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Contratações de estagiários e profissionais e cessão de imóveis e serviços públicos são alvo de recomendações do MPPR ao município de Formosa do Oeste

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, emitiu nesta segunda-feira, 9 de março, recomendação administrativa para que o Município regularize o sistema de contratação de estagiários. A medida fundamenta-se na constatação de admissões realizadas sem a prévia publicação de edital, de forma assistemática e baseadas em critérios meramente subjetivos, consistentes em análise de currículo e entrevista, sem a devida publicidade das notas ou da classificação final.

Áudio do Promotor de Justiça Alexandre Galati Santos Pereira

Diante disso, a Promotoria de Justiça recomendou a imediata abstenção de novas contratações sem processo seletivo público e a rescisão de todos os contratos de estágio vigentes celebrados sem critérios objetivos, no prazo de 30 dias. O Município deverá encaminhar em até 15 dias um cronograma com as datas previstas para a publicação dos novos editais.

Contratações precárias – Outras duas recomendações já haviam sido emitidas pela Promotoria de Justiça neste ano, direcionadas ao Município de Formosa do Oeste e relacionadas a questões que demandavam regularização. Em 22 de janeiro último, o MPPR recomendou que o Município se abstivesse de realizar contratações temporárias para funções de natureza estrutural. Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça identificou a contratação precária e reiterada de profissionais para funções essenciais, tais como procurador jurídico, enfermeiros, professores e assistentes sociais.

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O MPPR estabeleceu o prazo de 60 dias para que fosse feito o mapeamento técnico da carência de pessoal efetivo e 180 dias para a adoção de providências para a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos. A recomendação foi acatada pelo Município, com a flexibilização pontual da recomendação administrativa quanto à contratação temporária de professores, para evitar prejuízo à continuidade das aulas nas escolas públicas, uma vez que havia um déficit estimado de oito docentes no início do ano letivo. Tal flexibilização é limitada até a conclusão do concurso público.

Cessão de imóveis – Em 3 de fevereiro último, foi emitida outra recomendação administrativa, buscando a regularização de concessões de uso de quatro imóveis públicos e da operação da balsa municipal, após a constatação de que particulares utilizavam tais bens sem a realização de procedimento licitatório ou formalização contratual.

O MPPR recomendou que o Município se abstenha de realizar novas concessões ou permissões de uso de bens públicos sem licitação. Também foi estabelecido o prazo de 60 dias para o levantamento de todos os imóveis públicos ocupados por particulares e para a notificação dos ocupantes, com prazo de até 90 dias para desocupação, caso não haja interesse público na manutenção da ocupação. Além disso, recomendou-se a imediata regularização da operação da balsa municipal e a instauração de sindicância para apuração do pagamento de aluguéis e despesas de manutenção.

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A recomendação foi acatada pelo Município, que informou ter instaurado a sindicância e encaminhado a elaboração de projeto de lei relativo à concessão de uso dos imóveis públicos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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4,9 mil servidores da Educação recebem treinamento para atuar como brigadistas

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O Programa Brigadas Escolares iniciou nesta semana a etapa prática da formação de 4,9 mil novos brigadistas que atuam no dia a dia das instituições de ensino do Paraná. O curso realizado todos os anos prevê 60 horas de aulas teóricas e 16 horas de exercícios práticos ministrados por bombeiros militares. Esta etapa final é realizada simultaneamente até 14 de agosto nos 32 Núcleos Regionais de Educação. No Paraná, participam do programa 2,5 unidades, entre colégios estaduais e escolas especiais conveniadas, como Apaes.

“O programa é uma política de estado no Paraná. Todos os anos repetimos a capacitação. Felizmente, em mais de uma década temos diversos colégios onde praticamente todos os servidores já são brigadistas” comemora o coronel Fernando Schunig, coordenador da Defesa Civil Estadual.

A última fase é dividida em aulas teóricas e práticas, com treinamento do abandono de edificação, noções básicas de segurança, atendimento de primeiros socorros, além da prevenção e combate a princípios de incêndio.

Segundo o subtenente Alvacir Ferreira, coordenador de formação, os servidores são treinados para atuar também de maneira preventiva, eliminando riscos de possíveis acidentes nas edificações, quer seja na estrutura ou parte elétrica. Nos dois dias voltados aos exercícios práticos, a cozinha recebe especial atenção. “Este é um ponto sensível, eles aprendem a identificar os tipos de extintores além de manusear a válvula do botijão de gás e conter pequenos incêndios que possam ocorrer”, detalha.

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“A formação assegura a prevenção e a resposta rápida, organizada e eficiente diante de situações que possam colocar em perigo os estudantes e todos os profissionais que atuam nesses locais”, destaca Graziele Andriola, diretora de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). Em 14 anos, mais de 94 mil servidores foram treinados e certificados como técnicos brigadistas dos Núcleos Regionais de Educação.

Cuidadosa no ambiente de trabalho, a merendeira Gilmara Keseker é uma das cursistas da formação deste ano. Ao final da formação pretende dividir o conhecimento com o restante da equipe no colégio. “Vou repassar os aprendizados para outros colegas. É importante ter alguém para orientar de maneira correta porque na hora do desespero precisamos saber como agir”.

O programa é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec), em conjunto com a Seed-PR, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (Sesp), por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. “Nossa intenção é treinar a comunidade para situações adversas que possam ocorrer dentro e fora dos muros da escola, queremos fortalecer a cultura de prevenção”, completa Juliana Saldanha, representante da Seed no Brigadas Escolares.

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MAIS SEGURANÇA NAS ESCOLAS – O programa nasceu com a intenção de proteger a comunidade escolar e mantê-la segura em situações de risco, a partir de capacitações e treinamentos, assim como regularizar as edificações escolares às normativas do Corpo de Bombeiros.

A estrutura necessária para a atuação das brigadas escolares nas unidades da rede estadual é apoiada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), que investe em equipamentos, sinalização, adequações físicas e materiais de segurança, garantindo condições adequadas para a prevenção e o enfrentamento de emergências.

Este ano a Defesa Civil Estadual adquiriu kits de equipamentos de proteção individual (EPI) e de atendimento pré-hospitalar (APH) que serão entregues em 2,2 mil escolas estaduais com armários feitos sob medida para guardar os materiais utilizados em casos de emergência.

BOAS PRÁTICAS – Referência nacional em segurança escolar, o programa foi reconhecido em 2021 pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, como exemplo de boas práticas no eixo temático Defesa Civil na Escola, destacando o Paraná no país em benefício das comunidades escolares.

Fonte: Governo PR

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