Política Nacional
CTFC fará audiências sobre gestão fiscal e fiscalização de contratos na saúde
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (8), requerimento para a realização de audiência pública sobre o projeto que regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O debate, ainda sem data definida, reunirá representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo o requerimento, a audiência busca reunir informações para analisar o PL 3.520/2019, que trata da regulamentação de um conselho previsto há mais de duas décadas, mas que ainda não foi instalado. Autor do pedido, o senador Izalci Lucas (PL-DF) argumenta que o debate poderá aperfeiçoar os aspectos institucionais, normativos e operacionais do projeto.
Contratos na saúde
A comissão também aprovou requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR) para realização de audiência pública sobre fraudes em contratos administrativos celebrados com cooperativas e organizações sociais na área da saúde.
O debate, também sem data marcada, discutirá temas como intermediação de serviços de saúde, fiscalização contratual, precarização das relações de trabalho e impactos assistenciais e financeiros desses modelos.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) e da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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