Política Nacional

CRE vota acordo de defesa com Eslovênia e convenção sobre destroços marítimos

Publicado em

3 de fevereiro de 2026, 19:00

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado pode votar nesta quarta-feira (4), em reunião que começa às 10h, o projeto que aprova o acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Eslovênia.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/2024 trata do acordo, assinado em 2023, que cria um arcabouço jurídico para ampliar a parceria bilateral entre os dois países.

O texto prevê diversos campos de cooperação: política e legislação de defesa, educação e treinamento militar, controle de armas e desarmamento, tecnologia de defesa e medicina militar, entre outros. Também prevê formas de cooperação: visitas oficiais, reuniões de trabalho, cursos, estágios e atividades de cooperação nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, entre outras.

A matéria, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, conta com relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR).

Destroços marítimos

Também está na pauta da comissão o PDL 269/2024, projeto de decreto legislativo que aprova a Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços.

A convenção, que está em vigor desde 2015, estabelece regras para prevenir riscos à navegação e ao meio ambiente marinho causados por embarcações ou objetos naufragados.

O texto define critérios para identificar riscos; atribui ao proprietário do navio a responsabilidade pela remoção dos destroços; e exige seguro ou garantia financeira para embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 300 toneladas. Além disso, estimula a cooperação entre os Estados-partes e prevê exceções para navios de guerra ou estatais em serviço não comercial.

Já aprovada na Câmara, a proposta conta com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado é presidida por senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova isenção de imposto para próteses de silicone após mastectomia

Published

6 minutos ago

23 de junho de 2026, 16:31

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia.

O benefício vale para casos de retirada total ou parcial da mama em razão de câncer ou outras condições médicas.

A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. A parlamentar afirmou que o câncer de mama impõe dificuldades físicas e emocionais às pacientes e que a redução no preço das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento.

A deputada também ressaltou que o alto custo do produto ainda torna esse procedimento inacessível para a maioria das brasileiras. “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, ressaltou.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que o projeto reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.

Regulamentação e acompanhamento
O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a correta aplicação da isenção do imposto e a fiscalização adequada para coibir abusos.

Além da isenção, o projeto prevê um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica consigam usufruir do benefício.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.