Política Nacional

Conselho de Ética debate abertura de novos processos e ouve testemunhas de Janones

Publicado em

6 de outubro de 2025, 15:30

por

Da Redação

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta terça-feira (7) para analisar a abertura de novos processos e ouvir testemunhas da representação contra o deputado André Janones (Avante-MG).

O encontro será realizado às 13 horas, no plenário 11.

Veja a pauta da reunião

Abertura de processos
Na primeira parte da reunião, o colegiado deve decidir se abre quatro processos decorrentes de representações da Mesa Diretora contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

Eles são acusados de infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar durante a ocupação do Plenário no início de agosto.

No caso de Pollon, há duas representações (REP 24/25 e 26/25) a serem analisadas, pois a falta foi considerada mais grave em razão de ter feito declarações ofensivas ao presidente da Câmara. Os outros dois são acusados de obstruir a cadeira do presidente (REP 25/25 contra Van Hattem e 27/25 contra Zé Trovão).

Escolha de relatores
Depois que os processos forem instaurados, será feito o sorteio de três nomes para cada ação. Dessa lista, o presidente escolherá os relatores, que não podem ser do mesmo estado, partido ou federação do parlamentar acusado, nem da legenda autora da representação.

Depoimento de testemunhas
Em seguida, o conselho deve ouvir testemunhas arroladas pelo relator do processo contra André Janones, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).

André Janones é acusado pelo PL de ofender o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna em julho (Representação 3/25). Janones foi punido com a suspensão do mandato por três meses e ficará afastado até 12 de outubro.

André Janones é alvo de outras cinco representações no Conselho de Ética, todas de autoria do PL.

Estão previstas as oitivas dos deputados:

Nikolas Ferreira;
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
Hélio Lopes (PL-RJ); e
Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos

Published

20 minutos ago

23 de abril de 2026, 17:00

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados ao atendimento a comunidades periféricas e populares.

O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofereçam, de forma gratuita e regular, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.

Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:

preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
qualificação profissional;
formação continuada de professores; e
reforço escolar para estudantes da educação básica.

O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou que a implementação prioritária do programa em territórios periféricos e populares é essencial para enfrentar a exclusão educacional de famílias de baixa renda.

“Nesses locais, a oferta pública formal de cursos preparatórios, formação continuada e reforço escolar é insuficiente ou inexistente”, afirmou a relatora. “Além disso, custos, deslocamento, falta de informação e horários incompatíveis com trabalho dificultam o acesso à educação.”

Medidas
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.

Poderão ainda prover apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e a capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.

O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.

Já os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar o tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.