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COP30: 4° Leilão do Eco Invest vai fomentar projetos de bioeconomia e turismo sustentável com foco na Amazônia

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Nesta sexta-feira (14/11), na COP30, em Belém (PA), o governo federal anunciou o lançamento do 4º Leilão do Eco Invest Brasil: Bioeconomia e Turismo Sustentável com foco na Amazônia. O programa, liderado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Fazenda, já mobilizou mais de R$ 75 bilhões em investimentos para atividades sustentáveis por meio de instrumentos financeiros inovadores.

Apesar da abrangência nacional, esta edição concentra seus esforços na Amazônia Legal, com o objetivo de impulsionar cadeias produtivas baseadas na floresta em pé e fortalecer setores capazes de gerar renda, inclusão e valor agregado no território.

O novo leilão abrange projetos de bioeconomia, incluindo cadeias da sociobioeconomia, bioindústria e restauração ecológica e produtiva; iniciativas de turismo ecológico sustentável, estimulando a atração de visitantes internacionais; e infraestrutura habilitante, restrita à Amazônia Legal, essencial para apoiar o desenvolvimento dessas cadeias, como energia renovável descentralizada, conectividade digital, transporte de passageiros e soluções logísticas para o escoamento de produtos da bioeconomia.

A construção dessas cadeias constitui o eixo central desta rodada. O desenho do leilão busca desenvolver mercados regionais e integrar comunidades, empreendedores, cooperativas, empresas-âncora e instituições financeiras, criando ambientes econômicos capazes de competir com atividades historicamente associadas à pressão ambiental.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável do país e, sobretudo, da região amazônica. “Por meio deste novo leilão, o governo brasileiro contribui para um novo ciclo de prosperidade na Amazônia com uma economia que fortalece as cadeias da sociobiodiversidade e do turismo sustentável, criando oportunidades que gerem renda, inclusão e conservação da floresta”, pontuou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou por vídeo, destacou o caráter econômico da iniciativa. “O Eco Invest já movimentou mais de R$ 70 bilhões provando que dá para desenvolver a economia real de forma moderna e sustentável. Esta nova edição, focada na Amazônia, mostra que a floresta em pé gera mais valor e mais oportunidades do que a devastação, impulsionando tecnologias e cadeias produtivas adequadas à região”, afirmou.

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Para viabilizar esses novos mercados, o leilão adota o modelo de blended finance, no qual o Tesouro Nacional empresta recursos às Instituições Financeiras (IFs) a 1% ao ano, exigindo que sejam mobilizados pelo menos quatro vezes esse valor em capital privado, com participação mínima de 60% de investidores estrangeiros.

Os recursos poderão ser repassados por meio de crédito direto ou via fundos, sempre combinados a instrumentos destinados a reduzir o risco para os financiadores. Esta edição introduz ainda uma inovação no desenho financeiro: um incentivo adicional equivalente a 20% do total alavancado, criado para ampliar a capacidade das Instituições Financeiras de mitigar riscos e acelerar a maturação das cadeias produtivas apoiadas.

Lançando em uma posição destaque da COP30 e em um momento em que o Brasil ocupa posição central nas negociações climáticas globais, o Eco Invest Brasil tem atraído o interesse de investidores internacionais e organismos multilaterais. 

Para o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, a nova rodada marca a consolidação da estrutura planejada desde o início do programa. “Com este quarto leilão, o Eco Invest Brasil completa a sua arquitetura que definimos desde o início: financiamento misto, provisão de liquidez, apoio à preparação de projetos e instrumentos de hedge cambial. Agora, o modelo chega com todo seu potencial à Amazônia – mobilizando capital para bioeconomia, infraestrutura sustentável habilitante e turismo ecológico, com escala, integridade e alinhamento às prioridades do Brasil”, afirmou.

A enviada Especial para o Clima do Reino Unido, Rachel Kyte, reforçou a importância internacional da iniciativa. “O Brasil está mostrando como converter patrimônio natural em prosperidade sustentável. O Eco Invest reduz riscos, amplia mercados e demonstra liderança global na agenda climática”, destacou.

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Já o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que participou presencialmente do evento de lançamento, destacou o papel fundamental do programa na articulação de capital privado com a agenda climática e de desenvolvimento sustentável. “O EcoInvest Brasil é a materialização, em nosso país, do que estamos construindo. Uma economia descarbonizada, que aumenta a resiliência climática e fortalece setores como bioeconomia, transição energética e economia circular. O EcoInvest conecta investimento privado a projetos de impacto, convertendo compromissos ambientais em resultados concretos por meio de mecanismos inovadores, capazes de tornar viável o que antes parecia distante.”

Próximos passos

Nos próximos dias, toda a documentação e informações relativas ao leilão serão disponibilizadas no site do Programa Eco Invest Brasil. As Instituições Financeiras interessadas terão prazo no início de 2026 para a apresentação de propostas.

O Eco Invest Brasil

O Programa Eco Invest Brasil é coordenado conjuntamente pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Fazenda e conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Embaixada do Reino Unido no Brasil.

A iniciativa integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, uma estratégia voltada à transformação da economia brasileira por meio de estímulos em diferentes setores, tais como bioeconomia, da indústria e agricultura de baixo carbono, finanças sustentáveis e diversas novas tecnologias sustentáveis. A estratégia visa gerar desenvolvimento social e econômico com empregos de alta qualidade e adensamento tecnológico em setores estratégicas da nova economia de baixo carbono, garantindo posição de destaque para o país no cenário mundial.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais

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Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.

Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).

O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.

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O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.

As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.

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O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.

Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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