Política Nacional
Senado analisará projeto que define motéis como meio de hospedagem
O Senado vai analisar projeto que inclui motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Os motéis têm código próprio na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), que não é mencionado nos meios atuais de hospedagem.
Com mais de 159,4 mil inscritos, o Cadastrur é responsável por legalizar os prestadores de serviços turísticos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, assim como facilitar o acesso a financiamentos. A legislação considera meios de hospedagem os empreendimentos destinados a prestar serviços de alojamento temporário, em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede.
Atualmente, os meios de hospedagem abrangem:
- hotéis;
- apart-hotéis;
- albergues, exceto assistenciais;
- pensões (alojamento); e
- outros alojamentos.
O PL 1.383/2024, do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na forma de um texto substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O relator destacou a relevância econômica, social e turística do setor moteleiro, que movimenta R$ 4 bilhões por ano, com 100 milhões de clientes.
Por Bruno Augusto, com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), os problemas operacionais do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.
A reunião foi sugerida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), com os seguintes objetivos:
- analisar as dificuldades operacionais do aeroporto;
- identificar responsabilidades; e
- discutir medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo.
Insatisfação
Cezinha de Madureira afirma que o aeroporto enfrenta instabilidade e insatisfação entre usuários, operadores e órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que recentes cancelamentos de voos durante eventos climáticos adversos evidenciam fragilidades na coordenação operacional e reforçam a necessidade do debate público.
“A realização desta audiência permitirá ao Parlamento exercer seu papel fiscalizador, ouvir as partes envolvidas, analisar os instrumentos de regulação atuais e contribuir para a formulação de propostas que assegurem maior eficiência, segurança, qualidade de serviço e respeito aos direitos dos usuários do transporte aéreo”, resume Madureira.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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