiva.
Entre as ações previstas está a disponibilização do Curso de Tecnologia Pós-Colheita em Frutas e Hortaliças nas plataformas digitais. A iniciativa busca ampliar o alcance das capacitações desenvolvidas pela Embrapa e fortalecer o desenvolvimento sustentável do setor de FLV, aproximando pesquisa científica, produção rural e varejo.
O investimento estimado na parceria é de R$ 1,8 milhão, sendo aproximadamente R$ 700 mil aportados pela Embrapa e R$ 1,1 milhão pelo Grupo Carrefour Brasil. Os recursos serão destinados à mobilização de equipes técnicas, infraestrutura e execução das atividades previstas no projeto.
A parceria busca qualificar a cadeia de suprimentos, melhorar a qualidade dos alimentos, reduzir perdas, valorizar os produtores rurais e fortalecer práticas sustentáveis e socialmente responsáveis. A expectativa é ampliar a oferta de alimentos com mais qualidade, segurança e sustentabilidade para os consumidores brasileiros.
Informação à imprensa
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