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Paraná amplia cardápio nas escolas e garante 1,5 milhão de servimentos diários

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A alimentação escolar é uma das políticas públicas de maior alcance e reconhecimento entre os estudantes da rede estadual do Paraná. Alimentando cerca de 1 milhão de alunos diariamente nas 2 mil escolas estaduais, o Governo do Estado disponibiliza, por meio do programa Mais Merenda, de três a cinco refeições por dia letivo.

O programa responde por cerca de 1,5 milhão de servimentos diários e, em 2025, destinou aproximadamente 5 mil toneladas de alimentos orgânicos às escolas, representando 11% de todos os produtos adquiridos via Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar) em 2025.

O investimento total destinado à alimentação escolar ano passado foi de R$ 510 milhões. Desse montante, R$ 54 milhões foram aplicados na aquisição de alimentos livres de agrotóxicos. Por meio do Fundepar, foram adquiridas aproximadamente 17 mil toneladas de ovos, frutas, verduras, legumes, hortaliças e pães, provenientes de cerca de 20 mil famílias de agricultores familiares, das quais 1.400 são especializadas na produção orgânica.

“A política de alimentação escolar adotada pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Estado da Educação parte do entendimento de que a oferta de refeições nutricionalmente adequadas impacta diretamente o desenvolvimento cognitivo dos estudantes, a frequência escolar, o desempenho acadêmico e a redução da evasão”, pondera o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

Para o chefe do Departamento de Nutrição e Alimentação do Fundepar, Angelo Mortella, a alimentação escolar exerce papel estratégico na permanência dos estudantes nas unidades de ensino, ao garantir regularidade das refeições e favorecendo a frequência e a continuidade do processo de aprendizagem. “A alimentação escolar exerce um papel tão relevante que figura entre os principais motivos para que o aluno frequente a escola, evidenciando a importância desse fator no planejamento educacional”, informa.

CONTROLE DE QUALIDADE – Para garantir qualidade e segurança ainda maior à mesa dos estudantes, o Governo do Paraná realiza, anualmente, cerca de 500 análises laboratoriais dos alimentos fornecidos na merenda escolar como arroz, feijão, ovos, laticínios, massas, congelados e itens de panificação.

Em 2025 não foi diferente. Ao todo, 438 itens da alimentação escolar foram submetidos às análises, que resultaram em mais de 7 mil determinações microbiológicas, que serviram para para identificar a presença de micro-organismos patogênicos e indicadores de qualidade, como Salmonella spp., Escherichia coli, Bacillus cereus, coliformes e outros agentes que podem comprometer a segurança dos alimentos.

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O protocolo, pioneiro no Brasil, é executado pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em parceria com o Fundepar, e está alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O processo abrange todas as etapas, desde a inspeção das embalagens e conferência dos produtos na entrega pelos fornecedores até análises laboratoriais detalhadas.

De acordo com Rosangela Mara Slomski Oliveira, coordenadora de Planejamento da Alimentação Escolar do Fundepar, o estado é referência quando o assunto é a qualidade da alimentação nas escolas. “O Paraná é reconhecido nacionalmente como um laboratório de referência, atraindo fornecedores de todo o País, como aconteceu com a água de coco, que passou por todo esse processo antes de ser incorporada ao cardápio escolar”, diz.

Outra etapa importante do controle de qualidade é a aceitação da própria comunidade escolar. O processo inclui análises internas de preparo e, posteriormente, testes nas escolas com a participação dos estudantes, buscando uma aprovação mínima de 85%.

CARDÁPIO ADAPTADO – Em 2025, o Governo do Paraná ampliou a política de alimentação escolar inclusiva, garantindo cardápios adaptados para mais de 2 mil estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa atende alunos com necessidades alimentares específicas, como diabetes, obesidade e doença celíaca, além daqueles que seguem dietas por motivos religiosos ou valores pessoais, como vegetarianos e veganos.

“Nosso compromisso é assegurar que todos tenham acesso a uma alimentação adequada, segura e de qualidade dentro da escola respeitando a condição de cada estudante. Por isso garantimos, via Fundepar, que os alimentos oferecidos especialmente aos alunos com particularidades específicas sejam cuidadosamente tratados”, afirma o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

A adaptação ocorre em todas as etapas, desde a compra dos alimentos até o preparo das refeições. Os cardápios são elaborados e avaliados por nutricionistas, com base no Guia Alimentar para a População Brasileira, garantindo equilíbrio nutricional e segurança alimentar. Para estudantes com diabetes, por exemplo, são oferecidos alimentos específicos, como bolachas integrais, leite semidesnatado e porções adequadas de frutas, de acordo com as orientações nutricionais.

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Já aos alunos com doença celíaca o Estado fornece recursos para refeições sem glúten, seguindo protocolos rigorosos de preparo para evitar contaminação cruzada.

REGIONALIDADE E NOVIDADES – Pão queijo, água de coco, e polpas variadas: guabiroba, juçara e araçá. Estas foram algumas das novidades inseridas no cardápio da alimentação escolar do Paraná em 2025, ampliando a diversidade nutricional das refeições oferecidas aos estudantes da rede estadual.

“A inclusão desses itens contribui para o fortalecimento de uma alimentação mais equilibrada, com maior oferta de vitaminas, além de estimular hábitos alimentares saudáveis desde a infância e adolescência”, pondera o secretário Roni Miranda.

Paralelamente, novas preparações com ingredientes regionais, como receitas à base de pinhão, estrearam na alimentação escolar, enriquecendo a cultura alimentar paranaense e promovendo a regionalização dos cardápios. Entre as preparações já desenvolvidas estão o Entrevero de Pinhão, adaptação do prato típico paranaense, com legumes e proteínas e o Risoto de pinhão, preparado com arroz, pinhão cozido e desfiado, legumes e temperos naturais.

No ensejo da valorização da cultura regional, em 2025 a alimentação escolar no Paraná também ampliou a oferta de cardápios que respeitam tradições locais de cada escola. Em unidades com perfis culturais específicos, essa valorização ficou ainda mais evidente: em escolas indígenas, por exemplo, inovações no cardápio incluíram a elaboração de pratos tradicionais como o rorá (à base de fubá).

“Quando o estudante se reconhece no que é servido na escola, por meio de alimentos regionais, saudáveis e preparados com cuidado, ele passa a valorizar ainda mais esse espaço. A alimentação cria vínculo, pertencimento e faz com que o aluno queira estar na escola, fortalecendo sua relação com o estudo e com a comunidade escolar”, destaca Roni Miranda.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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