Política Nacional

Damares critica criação de ‘bet’ da Caixa Econômica Federal

Publicado em

22 de outubro de 2025, 21:30

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a decisão da Caixa Econômica Federal de lançar uma plataforma própria de apostas on-line. Para ela, a iniciativa desvirtua a função social desse banco público e representa um risco para as famílias brasileiras por estimular o vício em jogos de azar entre a população mais vulnerável.

— A decisão da Caixa Econômica Federal de criar sua própria plataforma de apostas on-line, uma bet, representa talvez um dos maiores retrocessos morais e sociais da história recente do país. Trata-se de um movimento contraditório, perigoso e profundamente irresponsável, vindo justamente de uma instituição pública, que nasceu para promover o desenvolvimento social, a habitação popular e a inclusão financeira, e não para explorar o vício e a vulnerabilidade econômica da população mais pobre — afirmou.

Segundo Damares, a criação da chamada “bet da Caixa” contradiz o discurso do governo federal de combater os efeitos nocivos das apostas on-line. Para ela, ao associar o jogo a uma instituição reconhecida pela credibilidade, legitima-se uma prática que já tem provocado endividamento, desagregação familiar e problemas de saúde mental.

— O mesmo governo que dizia querer controlar o dano agora decide que ele próprio será o agente da exploração, transformando um banco público, símbolo da confiança nacional, em uma casa de apostas oficial. É preciso dizer com todas as letras: isso é uma tragédia anunciada! Aquelas pessoas que não acreditavam em bets, que tinham medo porque o “tigrinho” faz mal, agora vão acreditar nas bets porque isso vai estar dentro de uma instituição que é séria. Pegaram a bet, que a gente está mostrando que faz mal à saúde, que faz mal à economia, que destrói famílias, para colocar na Caixa, porque a Caixa tem uma boa imagem — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho

Published

12 minutos ago

23 de junho de 2026, 11:30

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos de proteção para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho que exercem ou de sua atuação no combate ao crime organizado.

As medidas poderão incluir escolta, veículos blindados, reforço da segurança em residências e locais de trabalho, preservação de dados pessoais e inclusão em programas federais de proteção já existentes.

Os pedidos serão analisados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá verificar a existência e a gravidade da ameaça. O órgão poderá atuar em parceria com os estados e o Distrito Federal para executar as medidas previstas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 4688/25, do deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP). A principal mudança foi a ampliação das categorias que poderão solicitar proteção.

Poderão pedir proteção:

policiais das diversas corporações — civis, militares, penais, federais e legislativas — e bombeiros militares;
magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público;
parlamentares ameaçados em razão do exercício do mandato;
oficiais de justiça;
peritos oficiais criminais;
guardas municipais;
agentes socioeducativos e de trânsito.

No caso das categorias policiais e dos agentes de segurança, o direito vale também para aposentados, inativos e integrantes da reserva.

Ao defender a proposta, Sanderson afirmou que agentes públicos responsáveis pelo combate ao crime organizado frequentemente se tornam alvos de facções criminosas e outros grupos ilícitos. Segundo ele, as ameaças muitas vezes persistem mesmo após a aposentadoria.

“O Estado não pode permitir que agentes responsáveis pela aplicação da lei e pela defesa da ordem pública permaneçam vulneráveis a represálias criminosas em razão de sua atuação profissional”, afirmou o relator.

Lacuna na legislação
Atualmente, a legislação federal prevê programas de proteção para testemunhas, vítimas e defensores de direitos humanos ameaçados. No entanto, não existe uma política nacional específica voltada a agentes públicos que sofrem ameaças em razão da atividade profissional.

O projeto prevê que as medidas serão custeadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, observadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.