Política Nacional
CPMI do INSS encerra ano com 28 reuniões e prepara relatório preliminar para fevereiro
Depois de mais de três meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS encerrou os trabalhos deste ano com o depoimento de Américo Monte Júnior, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios – uma das entidades apontadas por realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deve apresentar um relatório preliminar no início do próximo ano. Em fevereiro, o colegiado deve se reunir para avaliar o documento parcial e definir os próximos passos da investigação.
“Em fevereiro, vamos fazer o primeiro balanço do relatório parcial. Caso seja necessário realizar novas oitivas ou convocar personagens adicionais, vamos deliberar e votar os requerimentos”, afirmou Viana.
O senador adiantou que apresentará um requerimento para prorrogar por mais dois meses o funcionamento da CPMI. O prazo atual para encerramento das atividades é 28 de março.
Balanço
Instalada em 20 de agosto, a CPMI realizou 28 reuniões, sendo duas dedicadas apenas à votação de requerimentos e as demais para depoimentos. No total, 26 testemunhas foram ouvidas, incluindo dois ex-ministros da Previdência: Carlos Lupi, que chefiava a pasta quando as irregularidades vieram à tona, e Onyx Lorenzoni, responsável pelo ministério durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), período em que teriam começado os desvios.
Carlos Viana antecipou alguns resultados que devem integrar o relatório final:
- 4.800 documentos oficiais analisados
- 73 requerimentos de informação atendidos
- 48 quebras de sigilo aprovadas
- 108 empresas suspeitas identificadas
- Mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis
- Dezenas de milhões de reais retirados mensalmente de aposentados e pensionistas
“Compilamos em um único arquivo o resultado de meses de trabalho. Esse material será parte central do relatório final”, destacou o presidente da CPMI.
Suspensão de contratos
Viana afirmou ainda que pedirá ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata de quase 2 milhões de contratos de empréstimo consignado sob suspeita de irregularidades. Ele criticou o nível de juros cobrados por instituições financeiras:
“É um absurdo que bancos cobrem juros de até 22% ao mês de aposentados e pensionistas, que não têm condições de pagar.”
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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