Brasil
COP30: primeiro projeto da Lei de Incentivo à Reciclagem é lançado em Belém
O primeiro projeto aprovado e implementado pela Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), a Estação Preço de Fábrica, foi lançado na última quarta-feira (12/11) durante a COP30. Inaugurada na Praça Princesa Isabel, na capital paraense, a iniciativa permite que empresas destinem até 1% do imposto de renda devido para financiar projetos que garantam a valorização econômica e dignidade ao trabalho de catadores.
A Estação Preço de Fábrica foi concebida para funcionar como ponto de triagem e pesagem de recicláveis, garantindo aos catadores autônomos pagamento justo e imediato via PIX, sem a necessidade de intermediários.
“O projeto consolida a LIR como uma ferramenta eficaz para mobilizar o setor privado, fomentar a infraestrutura da reciclagem e reconhecer o papel essencial dos catadores na transição para uma economia circular”, afirmou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Maluf.
A LIR, implementada pela Lei nº 14.260/2021, estabeleceu um marco regulatório inovador para o financiamento de projetos voltados à reciclagem e à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O projeto em Belém foi proposto e executado em parceria com a sociedade civil e o setor privado.
Em outubro, o MMA encerrou o primeiro ciclo de recepção de propostas para o programa da LIR. Ao todo, foram apresentados 952 projetos, distribuídos em 26 estados da federação e totalizando um volume de investimento solicitado de R$ 2,2 bilhões. O montante reforça a adesão do setor privado e da sociedade civil à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
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Brasil
Ministério do Turismo detalha ações de apoio ao setor a mais de 600 gestores durante a Marcha dos Municípios
Gestores públicos de todo o país que participaram nesta semana da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tiveram a oportunidade de conhecer as várias formas de apoio do Ministério do Turismo ao desenvolvimento turístico de suas cidades.
No estande da pasta no evento, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), técnicos promoveram 248 atendimentos diretos sobre repasses de verbas, o suporte financeiro a obras de infraestrutura turística e programas disponibilizados pelo órgão, entre outras ações.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, que acompanhou a abertura da Marcha na última terça-feira (19), apontou benefícios do diálogo direto com os representantes dos municípios.
“Nós trabalhamos para que cada gestor público saiba exatamente como acessar nossos programas e recursos. Com isso, nós agimos para, cada vez mais, converter o potencial turístico de suas cidades em desenvolvimento econômico sustentável, trabalho e renda para a população local”, afirmou o ministro.
Técnicos do órgão também receberam 367 gestores na sede da pasta em Brasília, quando prestaram orientações quanto ao cadastro de propostas no Transferegov (sistema federal para transferência e gestão de recursos da União) e à participação de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, entre outras.
“O turismo acontece nos municípios, e o Ministério do Turismo está à disposição aqui em Brasília para, não apenas durante a Marcha dos Prefeitos, mas durante todo o ano, dar o suporte necessário ao fortalecimento do setor nas diferentes regiões do nosso país”, acrescentou Gustavo Feliciano.
Marcha dos Prefeitos
A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi realizada de 18 a 21 de maio, reunindo gestores públicos e representantes dos diversos órgãos do Governo do Brasil. A presença federal no evento reforça o compromisso com o fortalecimento do Pacto Federativo e a ampliação do diálogo com entes locais.
Maior evento municipalista da América Latina, o encontro é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de discutir políticas públicas, a gestão e o desenvolvimento de cidades de todo o território nacional.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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