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Política Nacional

CRE aprova embaixador do Brasil na Nova Zelândia; texto vai a Plenário

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A busca por novos espaços de cooperação bilateral e pela diminuição de barreiras comerciais é um dos focos do diplomata Pedro Murilo Ortega Terra, indicado chefiar a embaixada brasileira na Nova Zelândia por um período que pode chegar a até cinco anos. Ele passou por sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quarta-feira (25) e teve o nome aprovado com 12 votos favoráveis e nenhum contrário. Caso seja confirmado pelo Plenário, Terra ocupará o cargo de embaixador também, de forma cumulativa, nas representações na Samoa, no Reino de Tonga, em Kiribati e em Tuvalu.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o relator da indicação de Terra (MSF 83/2025), lida pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo o parlamentar, o Brasil e a Nova Zelândia iniciaram relações diplomáticas em 1964 e vêm ampliando progressivamente a aproximação política. De acordo com Rodrigues, contribuem para essa dinâmica positiva “o apreço pela democracia, a consistente defesa dos direitos humanos e o apoio ao multilateralismo”.

“O fluxo comercial bilateral tem sido favorável para o Brasil. De janeiro a outubro de 2025, o Brasil exportou mais de 103,5 milhões de dólares e importou 62 milhões. Compõem a pauta exportadora derivados de petróleo, café verde, suco de laranja e medicamentos. No lado da importação, destacam-se, além dos produtos lácteos neozelandeses, medicamentos, sementes e pescados”, diz Chico em seu relatório.

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Quanto a Samoa, Tonga, Kiribati e Tuvalu, Chico Rodrigues considera que há limitações comerciais dessas ilhas, que possuem mercados modestos, com populações pequenas e de baixa renda. Além disso, essas localidades estão entre os países mais vulneráveis aos impactos das mudanças do clima, como a elevação do nível do mar, eventos extremos e a degradação dos ecossistemas marinhos.

“Esse contexto geral merece a atenção do Brasil, que tem se apresentado como importante liderança global em temas climáticos e ambientais”, afirma o relator.

Diplomação

Terra nasceu em 1964 em Curitiba e ingressou na carreira diplomática em 1991. Ao longo de sua carreira no Itamaraty, exerceu funções de conselheiro na Embaixada do Brasil em Nova Delhi, cônsul-geral adjunto no Consulado-Geral do Brasil em Nova York e cônsul-geral em Cantão, além de postos de direção no Ministério das Relações Exteriores para Rússia, China e Ásia Central. 

—Estou à disposição das iniciativas do Senado, da diplomacia parlamentar, na esperança de que me caiba a honra de ser aprovado por esta Casa — disse Terra aos senadores.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

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Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

  • colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
  • causar significativo impacto ambiental;
  • utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
  • realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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