O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul do estado, ofereceu cinco denúncias contra um grupo criminoso acusado de fraudar licitações no Município.

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As denúncias decorrem da Operação Abecedário, deflagrada em 2024 para apurar fraudes ocorridas entre 2020 e 2024 que envolviam a contratação de serviços de engenharia civil voltados a pequenos reparos em prédios públicos, com destaque para escolas e centros municipais de educação infantil.

Crimes denunciados – A primeira denúncia aponta a formação de uma organização criminosa integrada por sete empresários, que atuou entre 2019 e 2024. O grupo simulava concorrência entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado e empresas parceiras para fraudar os certames licitatórios, obter vantagens indevidas e corromper agentes públicos locais, com atuação também em outros municípios do estado.

Outras duas denúncias tratam da prática de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo empresários, um engenheiro civil da prefeitura e sua esposa. As investigações revelaram que, entre 2021 e 2022, o servidor público recebeu propina em dez ocasiões, totalizando cerca de R$ 85.600,00 em valores atualizados. Para ocultar o recebimento dos valores ilícitos, foram utilizadas, em oito oportunidades, contas bancárias de familiares e amigos do funcionário.

A quarta ação penal imputa os crimes de peculato e corrupção ao ex-secretário municipal de Educação de Guarapuava, ao seu filho, a empresários e ao mesmo engenheiro civil do Município. Entre 2021 e 2022, materiais adquiridos com recursos públicos foram desviados para uma obra particular do ex-secretário. Adicionalmente, o filho do ex-gestor foi contratado indevidamente pelas empresas investigadas, servindo como subterfúgio para o repasse de propina mensal por 17 vezes, entre 2021 e 2023. O prejuízo aos cofres públicos e as vantagens ilícitas somaram R$ 50.591,73 em valores atualizados.

A quinta denúncia abrange dez pessoas, incluindo empresários e agentes públicos, acusadas de fraudes, obtenção de vantagem indevida e peculato no âmbito de concorrência pública destinada a reparos em prédios escolares. Dos R$ 4.504.778,73 pagos à empresa contratada, o Ministério Público requer o ressarcimento de R$ 2.140.425,42 correspondentes a serviços não executados ou cobrados acima do valor contratado, irregularidades identificadas por auditoria da instituição. Pede-se também a devolução do lucro ilícito auferido, calculado em R$ 365.337,56 em valores da época.

Em 2024, a Operação Abecedário cumpriu 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava contra os agora denunciados. As investigações continuam, com o objetivo de analisar outras licitações de que o grupo participou.

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01/07/2024 – Operações apuram crimes praticados por servidores de Guarapuava

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Fonte: Ministério Público PR