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Edital “CAIS – Autonomia e Inclusão” seleciona até 20 parcerias com Organizações da Sociedade Civil para fortalecer políticas sobre drogas

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Brasília, 29/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), lança o Chamamento Público nº 02/2025 – CAIS Autonomia e Inclusão. O objetivo é firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a implementação de iniciativas voltadas à autonomia, à inclusão social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de álcool e de outras drogas.

O edital busca apoiar projetos que promovam o acesso a direitos, a reinserção social, a reabilitação psicossocial e a redução de danos sociais e mitigação de riscos e agravos à saúde, integrando as perspectivas de trabalho, economia solidária, qualificação profissional e geração de renda.

Serão prioritariamente atendidas pessoas em situação de vulnerabilidade agravada, como a população negra residente em áreas periféricas, pessoas em situação de rua, povos originários, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas egressas do sistema prisional, por cenas de uso ou por acolhimentos institucionais ou internações.

Vagas e forma de seleção

Serão selecionadas até 20 OSCs, conforme ordem de classificação e disponibilidade orçamentária. Os termos de fomento serão celebrados com a Administração Pública Federal para a criação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS). O envio das propostas pelas OSCs deve ser feito até o dia 21 de novembro, por meio da plataforma Transferegov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br). A divulgação do resultado preliminar está prevista para 16 de dezembro.

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As propostas devem contemplar a promoção de espaços de convivência e protagonismo social, com equipe multiprofissional, focados em qualificação técnica, economia solidária, oficinas e empreendedorismo; ações de prevenção ampliada ao uso problemático de substâncias, com escuta ativa, orientação baseada em evidências e referenciamento às políticas públicas existentes; promoção dos direitos humanos do segmento atendido, em articulação com a rede de serviços públicos e redes sociais; articulação interinstitucional e formação socioprofissional em rede, para qualificar a atenção integral às pessoas vulnerabilizadas, incorporando práticas de redução de danos e apoio à reinserção social.

As organizações interessadas devem consultar o edital completo para prazos, critérios de elegibilidade, documentos exigidos e demais especificações.

Acesse o edital completo aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério da Saúde debate inovação, incorporação de tecnologias e fortalecimento da indústria da saúde na Feira Hospitalar

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O secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), Eduardo Jorge, destacou a importância do fortalecimento da produção nacional e da inovação para garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), nesta quinta-feira (21/05). Os apontamentos ocorreram durante debates na Feira Hospitalar 2026, reconhecida como um dos principais eventos da área da saúde na América Latina.

“O Brasil é o país com o maior sistema público de saúde do mundo e a sustentabilidade desse sistema passa pela consolidação de um ecossistema produtivo local inovador, competitivo e capaz de responder às necessidades da população”, afirmou Eduardo Jorge.

No painel promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), com o tema “Instâncias de ATS no Brasil: peculiaridades e necessidades do SUS e da Saúde Suplementar e relação com o processo de registro sanitário”, foram discutidos os processos de incorporação de medicamentos, tratamentos e equipamentos no país, além dos desafios relacionados à sustentabilidade dos sistemas público e suplementar.

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Na ocasião, Eduardo Jorge ressaltou as iniciativas do Ministério da Saúde voltadas à modernização da avaliação de tecnologias em saúde e destacou o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) na formulação de políticas públicas para ampliar o acesso da população a novas tecnologias no SUS.

O secretário-adjunto também ressaltou os recentes aprimoramentos na legislação da Conitec, que incluíram mecanismos relacionados à análise de impacto orçamentário, estratégias de negociação de preços e etapas de implementação das tecnologias incorporadas ao sistema público de saúde.

O debate ainda abordou as diferenças entre os modelos de avaliação utilizados pelo SUS e pela saúde suplementar, além dos desafios regulatórios e de financiamento enfrentados pelos dois setores.

Já no painel promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), Eduardo Jorge discutiu o papel estratégico da indústria da saúde para o desenvolvimento do país. O encontro reuniu representantes do governo, da indústria e de instituições de pesquisa para debater temas ligados à produção nacional de tecnologias em saúde, inovação e integração entre setor público, centros de pesquisa e empresas.

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A Feira Hospitalar 2026 ocorre entre os dias 19 e 22 de maio e reúne representantes de empresas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais da saúde para discutir tendências, políticas públicas e desafios relacionados ao desenvolvimento do setor no Brasil.

Rodrigo Eneas
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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