A Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) anunciou a prorrogação do prazo da consulta pública referente ao projeto de concessão de uso do Complexo Náutico de Guaratuba, no Litoral do Estado. O projeto tem a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) como poder concedente. Agora, a população poderá dar suas sugestões até o dia 30 de outubro. 

A iniciativa tem por objetivo colher contribuições da sociedade e do mercado para o aperfeiçoamento dos instrumentos convocatórios da futura licitação. A concessão será realizada na modalidade de concorrência, sob o critério de seleção da proposta econômica, conforme estipulado no Edital de Chamamento nº 02/2026.

O regulamento completo da consulta pública, as minutas dos documentos editalícios e demais anexos técnicos do projeto estão disponíveis para consulta pública na página do projeto Complexo Náutico de Guaratuba, no portal do Programa de Parcerias do Paraná (PAR).

A consulta proporciona à população um papel ativo na participação da política pública, por meio de sugestões e críticas construtivas antes que as decisões sejam finalizadas e implementadas, o que garante os princípios da legalidade, moralidade, eficiência pública, transparência e motivação.

COMPLEXO NÁUTICO – Durante a obra, é prevista a geração de 1.425 empregos diretos e indiretos, totalizando uma massa salarial de R$ 100 milhões. No período de operação, a estimativa indica a criação de 695 empregos diretos e indiretos, numa massa salarial de R$ 25 milhões.

Segundo a proposta aprovada, o Governo do Estado cede o terreno e não faz mais nenhum aporte financeiro. A concessão da área se dará mediante pagamento de outorga mínima de R$ 1,4 milhão + outorga variável de 0,5% das receitas auferidas na operação A iniciativa privada ficaria responsável pela construção e manutenção por um período de 30 anos.

O investimento previsto está em R$ 110 milhões, havendo todo um estudo econômico financeiro para manutenção e retorno do valor investido.

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LIVRE CIRCULAÇÃO – O Complexo terá uma grande área de livre circulação para a comunidade, contando com estabelecimentos comerciais, restaurantes, escola náutica, estacionamento, ciclovia e rampa pública. Contará também com áreas destinadas a serviços públicos de segurança (Marinha, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), ao Centro de Controle Operacional da Ponte e serviços de orientação turística.

O projeto prevê uma marina para suprir a indisponibilidade de vagas nas marinas já instaladas na Baía de Guaratuba, compostas principalmente por clubes e entidades associativas de acesso mais restrito.

Com 11 mil metros de área construída, o projeto prevê 303 vagas molhadas e 400 vagas secas. O modelo de licitação aprovado é a modalidade de concorrência.

ANDAMENTO – O projeto atualmente está com a Consulta Pública aberta até o dia 30 de outubro de 2026. Em paralelo, serão realizadas rodadas de diálogo com o mercado para aprimorar os estudos, mediante agendamento prévio já disponível no site do projeto.

As rodadas devem ocorrer entre os dias 19 e 23 de outubro, no período da tarde.

A Audiência Pública está prevista para a primeira quinzena de novembro, em data e local a serem definidos e publicados no Diário Oficial e no site do projeto. Posteriormente, o projeto será enviado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e posteriormente à ratificação do Governador e ao TCE-PR.

A previsão é da licitação no primeiro semestre de 2027.

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SERVIÇO:

Participação da consulta pública: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe5dImNin2NZVaK4iYeQpFDXE3XKr-lQ8VKoxULU8HtXV3QBA/viewform 

Prazo: 30 de outubro de 2026 até às 17h

Fonte: Governo PR