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Política Nacional

Congresso homenageia Operação Contenção do governo do Rio

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O Congresso Nacional fez uma sessão solene para homenagear o governo do Rio de Janeiro e os policiais da operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão na cidade do Rio. A operação terminou com 4 policiais e 117 suspeitos mortos, além de 113 presos e grande quantidade de armamento apreendido.

A solenidade contou com a presença de governadores e de familiares dos policiais mortos. O governador do Rio, Claudio Castro, disse que o crime organizado mudou, e a legislação penal precisa acompanhar isso.

“Doa a quem doer, são organizações narcoterroristas, nacionais e transnacionais, que provocam o terror a homens e mulheres, pais e mães, trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo os mais pobres”, disse.

Claudio Castro disse que o dinheiro lavado por apenas uma organização criminosa em um ano tem o mesmo valor que o total gasto em segurança pública no Rio no mesmo período, R$ 16 bilhões. Segundo ele, foram apreendidos 732 fuzis no Rio em 2024, o maior total do Brasil. O segundo colocado, a Bahia, apreendeu 78.

O governador afirmou que, em 1988, na promulgação da atual Constituição, o combate ao crime organizado era bem dividido entre estados e governo federal,  porque havia uma separação clara entre crimes territoriais e financeiros. Hoje, tudo estaria misturado.

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O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) criticou os que condenaram a ação no Rio de Janeiro. “Muita gente foi para as redes sociais, foi para a televisão para fazer um posicionamento contra a polícia. Mas, pela primeira vez, a gente os viu tendo que mudar de posição, porque a população esteve do lado do bem”, afirmou.

O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) disse que os policiais brasileiros são heróis, porque enfrentam situações piores que as encontradas em guerras. Ele afirmou que é importante endurecer as penas para membros de organizações criminosas e aumentar o tempo de cumprimento em regime fechado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a devolução de bens apreendidos em investigações de tráfico de drogas, mesmo em casos de absolvição do acusado ou anulação do processo.

Segundo o texto, o patrimônio só será devolvido se o interessado comprovar, inclusive com nota fiscal, que os bens foram adquiridos com recursos de origem lícita.

Foi aprovada a versão do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), ao Projeto de Lei 6546/25, do deputado André Fernandes (PL-CE). O relator incluiu no projeto a regra que dá prioridade à instituição policial que realizou a apreensão na hora de distribuir os bens e valores confiscados.

“Os recursos do crime financiam armas, corrupção, recrutamento e logística, por isso, é essencial para a segurança pública enfraquecer o patrimônio das organizações criminosas”, observou o relator.

Prazo
O projeto, que altera a Lei Antidrogas, também estabelece um prazo de 90 dias, após o fim definitivo do processo (trânsito em julgado), para que o juiz decida o destino dos bens caso a sentença tenha sido omissa.

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A intenção é evitar que veículos, imóveis e outros valores fiquem parados indefinidamente sob custódia da Justiça sem uma destinação útil.

Para Gayer, o esforço policial é frustrado quando o patrimônio do tráfico retorna aos criminosos por brechas processuais.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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