Política Nacional
Congresso homenageia Operação Contenção do governo do Rio
O Congresso Nacional fez uma sessão solene para homenagear o governo do Rio de Janeiro e os policiais da operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão na cidade do Rio. A operação terminou com 4 policiais e 117 suspeitos mortos, além de 113 presos e grande quantidade de armamento apreendido.
A solenidade contou com a presença de governadores e de familiares dos policiais mortos. O governador do Rio, Claudio Castro, disse que o crime organizado mudou, e a legislação penal precisa acompanhar isso.
“Doa a quem doer, são organizações narcoterroristas, nacionais e transnacionais, que provocam o terror a homens e mulheres, pais e mães, trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo os mais pobres”, disse.
Claudio Castro disse que o dinheiro lavado por apenas uma organização criminosa em um ano tem o mesmo valor que o total gasto em segurança pública no Rio no mesmo período, R$ 16 bilhões. Segundo ele, foram apreendidos 732 fuzis no Rio em 2024, o maior total do Brasil. O segundo colocado, a Bahia, apreendeu 78.
O governador afirmou que, em 1988, na promulgação da atual Constituição, o combate ao crime organizado era bem dividido entre estados e governo federal, porque havia uma separação clara entre crimes territoriais e financeiros. Hoje, tudo estaria misturado.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) criticou os que condenaram a ação no Rio de Janeiro. “Muita gente foi para as redes sociais, foi para a televisão para fazer um posicionamento contra a polícia. Mas, pela primeira vez, a gente os viu tendo que mudar de posição, porque a população esteve do lado do bem”, afirmou.
O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) disse que os policiais brasileiros são heróis, porque enfrentam situações piores que as encontradas em guerras. Ele afirmou que é importante endurecer as penas para membros de organizações criminosas e aumentar o tempo de cumprimento em regime fechado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Sancionado repasse de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes
Foi sancionada a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, percentual que era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos serão aplicados na formação de gestores de clubes esportivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).
A Lei 15.523, de 2026, teve origem no PL 2.584/2025, aprovado no início de setembro no Plenário do Senado, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) justamente para mudar o destinatário desse percentual da arrecadação.
Assim, os 0,01% que eram repassados à Fenaclubes passam a ser destinados ao CBC, sem aumento do volume global de recursos previstos para os clubes. A alteração foi resultado de consenso entre as duas entidades e mantém a finalidade de qualificação profissional dos gestores esportivos.
Fiscalização
A nova lei também retira a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já integra a relação de entidades sujeitas à fiscalização do tribunal.
Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca adequar a legislação à organização do esporte no país, já que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
A transferência dos recursos aproveita a estrutura já mantida pelo CBC para ações de capacitação e formação de gestores de clubes. Durante a tramitação no Senado, a relatora, Leila Barros, afirmou que a mudança promove um ajuste na destinação dos recursos das loterias sem ampliar o volume global previsto na legislação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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