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Política Nacional

Conselho de Ética analisa 13 processos contra deputados

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na terça-feira (25), às 14h30, no plenário 11, para análise de pareceres.

Gilvan da Federal
O deputado responde a dois processos:

  • Na Representação (REP) 1/25, a Mesa Diretora acusa Gilvan da Federal (PL-ES) de quebra de decoro por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffman (atual ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

Em 6 de maio, Gilvan foi suspenso do mandato por três meses e já retornou às suas atividades. O conselho avalia agora o pedido de cassação do seu mandato.

  • Na REP 10/25, o PT acusa Gilvan de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.

Lindbergh Farias
O parlamentar responde a dois processos:

  • Na REP 9/25, o Novo acusa Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
  • Na REP 12/25, o PL acusa Lindbergh de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em março deste ano e defendido sua cassação.
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André Janones
O deputado responde a três processos:

  • Na REP 3/25, a Mesa Diretora acusa o deputado André Janones (Avante-MG) de quebra de decoro por ofensas dirigidas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e provocações à bancada do Partido Liberal (PL) durante sessão de 9 de julho de 2025, configurando abuso de prerrogativas parlamentares e atentado à dignidade do Parlamento.
  • Na REP 8/25, o PL acusa Janones de ter solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha.
  • Na REP 14/25, o PL acusa Janones de ter postado, em suas redes sociais, ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer.

Kim Kataguiri
Kim Kataguiri (União-SP) é acusado pelo Psol (REP 21/25) de, em sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental, ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

Célia Xakriabá
A deputada é acusada pelo PL (REP 23/25) de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE).

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Delegado Éder Mauro
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) é acusado pelo PT (REP 11/25) de ter agredido fisicamente um cidadão presente em reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.

Guilherme Boulos
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) é acusado pelo PL (REP 13/25) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.

José Medeiros
O deputado José Medeiros (PL-MT) é acusado pelo Psol (REP 18/25) por falas ofensivas e discriminatórias contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Sargento Fahur
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) é acusado pelo Psol (REP 20/25) de, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Artistas e atletas pedem aprovação de proposta que mantém incentivos após reforma tributária; assista

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Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.

Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.

Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS.

“Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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