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Congresso aprova MP 1.300 articulada pelo Ministério de Minas e Energia

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17/09), a Medida Provisória nº 1.300/2025, resultado direto da articulação conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro.

Entre os principais avanços, a MP amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garantindo que famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) tenham acesso à energia com redução ou até mesmo isenção da tarifa. A estimativa é que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela medida.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a aprovação simboliza um avanço histórico para o país: “Com a aprovação no Congresso, ganha o povo brasileiro, que passa a contar com um setor elétrico mais justo e equilibrado, garantindo acesso digno à energia para quem mais precisa”.

A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor no dia 5 de julho e abrange todos os consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além das famílias que possuam integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para esses consumidores, a tarifa pode chegar a zero: se o consumo for de até 80 kWh, não há cobrança; se for superior, paga-se apenas a diferença. Por exemplo, uma conta de 100 kWh implicará no pagamento de apenas 20 kWh.

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Com a aprovação da MP 1.300, o Brasil consolida um marco de política energética e reafirma a missão do MME de assegurar energia limpa, acessível e justa para toda a população.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Julho Verde reforça prevenção e diagnóstico precoce do câncer de cabeça e pescoço

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Feridas na boca que não cicatrizam, rouquidão persistente, dificuldade para engolir e caroços no pescoço são sinais que merecem atenção e podem indicar câncer de cabeça e pescoço. Durante o Julho Verde, mês nacional de conscientização sobre a doença, o Ministério da Saúde reforça as orientações à população sobre prevenção e diagnóstico precoce, além do acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os cânceres de cabeça e pescoço reúnem tumores que atingem estruturas como boca, língua, garganta, laringe, faringe, cavidade nasal, tireoide e glândulas salivares. Grande parte dos casos está relacionada ao tabagismo e ao consumo de bebidas alcoólicas. Alguns tipos também estão associados à infecção persistente pelo papilomavírus humano (HPV), especialmente pelo HPV-16, um dos principais fatores de risco para o câncer de orofaringe.

Instituída pela Lei nº 14.328/2022, a campanha Julho Verde busca ampliar o conhecimento da população sobre os fatores de risco e os sinais da doença, além de incentivar a prevenção e a procura pelos serviços de saúde diante de sintomas suspeitos.

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Sinais de Alerta e Tratamento pelo SUS

Os principais sinais de alerta incluem feridas na boca ou nos lábios que não cicatrizam por mais de 15 dias, manchas brancas ou avermelhadas na boca, rouquidão por mais de três semanas, dor ou dificuldade para engolir, sensação de corpo estranho na garganta, ínguas persistentes no pescoço, sangramento nasal recorrente e perda de peso sem causa aparente.

No caso de câncer de tireoide, o principal sinal é o aparecimento de um nódulo no pescoço, especialmente quando apresenta crescimento rápido ou é acompanhado de rouquidão ou dificuldade para engolir.

Ao identificar um desses sinais, a orientação é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Após a avaliação, o paciente será encaminhado, se necessário, para atendimento especializado. A confirmação do diagnóstico é feita por biópsia, seguida de exame anatomopatológico.

O cuidado é organizado pela Rede de Prevenção e Controle do Câncer, que integra ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado. Conforme a indicação clínica, o tratamento pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, de forma isolada ou combinada.

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Quanto mais cedo a doença é identificada, maiores são as chances de sucesso do tratamento e menores os riscos de sequelas. Nos estágios iniciais, muitos casos podem ser tratados com apenas uma modalidade terapêutica, o que contribui para preservar funções importantes, como fala, deglutição e respiração.

Nos últimos cinco anos, o SUS realizou mais de 500 mil procedimentos relacionados ao tratamento dos cânceres de cabeça e pescoço.

Medidas de prevenção 

Para ajudar a prevenir a doença, é recomendado evitar o cigarro e outros produtos derivados do tabaco, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, manter uma alimentação saudável, cuidar da saúde bucal, consultar o dentista regularmente e proteger os lábios e o rosto durante a exposição ao sol. 

A vacinação contra o HPV, oferecida gratuitamente pelo SUS para pessoas de 9 a 14 anos, também ajuda a prevenir infecções associadas a diferentes tipos de câncer, incluindo alguns tumores de orofaringe.

Camila Marques
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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