Educação

CPOP: último dia para cursinhos populares se inscreverem

Publicado em

4 de março de 2026, 16:01

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Da Redação

Os cursinhos populares interessados em participar da edição de 2026 da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) do Ministério da Educação (MEC) têm até esta quarta-feira, 4 de março, para fazer a adesão. As inscrições devem ser realizadas por meio da plataforma Gov.br.

Neste ano, o Edital nº 1/2026 contemplará 514 cursinhos populares — desses, 384 já recebem apoio técnico e financeiro e podem continuar participando do programa, enquanto outros 130 serão selecionados por meio do novo edital. O investimento previsto é de R$ 108 milhões. Os cursinhos são voltados a estudantes financeiramente desfavorecidos que estudaram em escolas públicas.

Podem participar da seleção cursinhos populares legalmente instituídos, cursinhos informais (por intermédio de instituição operadora), iniciativas vinculadas a projetos ou programas de extensão e redes de cursinhos populares. Os cursinhos que já integram a CPOP poderão solicitar a prorrogação do apoio, desde que apresentem relatório final de atividades e tenham a prestação de contas aprovada.

Os cursinhos populares deverão integrar a CPOP e participar das ações de Mapeamento Nacional de Cursinhos Populares (Mapeia CPOP), como estratégia de produção, sistematização e publicização de dados para fins de monitoramento e controle social.

Propostas – As propostas apresentadas devem atender, prioritariamente, estudantes oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo.

Cada cursinho poderá inscrever uma proposta. A instituição operadora poderá inscrever até dez propostas de cursos populares informais, assim como as redes de cursinhos populares. A inscrição do cursinho popular que atua em rede deve ser realizada pelas suas próprias unidades, individualmente. Cada unidade pode apresentar apenas uma proposta. Caso seja ultrapassado o limite de inscrições de uma mesma rede, serão eliminadas automaticamente as propostas excedentes, mantendo-se no processo seletivo apenas as dez primeiras propostas inscritas.

Os cursinhos populares vinculados a programas ou projetos de extensão de instituições de educação superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos, bem como aquelas que recebam outros apoios financeiros públicos ou privados, deverão apresentar documento de anuência da instituição à qual estejam vinculados.

Apoio – Cada cursinho selecionado poderá receber até R$ 208 mil. O valor contempla, entre outras ações, o auxílio-permanência de R$ 200 mensais para estudantes; o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial; além da aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas. O auxílio-permanência será pago por até oito meses e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho contemplado.

Guias e materiais de apoio – Para auxiliar os cursinhos populares, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo para a inscrição, além de uma transmissão em que é possível ver a navegação guiada pelo novo sistema. Além disso, na página oficial da CPOP os cursinhos podem consultar as respostas das principais dúvidas. A equipe também está disponível para atendimento por meio do e-mail [email protected].

Contexto – O fortalecimento da CPOP já havia sido anunciado em 18 de outubro de 2025, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, participaram de um aulão de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em São Bernardo do Campo (SP), ocasião em que assinaram um termo de compromisso para a publicação de um novo edital que ampliaria o apoio técnico e financeiro a cursinhos populares em 2026, prevendo o investimento de R$ 108 milhões para apoiar cerca de 500 iniciativas pelo país.

Leia mais: MEC vai destinar R$ 108 milhões para cursinhos populares

CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares tem como propósito oferecer suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem. Para isso, o programa atua no fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários, fornecendo orientações específicas para o Enem, auxiliando na estruturação e implementação de ações de formação. O objetivo é ampliar as chances de acesso dos estudantes à educação superior e estimular o interesse dos jovens pelo exame, contribuindo para a ocupação de vagas em cursos de graduação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

PET Saúde incluirá educação profissional e tecnológica

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3 horas ago

18 de maio de 2026, 17:00

Da Redação

Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) publicaram, nesta segunda-feira, 18 de maio, as Portarias nº 2/2026 e nº 3/2026, que alteram as regras do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde). Os normativos atualizam as Portarias Interministeriais MS/MEC nº 421 e nº 422/2010, respectivamente. A primeira instituiu o programa e a outra estabeleceu orientações е diretrizes técnico-administrativas para a execução do PET Saúde. O PET Saúde visa à qualificação da integração ensino-serviço-comunidade, aprimorando, em serviço, o conhecimento dos profissionais da saúde, bem como dos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde.

Entre as principais mudanças no programa está a ampliação do público participante. De acordo com a Portaria nº 2/2026, o PET Saúde passa a incluir estudantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pelas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de outras áreas de conhecimento, para o desenvolvimento de atividades na área da saúde.

A medida busca estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica, bem como a atuação profissional pautada pelo espírito crítico, pela cidadania e pela função social da educação profissional técnica e da educação superior. Tudo isso orientado pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, preconizado pelo MEC.

Outra mudança é a atualização das modalidades de bolsas oferecidas pelo programa. O texto prevê quatro categorias: iniciação ao trabalho, destinada a estudantes; tutoria, voltada a docentes; preceptoria, direcionada a profissionais dos serviços de saúde; e orientação de serviço, função ampliada exercida por trabalhadores da saúde e pessoas com experiência relacionada às temáticas do programa.

A proposta também detalha atribuições dos bolsistas e dos orientadores de serviço, incluindo a participação em atividades de ensino, pesquisa e extensão, publicação de trabalhos acadêmicos e atuação como mediadores entre instituições de saúde e comunidades locais.

Além disso, amplia o público-alvo e a definição de orientação de serviço no âmbito do PET Saúde, para incluir trabalhadores com experiência em áreas relacionadas às edições temáticas do programa, bem como estudantes da educação profissional técnica de nível médio da Rede Federal.

Execução do PET Saúde – Já a Portaria nº 3/2026 atualiza a estrutura de gestão e funcionamento do PET Saúde, com a ampliação da participação institucional e fortalecimento da articulação entre educação, serviços de saúde e sociedade civil.

Entre as mudanças, a norma passa a incluir formalmente as instituições da Rede Federal na estrutura do programa e prevê, ainda, a participação da sociedade civil organizada nos projetos do PET Saúde, por meio de representantes que atuarão como orientadores de serviço, conforme critérios definidos em edital.

O novo texto redefine a composição dos grupos PET Saúde, que passam a reunir tutores, preceptores, estudantes da educação profissional técnica de nível médio, graduação e pós-graduação da área da saúde, além de estudantes de outras áreas do conhecimento. O objetivo é fortalecer grupos de aprendizagem tutorial voltados a áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova portaria também amplia a participação das secretarias finalísticas do MS na execução das edições temáticas do programa, em articulação com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Outro ponto previsto é a possibilidade de essas secretarias administrarem o pagamento mensal das bolsas do PET Saúde, embora o processamento e a efetivação dos pagamentos continuem sob responsabilidade do MS.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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