Política Nacional
CPMI do INSS ouve ex-noiva de Vorcaro e presidente da Dataprev
A influenciadora digital Martha Graeff deve ser ouvida nesta segunda-feira (23), às 16 horas, na última sessão de oitivas da CPMI do INSS. Ex-noiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master, ela foi convidada para depor como testemunha e deve ser questionada sobre a identidade de pessoas “presentes no ambiente privado” do banqueiro e o contexto dessas interações.
O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção, também deve prestar depoimento como testemunha na segunda.
O requerimento para a oitiva da ex-noiva de Vorcaro é do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que classifica a influenciadora como “pessoa de extrema confiança” do ex-controlador do Master. Citando registros da investigação sobre o banqueiro, o deputado afirma que a influenciadora testemunhou ou recebeu informações sobre a rede de relacionamentos de Vorcaro, em especial com autoridades do Poder Judiciário.
Martha Graeff também será ouvida na CPI do Crime Organizado, na quarta-feira (25). A convocação foi aprovada em 18 de março.
Dataprev
A oitiva do presidente da Dataprev atende a requerimentos do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Carlos Viana, em seu requerimento, destacou “falhas de governança e vulnerabilidades” que afetaram o funcionamento do INSS e podem ter favorecido fraudadores. Por sua vez, ao citar o vazamento de credenciais internas, Marcos Rogério pediu esclarecimentos sobre as estratégias de segurança cibernética implementadas pela empresa, que gerencia dados de inscritos no INSS e em políticas sociais federais.
Relatório
As participações de Graeff e Assumpção na CPMI do INSS concluem a agenda de oitivas do colegiado. Carlos Viana declarou em 19 de março que, se não houver prorrogação do funcionamento, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) entregará seu relatório da forma como se encontra. O prazo final do colegiado é 28 de março.
“Não havendo prorrogação, o relatório será lido na quarta-feira [25], deixado aos parlamentares para avaliação e, na quinta-feira [26], nós votaremos o relatório já definitivo”, afirmou.
A reunião da comissão será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
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Da Agência Senado – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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