Brasília, 11/12/2025 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) se reuniu, nesta quinta-feira (11), no Palácio da Justiça, para a segunda reunião ordinária do ano. O colegiado, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), retoma suas atividades com o objetivo de elaborar o Plano Nacional de Combate à Pirataria para o quadriênio 2026–2029, em um momento estratégico que exige atualização das políticas públicas diante da expansão do comércio ilegal e do crime organizado no ambiente digital.

No início do encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que a pirataria não pode mais ser tratada com informalidade, nem caracterizada como um comércio eventual.

“A pirataria se consolidou como atividade do crime organizado, articulada nacional e internacionalmente, financiando redes ilícitas e conectando-se ao contrabando, à lavagem de dinheiro e à exploração do trabalho ilegal. Ela ameaça a saúde e a segurança do consumidor e fragiliza o desenvolvimento do País”, afirmou Lewandowski.

A crise recente envolvendo bebidas adulteradas com metanol reforça esse diagnóstico. O episódio demonstrou que a pirataria ultrapassa o campo econômico e representa ameaça direta à saúde pública, exigindo respostas coordenadas do Estado para impedir a entrada, a produção e a circulação de substâncias de risco.

Nesse contexto, o secretário Nacional do Consumidor, Paulo Pereira, ressaltou o papel do CNCP como espaço de articulação e integração estratégica. “O Conselho deve funcionar como um centro de análise e compartilhamento de informações, capaz de identificar práticas ilegais e apoiar ações de prevenção e repressão de forma mais qualificada”, disse Pereira.

No próximo ano, o CNCP deverá intensificar a articulação entre os diferentes atores que atuam no enfrentamento ao comércio ilegal, com ênfase no compartilhamento de dados, na análise de tendências e no aperfeiçoamento dos mecanismos de identificação de práticas ilícitas.

As prioridades incluem ampliar ferramentas que permitam ao consumidor verificar a procedência e a autenticidade dos produtos, fortalecer ações educativas sobre os riscos do mercado ilegal e promover respostas mais rápidas a sinais de novas ameaças, especialmente em setores sensíveis, como o de bebidas e medicamentos.
O objetivo é consolidar um modelo de atuação mais integrado, preventivo e capaz de antecipar movimentos de organizações criminosas.

O que é o CNCP

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) é um colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para articular políticas de prevenção, combate e conscientização sobre práticas ilícitas relacionadas à pirataria e ao comércio ilegal. O Conselho atua na coordenação de estratégias, na troca de informações e na promoção de ações educativas para reduzir danos ao consumidor e fortalecer a legalidade.

Política Nacional de Combate à Pirataria

A Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) orienta a ação do Estado no enfrentamento ao comércio ilegal e na proteção da propriedade intelectual. Estruturada pelo CNCP, ela é operacionalizada por meio do Plano Nacional de Combate à Pirataria, documento quadrienal que organiza ações de prevenção, conscientização, capacitação e fortalecimento institucional. A política reúne diferentes esferas de governo e representantes da sociedade civil para promover um ambiente econômico mais seguro, competitivo e alinhado ao interesse público.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública